O Estado X criou por Decreto um Parque Estadual, unidade de conservação da natureza de proteção integral segundo a Lei Federal no 9.985/2000. Passados 5 anos, editou-se um novo Decreto para desafetar parte da área deste Parque Estadual, reduzindo-se, assim, sua extensão territorial. O novo Decreto é
O prazo para interposição de recurso ordinário e recurso especial contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e de agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso especial é de
Os documentos editados em fascículos, em sequência contínua e intervalos regulares e prefixados, e por tempo indeterminado, são denominados publicações:
FCC•
A prescrição da pretensão estatal de impor ou executar medida socioeducativa em face de adolescente,
FGV•
A Constituição da República de 1988, em seu Art. 37, caput, prevê princípios expressos da administração pública. Dentre eles, o princípio que objetiva, por um lado, a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação juridical e, por outro lado, a vedação de favorecimento de alguns indivíduos em detrimento de outros, visando ao interesse público, é chamado princípio da:
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) publicados em 1997 constituem um conjunto de diretrizes norteadoras para a elaboração do currículo escolar. O documento foi elaborado pelo Ministério da Educação e reúne em seu corpo orientações fundamentadas sobretudo por pesquisas e produções na área de Educação. Os PCNs se dirigem a professores, gestores e ao corpo pedagógico do ensino fundamental, preocupado em assegurar a qualidade de ensino nessa etapa da educação básica.
Uma de suas diretrizes é a adoção:
Após cirurgia de apendicite com o apêndice necrosado, DG, masculino, 72 anos, previamente hígido, foi mantido no CTI em uso de Ceftriaxona e Clindamicina. No quinto dia de pós operatório (PO) estava bem, sendo transferido para o quarto e iniciada dieta oral de prova. No sétimo dia aceitava dieta sólida e evacuava normalmente. Seu médico pensava em lhe dar alta hospitalar, mas recebeu um resultado de pesquisa de toxinas de Clostridium difficile nas fezes, colhidas 2 dias atrás, positivo. Sua decisão foi:
Estando o crédito tributário objeto de execução fiscal prescrito, é correto afirmar que
É correto afirmar, em relação ao empresário e sociedade empresária:
Texto 1 – Um Brasil livre de preconceito
Ideli Salvatti – O Globo, 4/09/2014
As principais democracias do mundo têm inscrito em suas Constituições os direitos fundamentais dos cidadãos. Direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais figuram entre as condições básicas para a vida em sociedade tal como a conhecemos hoje. Mas nem sempre foi assim. Muitos dos direitos hoje considerados universais somente foram conquistados após muito esforço e muita luta. Como exemplo, basta citar o voto feminino no Brasil, só garantido em lei no ano de 1934.
Atualmente, podemos dizer que o Brasil elevou os direitos políticos, civis, econômicos e culturais a patamares inéditos, avançando rapidamente na realização progressiva deles. E assim surge o desafio de avançarmos nos chamados direitos de quarta geração, que englobam os direitos das mulheres, dos negros e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), entre outros.
Ideli Salvatti – O Globo, 4/09/2014
As principais democracias do mundo têm inscrito em suas Constituições os direitos fundamentais dos cidadãos. Direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais figuram entre as condições básicas para a vida em sociedade tal como a conhecemos hoje. Mas nem sempre foi assim. Muitos dos direitos hoje considerados universais somente foram conquistados após muito esforço e muita luta. Como exemplo, basta citar o voto feminino no Brasil, só garantido em lei no ano de 1934.
Atualmente, podemos dizer que o Brasil elevou os direitos políticos, civis, econômicos e culturais a patamares inéditos, avançando rapidamente na realização progressiva deles. E assim surge o desafio de avançarmos nos chamados direitos de quarta geração, que englobam os direitos das mulheres, dos negros e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), entre outros.
Infere-se da leitura do texto que:
Para fins de aplicação do regime jurídico do CDC, é INCORRETO afirmar:
Em relação às provas ilícitas, é possível assegurar que
FGV•
O comando constitucional segundo o qual “a lei que alterar o processo eleitoral” não pode ser aplicada “à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência” nos permite afirmar que:
Joana, professora da rede estadual ocupante de cargo efetivo, requereu ao Secretário de Estado de Educação licença para aprimoramento profissional de professor. Seu pleito foi indeferido ao argumento de carência de professor efetivo na rede estadual, para evitar danos ao interesse público por prejuízo ao regular prosseguimento das aulas. O poder administrativo conferido ao Administrador para aferir a oportunidade e conveniência na análise do requerimento de Joana chama-se poder:
A respeito da propaganda política, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.629/93, as áreas de efetiva preservação permanente são consideradas, para fins de reforma agrária,
De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico
FAT - File Allocation Table (ou tabela de alocação de arquivos). É um sistema de arquivos que funciona por meio de uma espécie de tabela que indica onde estão as informações de cada arquivo. Sobre a FAT, considere as afirmativas a seguir: I – A principal desvantagem da FAT é que ela deve estar alocada na memória durante todo o tempo, para garantir um bom desempenho no acesso aos arquivos do disco. II – A FAT é comumente implementada por meio de uma lista encadeada. III – Apesar de a FAT estar presente na memória, nada se pode afirmar quanto ao tempo de acesso aleatório aos blocos do disco. É correto apenas o que se afirma em:
A Constituição da República de 1988, em seu Art. 37, caput, prevê princípios expressos da administração pública. Dentre eles, o princípio que objetiva, por um lado, a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação juridical e, por outro lado, a vedação de favorecimento de alguns indivíduos em detrimento de outros, visando ao interesse público, é chamado princípio da:
FCC•
João, Carlos e Antônio, titulares de 60% das ações ordinárias de uma sociedade anônima, resolveram firmar um acordo de acionistas para disciplinar o exercício do direito de voto entre eles. Numa determinada assembleia, João não compareceu, ao passo que Carlos proferiu voto em contrariedade aos termos estipulados no acordo de acionistas, previamente arquivado na sede da companhia. Nesse caso,