Questões de Concursos

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Q171533•
Legislação de Trânsito CTB•
FGV•
DPE RO•
Auxiliar Técnico Motorista

A buzina deve ser usada:

de maneira breve, a fim de evitar possíveis acidentes;

para exprimir insatisfação com os demais condutores;

em casos de acidente, para chamar atenção dos demais condutores e vítimas;

para chamar atenção de uma autoridade local;

para apressar os pedestres em uma travessia.

Q172034•
Legislação de Trânsito CTB•
FGV•
DPE RO•
Auxiliar Técnico Motorista

Marcela, motorista de órgão público, conduzia veículo oficial sem cinto de segurança. A conduta de Marcela deve ser enquadrada na seguinte modalidade de infração:

não há infração, pois os veículos de órgão público, são dotados de imunidade em face do CTB;

leve;

média;

grave;

gravíssima.

Q180249•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Com base exclusivamente nas regras previstas no CPP, assinale a opção correta acerca da ação penal.

O MP pode, a qualquer tempo, desistir da ação penal.

O perdão concedido a um dos querelados não aproveita aos demais.

Quando o MP dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia deve ser contado da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação.

A representação pode ser retratada mesmo depois de oferecida a denúncia.

A queixa, quando a ação penal for privativa do ofendido, não pode ser aditada pelo MP.

Q33849•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RO•
Técnico Administrativo

O Tribunal de Justiça, enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, está autorizado a praticar alguns atos que se projetam sobre a esfera jurídica dos Juízes de Direito. É correto afirmar que pode:

determinar a redução da remuneração dos juízes no caso de baixa produtividade, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa;

nomear ocupantes de cargo em comissão para o exercício temporário da função de Juiz de Direito;

demitir o Juiz de Direito vitalício, no caso de infração disciplinar, após regular processo administrativo, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa;

remover o Juiz de Direito, por motivo de interesse público, pela maioria absoluta do respectivo Tribunal, assegurada ampla defesa;

transferir o Juiz de Direito para outro Estado da Federação sempre que o interesse público o exigir, observada a garantia do contraditório.

Notificações

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Q171533•
Legislação de Trânsito CTB•
FGV•
DPE RO•
Auxiliar Técnico Motorista

A buzina deve ser usada:

de maneira breve, a fim de evitar possíveis acidentes;

para exprimir insatisfação com os demais condutores;

em casos de acidente, para chamar atenção dos demais condutores e vítimas;

para chamar atenção de uma autoridade local;

para apressar os pedestres em uma travessia.

Q172034•
Legislação de Trânsito CTB•
FGV•
DPE RO•
Auxiliar Técnico Motorista

Marcela, motorista de órgão público, conduzia veículo oficial sem cinto de segurança. A conduta de Marcela deve ser enquadrada na seguinte modalidade de infração:

não há infração, pois os veículos de órgão público, são dotados de imunidade em face do CTB;

leve;

média;

grave;

gravíssima.

Q180249•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Com base exclusivamente nas regras previstas no CPP, assinale a opção correta acerca da ação penal.

O MP pode, a qualquer tempo, desistir da ação penal.

O perdão concedido a um dos querelados não aproveita aos demais.

Quando o MP dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia deve ser contado da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação.

A representação pode ser retratada mesmo depois de oferecida a denúncia.

A queixa, quando a ação penal for privativa do ofendido, não pode ser aditada pelo MP.

Q33849•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RO•
Técnico Administrativo

determinar a redução da remuneração dos juízes no caso de baixa produtividade, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa;

nomear ocupantes de cargo em comissão para o exercício temporário da função de Juiz de Direito;

demitir o Juiz de Direito vitalício, no caso de infração disciplinar, após regular processo administrativo, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa;

remover o Juiz de Direito, por motivo de interesse público, pela maioria absoluta do respectivo Tribunal, assegurada ampla defesa;

transferir o Juiz de Direito para outro Estado da Federação sempre que o interesse público o exigir, observada a garantia do contraditório.

Q175481•
Direitos Humanos•
Corte Interamericana de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Com base na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros, de 24 de novembro de 2010, assinale a opção correta.

Segundo a sentença, as disposições da Lei de Anistia, que impedem a investigação das violações aos direitos humanos durante a Guerrilha do Araguaia, são incompatíveis com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, mas há compatibilidade entre o disposto na Convenção e as disposições da lei penal comum, que impedem a sanção a tais violações em razão da prescrição penal, uma vez que a prescrição constitui manifestação do direito humano à segurança jurídica, garantido pela Convenção.

De acordo com a sentença, o Brasil é responsável por violação aos direitos humanos em decorrência da falta de investigação sobre os desaparecimentos forçados ainda não esclarecidos, mas não em razão da impunidade dos responsáveis por esses desaparecimentos, dada a ocorrência da prescrição punitiva nos termos da legislação nacional.

A investigação dos desaparecimentos forçados ainda não esclarecidos deve ser realizada perante a justiça militar da União, nos termos da legislação nacional, já que a prática da conduta contrária às garantias da Convenção Americana sobre Direitos Humanos é imputada a integrantes das Forças Armadas.

A sentença não reconheceu a competência da referida Corte para julgar a violação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos apenas no que se refere à execução extrajudicial de pessoa cujos restos mortais foram identificados antes da data em que o Brasil reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte.

A Corte considerou que a arguição de descumprimento de preceito fundamental inclui-se entre os recursos internos que devem ser esgotados para o preenchimento da condição de admissibilidade da denúncia.

Questões de Concursos

Q171533•
Legislação de Trânsito CTB•
FGV•
DPE RO•
Auxiliar Técnico Motorista

Q172034•
Legislação de Trânsito CTB•
FGV•
DPE RO•
Auxiliar Técnico Motorista

Q180249•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Q33849•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RO•
Técnico Administrativo

Q171533•
Legislação de Trânsito CTB•
FGV•
DPE RO•
Auxiliar Técnico Motorista

Q172034•
Legislação de Trânsito CTB•
FGV•
DPE RO•
Auxiliar Técnico Motorista

Q180249•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Q33849•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RO•
Técnico Administrativo

Q172429•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Classificar•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Q101852•
Engenharia de Software •
FGV•
DPE RO•
Analista Programador

Q169702•
Português•
FGV•
DPE RO•
Auxiliar Técnico Motorista

Q118400•
Informática•
FGV•
DPE RO•
Analista de redes e comunicação de dados

Q33858•
Direito Processual Penal•
FGV•
DPE RO•
Técnico Administrativo

Q99477•
Administração Geral•
Estrutura Organizacional•
FGV•
DPE RO•
Analista Administrativo

Q151258•
Português•
Interpretação de Textos•
FGV•
DPE RO•
Analista Jurídico

Q118240•
Informática•
Protocolos de rede•
FGV•
DPE RO•
Analista de redes e comunicação de dados

Q102147•
Psicologia•
FGV•
DPE RO•
Analista Psicologia

Q175481•
Direitos Humanos•
Corte Interamericana de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Q154554•
Português•
FGV•
DPE RO•
Analista Jurídico

Q33843•
Português•
FGV•
DPE RO•
Técnico Administrativo

Q199974•
Redação Oficial•
Características da Redação Oficial•
FGV•
DPE RO•
Analista

Q197321•
Serviço Social•
FGV•
DPE RO•
Analista Assistência Social

Q33846•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RO•
Técnico Administrativo

Q266607•
Comunicação Social•
FGV•
DPE RO•
Analista Comunicação Social

Q171533•Legislação de Trânsito CTB•FGV•DPE RO•Auxiliar Técnico Motorista

Q172034•Legislação de Trânsito CTB•FGV•DPE RO•Auxiliar Técnico Motorista

Q180249•Direito Processual Penal•Da Ação Penal•CESPE CEBRASPE•DPE RO•Defensor Público

Q33849•Direito Constitucional•FGV•DPE RO•Técnico Administrativo

Q171533•Legislação de Trânsito CTB•FGV•DPE RO•Auxiliar Técnico Motorista

Q172034•Legislação de Trânsito CTB•FGV•DPE RO•Auxiliar Técnico Motorista

Q180249•Direito Processual Penal•Da Ação Penal•CESPE CEBRASPE•DPE RO•Defensor Público

Q33849•Direito Constitucional•FGV•DPE RO•Técnico Administrativo

Q172429•Estatuto da Pessoa Idosa•Classificar•CESPE CEBRASPE•DPE RO•Defensor Público

Q101852•Engenharia de Software •FGV•DPE RO•Analista Programador

Q169702•Português•FGV•DPE RO•Auxiliar Técnico Motorista

Q118400•Informática•FGV•DPE RO•Analista de redes e comunicação de dados

Q33858•Direito Processual Penal•FGV•DPE RO•Técnico Administrativo

Q99477•Administração Geral•Estrutura Organizacional•FGV•DPE RO•Analista Administrativo

Q151258•Português•Interpretação de Textos•FGV•DPE RO•Analista Jurídico

Q118240•Informática•Protocolos de rede•FGV•DPE RO•Analista de redes e comunicação de dados

Q102147•Psicologia•FGV•DPE RO•Analista Psicologia

Q175481•Direitos Humanos•Corte Interamericana de Direitos Humanos•CESPE CEBRASPE•DPE RO•Defensor Público

Q154554•Português•FGV•DPE RO•Analista Jurídico

Q33843•Português•FGV•DPE RO•Técnico Administrativo

Q199974•Redação Oficial•Características da Redação Oficial•FGV•DPE RO•Analista

Q197321•Serviço Social•FGV•DPE RO•Analista Assistência Social

Q33846•Direito Constitucional•FGV•DPE RO•Técnico Administrativo

Q266607•Comunicação Social•FGV•DPE RO•Analista Comunicação Social

Q171533•
Legislação de Trânsito CTB•
FGV•
DPE RO•
Auxiliar Técnico Motorista

Q172034•
Legislação de Trânsito CTB•
FGV•
DPE RO•
Auxiliar Técnico Motorista

Q180249•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Q33849•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RO•
Técnico Administrativo

Q171533•
Legislação de Trânsito CTB•
FGV•
DPE RO•
Auxiliar Técnico Motorista

Q172034•
Legislação de Trânsito CTB•
FGV•
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Auxiliar Técnico Motorista

Q180249•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
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Defensor Público

Q33849•
Direito Constitucional•
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Técnico Administrativo

Q172429•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Classificar•
CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público

Q101852•
Engenharia de Software •
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Analista Programador

Q169702•
Português•
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Auxiliar Técnico Motorista

Q118400•
Informática•
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Analista de redes e comunicação de dados

Q33858•
Direito Processual Penal•
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Técnico Administrativo

Q99477•
Administração Geral•
Estrutura Organizacional•
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Analista Administrativo

Q151258•
Português•
Interpretação de Textos•
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Q118240•
Informática•
Protocolos de rede•
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Q102147•
Psicologia•
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Analista Psicologia

Q175481•
Direitos Humanos•
Corte Interamericana de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público

Q154554•
Português•
FGV•
DPE RO•
Analista Jurídico

Q33843•
Português•
FGV•
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Técnico Administrativo

Q199974•
Redação Oficial•
Características da Redação Oficial•
FGV•
DPE RO•
Analista

Q197321•
Serviço Social•
FGV•
DPE RO•
Analista Assistência Social

Q33846•
Direito Constitucional•
FGV•
DPE RO•
Técnico Administrativo

Q266607•
Comunicação Social•
FGV•
DPE RO•
Analista Comunicação Social