Questões de Concursos do órgão OAB com Gabarito (Comentado)

Notificações

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Q53487•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes.

Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendose que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.

Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.

Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.

Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.

Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.

Q25338•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No dia 18 de março de 2015, Bruce foi indiciado pela prática de um crime de roubo majorado que teve como vítima Lourdes, famosa atriz com patrimônio avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Antes de oferecer denúncia, entendendo que haveria indícios veementes da autoria e de que a casa de Bruce havia sido adquirida com os proventos da infração, o Ministério Público requereu, em 14 de abril de 2015, o sequestro desse bem imóvel, sendo a medida deferida e concluída a diligência do sequestro no dia seguinte.

Em 26 de agosto de 2015, Bruce o procura para, na condição de advogado, confirmar que a casa foi adquirida com proventos do crime, mas diz que, até aquela data, não foi denunciado.

Considerando a situação narrada, em relação à medida assecuratória decretada, o advogado de Bruce deverá requerer o levantamento do sequestro, pois

a medida assecuratória decretada pelo magistrado foi inadequada, tendo em vista que caberia o arresto.

a ação penal não foi intentada nos 60 dias posteriores à conclusão da diligência.

a medida assecuratória não poderia ter sido decretada antes do oferecimento da denúncia.

o Ministério Público não tinha legitimidade para requerer a medida, pois não havia interesse da Fazenda Pública e o ofendido não era pobre.

Questões de Concursos

Q53487•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25338•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53487•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25338•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923935•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924201•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922410•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207422•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208713•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922711•
Direito Comercial•
Contratos Mercantis•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925801•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25714•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25752•
Conhecimentos Específicos OAB•
Recursos•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25758•
Direito Processual Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923823•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923829•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Dos Direitos do Advogado•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25277•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207039•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26308•
Conhecimentos Específicos OAB•
Títulos de Crédito•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26309•
Direito Empresarial e Comercial•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860102•
Direito do Trabalho•
Trabalho da mulher•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209632•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53487•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25338•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53487•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25338•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923935•Direito Processual do Trabalho•Procedimento ordinário e sumaríssimo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924201•Direito Constitucional•Súmula Vinculante•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922410•Estatuto da Advocacia e da OAB•INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q207422•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q208713•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922711•Direito Comercial•Contratos Mercantis•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925801•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25714•Direito Administrativo•Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•OAB•Primeira Fase OAB

Q25752•Conhecimentos Específicos OAB•Recursos•OAB•Primeira Fase OAB

Q25758•Direito Processual Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q923823•Direito Civil•Defeitos do Negócio Jurídico•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923829•Estatuto da Advocacia e da OAB•Dos Direitos do Advogado•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25277•Direito Tributário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q207039•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q26308•Conhecimentos Específicos OAB•Títulos de Crédito•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q26309•Direito Empresarial e Comercial•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q860102•Direito do Trabalho•Trabalho da mulher•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q209632•Direito Tributário•Crédito Tributário Exclusão•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q53487•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25338•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
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Q53487•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25338•
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Procedimento ordinário e sumaríssimo•
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Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
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INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS•
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Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
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Direitos e Deveres do advogado•
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Q922711•
Direito Comercial•
Contratos Mercantis•
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Q925801•
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Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
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Direito Processual Civil•
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Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
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Q923829•
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Dos Direitos do Advogado•
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Primeira Fase OAB

Q25277•
Direito Tributário•
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Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
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Primeira Fase OAB

Q26308•
Conhecimentos Específicos OAB•
Títulos de Crédito•
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Q26309•
Direito Empresarial e Comercial•
VUNESP•
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Q860102•
Direito do Trabalho•
Trabalho da mulher•
CESPE CEBRASPE•
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Q209632•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
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