Questões de Concursos

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Q925284•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Hugo estava dentro de seu automóvel esperando a namorada, quando foi abordado por dois policiais militares. Os policiais exigiram a saída de Hugo do automóvel e sua identificação, que atendeu à determinação. Após revista pessoal e no carro, e nada de ilegal ter sido encontrado, os agentes da lei afirmaram que Hugo deveria acompanhá-los à Delegacia para que fosse feita uma averiguação, inclusive para ver se havia mandado de prisão contra ele. Após recusa de Hugo, os policiais tentaram algemá-lo, mas ele não aceitou. Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Hugo

configura situação atípica.

configura o crime de resistência.

configura o crime de desobediência.

configura o crime de desacato.

Q924027•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base no entendimento do TST acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

O empregado que rescinde antecipadamente o contrato por prazo determinado não está obrigado a indenizar o empregador.

A pessoa jurídica de direito público que não observa o prazo para pagamento das verbas rescisórias não se submete à multa prevista no art. 477 da CLT.

Nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de seu término, não cabe aviso prévio.

A indenização de empregado que trabalha por comissão deve ser calculada com base na média das comissões recebidas nos últimos doze meses de serviço.

Q925055•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A sociedade empresária Asfalto Joia S/A, vencedora de licitação realizada pela União, irá construir

uma rodovia com quatro pistas de rolamento, ligando cinco estados da Federação.

Sobre o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental dessa obra, assinale a afirmativa

correta.

Em caso de instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativadegradação do meio ambiente, é exigível a realização de Estudo prévio de ImpactoAmbiental (EIA), sem o qual não é possível se licenciar nesta hipótese.

O licenciamento ambiental dessa obra é facultativo, podendo ser realizado com outrosestudos ambientais diferentes do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), visto queela se realiza em mais de uma unidade da Federação.

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), gerado no âmbito do Estudo prévio deImpacto Ambiental (EIA), deve ser apresentado com rigor científico e linguagem técnica,a fim de permitir, quando da sua divulgação, a informação adequada para o públicoexterno.

Qualquer atividade ou obra, para ser instalada, dependerá da realização de Estudo préviode Impacto Ambiental (EIA), ainda que não seja potencialmente causadora designificativa degradação ambiental.

Notificações

Nada por aqui

Q925284•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

configura situação atípica.

configura o crime de resistência.

configura o crime de desobediência.

configura o crime de desacato.

Q924027•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base no entendimento do TST acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

O empregado que rescinde antecipadamente o contrato por prazo determinado não está obrigado a indenizar o empregador.

A pessoa jurídica de direito público que não observa o prazo para pagamento das verbas rescisórias não se submete à multa prevista no art. 477 da CLT.

Nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de seu término, não cabe aviso prévio.

A indenização de empregado que trabalha por comissão deve ser calculada com base na média das comissões recebidas nos últimos doze meses de serviço.

Q925055•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A sociedade empresária Asfalto Joia S/A, vencedora de licitação realizada pela União, irá construir

uma rodovia com quatro pistas de rolamento, ligando cinco estados da Federação.

Sobre o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental dessa obra, assinale a afirmativa

correta.

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Q925284•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924027•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925284•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924027•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925055•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922249•
Direito Processual do Trabalho•
Reclamação Trabalhista•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864142•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q922517•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Órgãos da OAB•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q865450•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Internação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2023

Q922289•
Direito Tributário•
Imposto de Importação•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924109•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25839•
Conhecimentos Específicos OAB•
Organização do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922893•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925973•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924447•
Direito Processual Penal•
Prova Testemunhal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925484•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925756•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24898•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922720•
Direito do Consumidor•
Inversão do ônus da prova•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922472•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860267•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922757•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925284•Direito Penal•Crimes Contra a Administração Pública•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924027•Direito do Trabalho•Extinção do contrato de trabalho•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925055•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925284•Direito Penal•Crimes Contra a Administração Pública•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924027•Direito do Trabalho•Extinção do contrato de trabalho•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925055•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922249•Direito Processual do Trabalho•Reclamação Trabalhista•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q864142•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q922517•Estatuto da Advocacia e da OAB•Órgãos da OAB•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q865450•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Internação•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2023

Q922289•Direito Tributário•Imposto de Importação•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924109•Direito Tributário•Impostos de Competência dos Estados•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25839•Conhecimentos Específicos OAB•Organização do Poder Judiciário•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922893•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q925973•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924447•Direito Processual Penal•Prova Testemunhal•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925484•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925756•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24898•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922720•Direito do Consumidor•Inversão do ônus da prova•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922472•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q860267•Direito Penal•Concurso de Crimes•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922757•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sanções Disciplinares•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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Reclamação Trabalhista•
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Direito Civil•
FGV•
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Direito Ambiental•
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OAB•
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Direito Constitucional•
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Inversão do ônus da prova•
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Direito Civil•
Pessoas•
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OAB•
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Q860267•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
Sem banca•
OAB•
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Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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