Ainda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

Quem desfere várias punhaladas contra vítima que supunha dormindo, mas que, na verdade, havia falecido momentos antes, em razão de um ataque cardíaco, deverá responder pelo crime de homicídio na modalidade tentada.

Assinale a alternativa em que a palavra SE seja apassivadora.

De acordo com a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU) teve a sua jurisdição e a sua competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Assim, ao TCU compete, nos termos da Constituição da República e na forma estabelecida na legislação vigente,

regulamentar, no âmbito de sua competência e jurisdição, mediante a expedição de atos e instruções normativas sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade.

As comissões permanentes e temporárias do Congresso Nacional e de suas casas legislativas:

Ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado Federal não cabe:

No âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

atua, no que se refere ao procedimento de recebimento e trâmite de denúncias individuais de violações de direitos humanos, como instância preliminar e facultativa de acesso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Quanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes.

Quem ofende, com gravidade, a integridade física de Arnóbio, acreditando tratar-se de Afrânio, um desafeto seu, terá incidido em erro de tipo quanto ao crime de lesões corporais dolosas, porque acreditava ferir Afrânio, mas deverá ser punido a título de culpa.

Em relação ao documento XML Schema é correto afirmar que:

Relativamente à Lei n.^o 9.656/1998, modificada pela Medida Provisória n.^o 2.097, que dispõe sobre os seguros privados de assistência à saúde, julgue os itens abaixo.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) constitui o principal órgão regulador dos seguros privados de assistência à saúde. A legislação estabelece que o CNSP está integrado pelos máximos representantes de várias entidades que têm participação no ramo e no governo, sendo presidido pelo Ministro de Saúde ou seu representante legal.

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

Os crimes praticados contra criança ou adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, somente são puníveis a título de dolo.

Avalie as afirmativas a seguir:

I. A declaração elementFormDefault="qualified" torna obrigatório o uso de tipos complexos no esquema.
II. A declaração targetNamespace="http:/xyz.org/oc.xsd" indica que os elementos e tipos de dados usados no XML Schema (schema, element, complexType, sequence etc.) vêm do namespace http:/xyz.org/oc.xsd.
III. Um elemento do tipo complexo pode se basear em um tipo complexo existente e ainda adicionar alguns elementos.

Assinale:

In "refrain from deleting germane files" (line 19) germane qualifies these files as

Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requereu o benefício de saídas temporárias.

O acusado poderá obter saídas temporárias, uma vez que preencheu o requisito objetivo temporal de um sexto do cumprimento da pena.

Assinale a alternativa em que a palavra indicada não que tenha sido formada pelo mesmo processo que infra-estrutura (L.84).

Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.

O princípio da liberdade do alto-mar é restringido apenas pela proibição da prática de atos ilícitos internacionais.

O protocolo SNMP ("Simple Network Management Protocol") representa a solução adotada na Internet para permitir que gerentes de redes possam localizar e corrigir problemas. Nesse contexto, a seguir são apresentados os objetivos de duas modalidades de gerência.

G1 - permitir a preparação, a inicialização, a partida, a operação contínua e a posterior suspensão dos serviços de interconexão entre sistemas abertos, com a função de manutenção e monitoração da estrutura física e lógica de uma rede, incluindo a verificação da existência dos componentes e da interconectividade entre esses componentes;
G2 - monitorar os estados dos recursos, da manutenção de cada um dos objetos gerenciados, e pelas decisões que devem ser tomadas para restabelecer as unidades do sistema que venham a dar problemas.

As modalidades de gerência descritos em G1 e G2 são, respectivamente, denominadas gerência de: