No que se refere às entidades e(ou) programas de execução de medidas socioeducativas de internação, o SINASE estabelece que a organização do espaço físico deve prever e possibilitar a mudança de fases no atendimento do adolescente, mediante a mudança de ambientes. A respeito das fases do atendimento socioeducativo, assinale a opção correta.
I a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.
II as regras mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil.
III as regras mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade.
IV as regras mínimas da Tradição, Família e Propriedade (TFP).
A quantidade de itens de certos é igual a
Com essa afirmação, Luiz Eduardo Soares exemplifica o conceito de ser socialmente invisível. Um jovem é socialmente invisível
I são aqueles comuns a todos, sem distinção.
II dizem respeito à pessoa humana na sua universalidade.
III são históricos, naturais e universais.
IV são indivisíveis e irreversíveis.
A quantidade de itens certos é igual a
Assinale a opção correta acerca da organização políticoadministrativa e da administração pública previstas na CF.
Relativamente à nacionalidade prevista na CF, em cada uma das opções abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Caso um adolescente de 17 anos de idade seja pego em flagrante, por prática de homicídio, nessa situação, segundo o procedimento recomendado pela legislação em vigor,
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
I constitui uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei e requer iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais, como educação, trabalho, previdência social, entre outras.
II é um conjunto ordenado de princípios e regras de caráter político, pedagógico, financeiro e administrativo, encarregado especificamente de executar a medida socioeducativa, ficando a apuração do ato infracional sob a responsabilidade de órgão externo ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
III é um subsistema específico que sofre interferência dos demais subsistemas internos ao SGD.
IV constitui um sistema nacional que abrange planos e programas específicos voltados ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei.
A quantidade de itens certos é igual a
Marcos e Ângela se casaram em 2000. Em 2002, nasceu a filha do casal, Sofia, atualmente, com 6 anos de idade. Em 2003, o casal adotou legalmente Maria Célia. Eles residiram em Belo Horizonte até março de 2008, quando decidiram se separar judicialmente. Marcos mora em Governador Valadares, com Sofia e Maria Célia. Ângela mora em Belo Horizonte e pretende dissolver definitivamente o casamento com o divórcio.
Considerando a situação hipotética apresentada e os dispositivos relativos à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, previstos na CF, assinale a opção correta.
O desenvolvimento da articulação entre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os órgãos gestores do SINASE pode ser favorecido
I pela realização de campanhas conjuntas, destinadas à sociedade em geral, com os profissionais da área, tendo como objetivo colocar em prática a doutrina de segurança nacional e a doutrina de situação irregular adotada pelo ECA.
II pelo respeito às competências e atribuições de cada ente federativo e de seus órgãos, evitando-se a sobreposição de ações.
III pelo estímulo à prática da intersetorialidade.
IV pela elaboração de documento, juntamente com o Poder Judiciário, incluindo a expedição de portarias que visem determinar as regras de controle e repressão dos adolescentes sob medida socioeducativa de internação.
Estão certos apenas os itens
Um jovem pobre e negro caminhando pelas ruas de uma grande cidade brasileira é um ser socialmente invisível.
Com essa afirmação, Luiz Eduardo Soares exemplifica o conceito de ser socialmente invisível. Um jovem é socialmente invisível
Tomando-se como referência as reflexões de Paulo Freire acerca do papel do trabalhador social nos processos de mudanças, no desempenho de suas ações, o agente de segurança deve
I assumir posição de neutralidade frente às situações apresentadas pelos adolescentes e pela instituição, de modo a não conflitar com os mesmos.
II compreender a situação apresentada pelo adolescente como única e particular, desvinculada do contexto históricocultural.
III reconhecer no adolescente com quem trabalha pessoas e não, coisas; sujeitos e não, objetos.
IV ampliar cada vez mais os seus conhecimentos, não só em relação a seus métodos e técnicas de ação, mas também aos limites objetivos da realidade cotidiana.
Estão certos apenas os itens
Pensar os jovens no Brasil implica levar em conta as disparidades socioculturais existentes no país e os diferentes contextos nos quais esses jovens se constroem como sujeitos. Com relação às estratégias e políticas públicas voltadas para esse segmento, assinale a opção correta.