Questões de Concursos

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Q922775•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.

Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.

Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.

Q922270•
Direito Tributário•
Garantias do crédito tributárioCTN•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal por falta de pagamento do IPTU. Tendo em vista as disposições gerais contidas no Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

O imóvel residencial próprio do casal é impenhorável, não devendo responder por qualquer tipo de dívida.

Os bens e rendas do sujeito passivo respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária, sem comportar exceções.

Bens gravados por ônus real ou por cláusulas de inalienabilidade não podem ser alcançados para saldar dívidas tributárias.

A impenhorabilidade do bem de família não é oponível em face da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano.

Q923809•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público.

Para combater tal situação, Cristina deverá

ingressar com ação civil pública, que é o meio apto a sanar a lesividade ao patrimônio público.

propor ação penal privada subsidiária da pública para condenar o prefeito e o particular beneficiado e reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.

impetrar mandado de segurança coletivo para amparar direito liquido e certo seu e de todos os cidadãos aos princípios da legalidade e moralidade.

ingressar com ação popular apta a proteger o patrimônio público indevidamente lesado.

Notificações

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Q922775•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.

Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.

Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.

Q922270•
Direito Tributário•
Garantias do crédito tributárioCTN•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O imóvel residencial próprio do casal é impenhorável, não devendo responder por qualquer tipo de dívida.

Os bens e rendas do sujeito passivo respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária, sem comportar exceções.

Bens gravados por ônus real ou por cláusulas de inalienabilidade não podem ser alcançados para saldar dívidas tributárias.

A impenhorabilidade do bem de família não é oponível em face da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano.

Q923809•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

ingressar com ação civil pública, que é o meio apto a sanar a lesividade ao patrimônio público.

propor ação penal privada subsidiária da pública para condenar o prefeito e o particular beneficiado e reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.

impetrar mandado de segurança coletivo para amparar direito liquido e certo seu e de todos os cidadãos aos princípios da legalidade e moralidade.

ingressar com ação popular apta a proteger o patrimônio público indevidamente lesado.

Q924504•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Eloá procurou o renomado Estúdio Max para tratamento de restauração dos fios do cabelo, que entendia muito

danificados pelo uso de químicas capilares. A proposta do profissional empregado do estabelecimento foi a

aplicação de determinado produto que acabara de chegar ao mercado, da marca mundialmente conhecida Ops,

que promovia uma amostragem inaugural do produto em questão no próprio Estúdio Max.

Eloá ficou satisfeita com o resultado da aplicação pelo profissional no estabelecimento, mas, nos dias que se

seguiram, observou a queda e a quebra de muitos fios de cabelo, o que foi aumentando progressivamente.

Retornando ao Estúdio, o funcionário que a havia atendido informou-lhe que poderia ter ocorrido reação química

com outro produto utilizado por Eloá anteriormente ao tratamento, levando aos efeitos descritos pela

consumidora, embora o produto da marca Ops não apontasse contraindicações. Eloá procurou você como

advogado(a), narrando essa situação.

Neste caso, assinale a opção que apresenta sua orientação.

Há evidente fato do serviço executado pelo profissional, cabendo ao Estúdio Max e ao fabricante doproduto da marca Ops, em responsabilidade solidária, responderem pelos danos suportados pelaconsumidora.

Há evidente fato do produto; por esse motivo, a ação judicial poderá ser proposta apenas em face dafabricante do produto da marca Ops, não havendo responsabilidade solidária do comerciante Estúdio Max.

Há evidente fato do serviço, o que vincula a responsabilidade civil subjetiva exclusiva do profissionalque sugeriu e aplicou o produto, com base na teoria do risco da atividade, excluindo-se aresponsabilidade do Estúdio Max.

Há evidente vício do produto, sendo a responsabilidade objetiva decorrente do acidente de consumoatribuída ao fabricante do produto da marca Ops e, em caráter subsidiário, ao Estúdio Max e aoprofissional , e não do profissional que aplicou o produto.

Questões de Concursos

Q922775•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922270•
Direito Tributário•
Garantias do crédito tributárioCTN•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923809•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922775•
Direito Penal•
Suspensão Condicional da Pena•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922270•
Direito Tributário•
Garantias do crédito tributárioCTN•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923809•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais mandado de segurança•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922284•
Direito Processual Penal•
Prisão•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922823•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Processo Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924112•
Direito Civil•
Direito de Família•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860162•
Direito do Trabalho•
Contrato de Aprendizagem e de Estágio•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922900•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922157•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922164•
Direito do Trabalho•
Terceirização•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923191•
Direito do Trabalho•
Organização Sindical•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923217•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q861521•
Direito Constitucional•
Garantias e vedações•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925013•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924504•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922713•
Direito Constitucional•
Presidente e Vice Presidente da República eleição•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924005•
Direito Administrativo•
Licitação•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925551•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922998•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Sociedade de Advogados•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925828•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922775•Direito Penal•Suspensão Condicional da Pena•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922270•Direito Tributário•Garantias do crédito tributárioCTN•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923809•Direito Constitucional•Remédios constitucionais mandado de segurança•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922775•Direito Penal•Suspensão Condicional da Pena•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922270•Direito Tributário•Garantias do crédito tributárioCTN•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923809•Direito Constitucional•Remédios constitucionais mandado de segurança•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922284•Direito Processual Penal•Prisão•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922823•Estatuto da Advocacia e da OAB•Processo Disciplinar•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924112•Direito Civil•Direito de Família•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q860162•Direito do Trabalho•Contrato de Aprendizagem e de Estágio•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q922900•Direito Civil•Direito das Obrigações•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922157•Direito Constitucional•Forma Federativa de Competências•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922164•Direito do Trabalho•Terceirização•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923191•Direito do Trabalho•Organização Sindical•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923217•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q861521•Direito Constitucional•Garantias e vedações•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q925013•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924504•Direito do Consumidor•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922713•Direito Constitucional•Presidente e Vice Presidente da República eleição•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924005•Direito Administrativo•Licitação•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q925551•Direito Constitucional•Organização do Estado Dos Estados Federados•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922998•Estatuto da Advocacia e da OAB•Da Sociedade de Advogados•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q925828•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922775•
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Q860162•
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Contrato de Aprendizagem e de Estágio•
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Q922900•
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Direito das Obrigações•
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Garantias e vedações•
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Q925013•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
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2018

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Q922998•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Sociedade de Advogados•
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2018