Em relação ao texto acima, julgue o item abaixo.
Em suas duas ocorrências no texto, nas linhas 41 e 53, o pronome pessoal “nós” tem como referente o mesmo conjunto de indivíduos.
Julgue os itens a seguir, referentes ao crime organizado e à ação penal. De acordo com o STJ, o conceito jurídico da expressão organização criminosa podia ser extraído da Convenção de Palermo, que a define como o grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na referida convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República.
Na hipótese de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, o presidente do Senado Federal deverá ser chamado ao exercício da presidência da República.
No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF.
Caso determinada autoridade aja no exercício de competência delegada, eventual mandado de segurança que questione o ato praticado deve ser impetrado contra essa autoridade, e não contra a que tenha delegado a prática do ato.
Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.
Em regra, o fato típico não será antijurídico se for provado que o agente praticou a conduta acobertado por uma causa de exclusão de antijuridicidade.
Em relação ao seguro-desemprego, julgue o seguinte item.
Um empregado que for contratado por prazo determinado e tiver o contrato rescindido pelo término desse prazo poderá receber o seguro-desemprego.
A respeito do regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.
O regime jurídico administrativo é instituído sobre o alicerce do princípio da legalidade restrita, o que impede a aplicação, no âmbito da administração pública, de princípios implícitos, não expressamente previstos na legislação.
Com relação aos procedimentos para realização do exame de
hemodinâmica, julgue os itens que se seguem.
Em hemodinâmica, o stent coronariano é utilizado para a retirada de trombos da artéria tratada.
Acerca de ressonância magnética (RM), julgue os itens a seguir.
Na RM, utiliza-se a bobina endocavitária para obter sinal por toda a volta do órgão em exame.
Considerando a interface entre os diversos programas CAD e
demais programas para elaboração de apresentações, relatórios e
planilhas, julgue os itens subsequentes.
O formato Autodesk® .fbx proporciona troca universal de ativos 3D, removendo barreiras de compatibilidade de dados e oferecendo aos usuários a liberdade de construir canais de processamento mais eficientes.
Julgue o próximo item, relativo ao Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário.
Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.
A partir da teoria tripartida do delito e das opções legislativas adotadas pelo Código Penal, é correto afirmar que o dolo integra a culpabilidade e corrobora a aplicação concreta da pena.
Julgue os itens que se seguem, com relação a exames de imagem
do aparelho musculoesquelético.
A osteoporose justa-articular acompanhada de erosão periférica e estreitamento articular gradativo é característica da artrite tuberculosa.
Com base na Lei n.º 9.472/1997, denominada Lei Geral de
Telecomunicações, julgue os itens seguintes, relativos à ANATEL,
suas atribuições e organização.
A ANATEL, órgão regulador das telecomunicações no Brasil, subordina-se administrativamente ao Ministério das Comunicações.
Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder
Legislativo, julgue os itens seguintes.
O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro. Contudo, quando caírem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente.
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade não alcança juízes substitutos, ainda que assegurados pelo instituto da vitaliciedade.
Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, julgue o item subsequente.
O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e medidas provisórias. Os decretos legislativos e as resoluções — que tratam de matérias de competência privativa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados — são considerados atos internos do Poder Legislativo, que não necessitam de sanção presidencial e, portanto, não compõem o processo legislativo.
Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, julgue o item subsequente.
Não comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada autoaplicável: medida provisória que institua ou majore imposto só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada
Com relação ao uso das radiações no diagnóstico médico e aos
cuidados e riscos que envolvem as técnicas de radiação, julgue os
próximos itens.
Uma vez gerado, o dano biológico celular causado por radiação ionizante não poderá ser reparado.
A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem.
No federalismo orgânico, há uma presença marcante do ente federal, em detrimento das unidades federadas.