A Lei n.º 4.320/1964, diploma legal sobre normas gerais de direito financeiro, recepcionada pela CF como lei complementar até a edição da norma prevista em seu art. 165, § 9.º, teve alguns de seus conceitos e procedimentos alterados ou acrescidos pela LRF. Nesse sentido, é correto afirmar que a LRF

No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta.

Considerando que seja editada lei que, além de reduzir o percentual de multas incidentes sobre os débitos tributários inclusive no que se refere à sonegação e fraude para se obter redução tributária , reduza pela metade os juros moratórios e a alíquota incidente sobre a operação de circulação de mercadoria, assinale a opção correta.

A juridicidade administrativa não se adapta às mudanças da realidade social, mas há possibilidade de ela ser restaurada por

Considerando como referência inicial o fato de que enunciado da Súmula 3 do STF dispõe que a imunidade concedida a deputados estaduais é restrita à justiça do estado, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca das comissões permanentes, de acordo com o RI-AL/ES.

O processo legislativo orçamentário, tema constitucional por envolver diretamente as relações interpoderes, está disciplinado na Carta Magna por várias disposições. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

Em relação aos atos e poderes administrativos, assinale a opção correta.

Acerca da fiscalização orçamentária e financeira e do controle da administração, assinale a opção correta.

Considerando os principais processos de gestão de pessoas, assinale a opção correta.

Acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo Lei Complementar n.º 46/1994 , assinale a opção correta.

No Windows 7, a instalação e configuração de hardware e software pode ser feita a partir do(a)

Existem diversos dispositivos que protegem tanto o acesso a um computador quanto a toda uma rede. Caso um usuário pretenda impedir que o tráfego com origem na Internet faça conexão com seu computador pessoal, a tecnologia adequada a ser utilizada nessa situação será o

Com referência aos recursos criminais, assinale a opção correta.

Acerca dos crimes contra a administração pública, a paz pública e o patrimônio, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com relação a aspectos de forma, segundo as normas de comunicação oficial.

Com referência ao Poder Executivo nas esferas federal e estadual, assinale a opção correta.

Tendo em vista as normas regimentais sobre a Mesa Diretora, as comissões, os líderes e os blocos parlamentares, assinale a opção correta.

O Oriente Médio continua sendo uma das mais tensas regiões do mundo. Uma questão que se arrasta no tempo e que foi levada formalmente à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2011, é a que se refere à efetiva criação e ao pleno reconhecimento como tal pela ONU do Estado do(a)

Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado