Questões de Concursos do órgão OAB com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q25318•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu melhor amigo era Alfredo.

Em um determinado dia, Raimundo resolveu fazer sozinho uma trilha perigosa pela Floresta dos Urucuns e, ao se perder na mata, acidentou-se gravemente. Ao perceber que podia morrer, redigiu em um papel, datado e assinado por ele, declarando a circunstância excepcional em que se encontrava e que gostaria de deixar toda a sua fortuna para Alfredo. Em razão do acidente, Raimundo veio a falecer, sendo encontrado pelas equipes de resgate quatro dias depois do óbito. Ao seu lado, estava o papel com sua última declaração escrita em vida, que foi recolhido pela equipe de resgate e entregue à Polícia.

Ao saber do ocorrido, Otávio consulta seu advogado para saber se a declaração escrita por Raimundo tinha validade.

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

O testamento deixado por Raimundo não tem validade em virtude da ausência das formalidades legais para o ato de última vontade, em especial a presença de testemunhas.

O testamento deixado por Raimundo tem validade, mas suas disposições terão que ser reduzidas em 50%, pelo fato de Otávio ser herdeiro de Raimundo.

O testamento deixado por Raimundo poderá ser confirmado, a critério do juiz, uma vez que a lei admite o testamento particular sem a presença de testemunhas quando o testador estiver em circunstâncias excepcionais.

O testamento deixado por Raimundo não tem validade porque a lei só admite o testamento público, lavrado na presença de um tabelião.

Q922866•
Direito Tributário•
Taxas•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas de rodagem, foi editada lei municipal instituindo taxa de conservação a ser cobrada dos proprietários de imóveis sediados na zona rural, tendo como base de cálculo o número de hectares de propriedade do contribuinte. A aludida taxa

é constitucional, por representar valorização da propriedade do contribuinte.

é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de imposto.

é constitucional, uma vez que se refere a uma atuação estatal específica, relativa ao contribuinte.

é inconstitucional, dentre outras razões, por determinar base de cálculo típica de contribuição de melhoria.

Questões de Concursos

Q25318•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922866•
Direito Tributário•
Taxas•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25318•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
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Q922866•
Direito Tributário•
Taxas•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6898•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q5877•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923894•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925183•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q925709•
Direito Penal•
Lei Penal no Tempo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210971•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925469•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25375•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924454•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922931•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6963•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26419•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26432•
Conhecimentos Específicos OAB•
Recuperação Judicial•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26452•
Direito Tributário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24921•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25716•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924028•
Direito Penal•
Ação Penal Pública•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925588•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25318•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922866•Direito Tributário•Taxas•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q25318•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922866•Direito Tributário•Taxas•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q6898•Direito Administrativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q5877•Direito Administrativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923894•Direito do Trabalho•Estabilidade e Reintegração•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q925183•Direito Processual Penal•Da Competência•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q925709•Direito Penal•Lei Penal no Tempo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q210971•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925469•Direito Penal•Legislação Penal Especial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25375•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924454•Direito Ambiental•Licenciamento Ambiental•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922931•Direito Administrativo•Serviços Públicos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q6963•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26419•Direito Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q26432•Conhecimentos Específicos OAB•Recuperação Judicial•OAB•Primeira Fase OAB

Q26452•Direito Tributário•OAB•Primeira Fase OAB

Q24921•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25716•Direito Administrativo•Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•OAB•Primeira Fase OAB

Q924028•Direito Penal•Ação Penal Pública•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925588•Direito Processual Penal•Da Competência•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Direito Processual do Trabalho•
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Direito Penal•
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Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
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Ação Penal Pública•
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