Questões de Concursos

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Q923556•
Direito Civil•
Do Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.

No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.

Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.

É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.

Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.

Q209347•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Mévio, advogado de longa data, pretendendo despachar uma petição em processo judicial em curso perante a Comarca Y, é surpreendido com aviso afixado na porta do cartório de que o magistrado somente receberia para despacho petições que reputasse urgentes, devendo o advogado dirigir-se ao assessor principal do juiz para uma prévia triagem quanto ao assunto em debate. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a organização do serviço cartorário é da competência do juiz, que pode estabelecer padrões de atendimento aos advogados.

a triagem realizada por assessor do juiz permite melhor eficiência no desempenho da atividade judicial e não colide com as normas estatutárias.

o advogado tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado no seu gabinete para despachar petições sem prévio agendamento.

a duração razoável do processo é princípio que permite a triagem dos atos dos advogados e o exercício dos seus direitos estatutários.

Q53482•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

O Procurador-Geral de Justiça resolve representar perante o Tribunal de Justiça, solicitando intervenção estadual no Município Alfa, sob a alegação de que esse ente federado tem violado frontalmente diversos princípios, de reprodução obrigatória, indicados na Constituição Estadual.

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A intervenção estadual no Município Alfa pode ser decretada, ex officio, pelo Governador de Estado, independentemente da representação.

A intervenção estadual no Município Alfa dependerá de provimento do Tribunal de Justiça requisitando ao Governador de Estado que decrete a referida medida.

A intervenção estadual não é possível, pois, devido à sua natureza excepcional, o rol previsto na Constituição da República não contempla a violação a princípios.

A intervenção estadual no Município Alfa, após o acolhimento da representação pelo Tribunal de Justiça, ainda dependerá do controle político da Assembleia Legislativa Estadual.

Notificações

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Q923556•
Direito Civil•
Do Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.

Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.

É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.

Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.

Q209347•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

a organização do serviço cartorário é da competência do juiz, que pode estabelecer padrões de atendimento aos advogados.

a triagem realizada por assessor do juiz permite melhor eficiência no desempenho da atividade judicial e não colide com as normas estatutárias.

o advogado tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado no seu gabinete para despachar petições sem prévio agendamento.

a duração razoável do processo é princípio que permite a triagem dos atos dos advogados e o exercício dos seus direitos estatutários.

Q53482•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

A intervenção estadual no Município Alfa pode ser decretada, ex officio, pelo Governador de Estado, independentemente da representação.

A intervenção estadual no Município Alfa dependerá de provimento do Tribunal de Justiça requisitando ao Governador de Estado que decrete a referida medida.

A intervenção estadual não é possível, pois, devido à sua natureza excepcional, o rol previsto na Constituição da República não contempla a violação a princípios.

A intervenção estadual no Município Alfa, após o acolhimento da representação pelo Tribunal de Justiça, ainda dependerá do controle político da Assembleia Legislativa Estadual.

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Q923556•
Direito Civil•
Do Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q209347•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
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Q53482•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

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Direito Civil•
Do Direito das Obrigações•
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OAB•
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Q209347•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
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Q53482•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q24814•
Conhecimentos Específicos OAB•
Direitos e Prerrogativas do Advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25363•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863522•
Direito Administrativo•
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209254•
Direito Civil•
Dos Contratos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208754•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924021•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25723•
Conhecimentos Específicos OAB•
Impostos Estaduais•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926102•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q925607•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923101•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924905•
Direito Processual Civil•
Litisconsorcio•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922878•
Direito Processual Civil•
Juizados Especiais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26404•
Direito Constitucional•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26425•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924744•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924817•
Direitos Humanos•
Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q671637•
Código de Ética da OAB•
Ética da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2024

Q923556•Direito Civil•Do Direito das Obrigações•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q209347•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53482•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q923556•Direito Civil•Do Direito das Obrigações•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q209347•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53482•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q24814•Conhecimentos Específicos OAB•Direitos e Prerrogativas do Advogado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25363•Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q863522•Direito Administrativo•Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q209254•Direito Civil•Dos Contratos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q208754•Direito Civil•Direito das Sucessões•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q924021•Direito Civil•Direito das Sucessões•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25723•Conhecimentos Específicos OAB•Impostos Estaduais•OAB•Primeira Fase OAB

Q926102•Direito Administrativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q925607•Direito Constitucional•Do Poder Legislativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923101•Direito Tributário•Impostos de Competência da União•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q924905•Direito Processual Civil•Litisconsorcio•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q26404•Direito Constitucional•OAB•Primeira Fase OAB

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Q924744•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924817•Direitos Humanos•Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q671637•Código de Ética da OAB•Ética da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2024

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