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Questões de Concursos

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ID: 526583•
Direito Processual Civil•
Prazos•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Oficial de Apoio Judicial

A.S. intentou ação de cobrança pelo procedimento ordinário contra B.P, pessoa física, residente na Comarca de Belo Horizonte.

A citação deu-se pelo correio, com data de recebimento do AR/Postal, em 19 de abril 2005. O AR/Postal foi juntado aos autos em 20 de abril de 2005.

Não houve, porém, ex-pediente forense em 21 de abril de 2005.

Considerando-se que 19 de abril de 2005 foi uma terça-feira, é CORRETO afirmar que o prazo para contestação terminará em

ID: 809981•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Na Execução Fiscal, regida pela Lei nº 6.830, de 1980, é correto afirmar, EXCETO:

ID: 217636•
Regimento Interno•
FUMARC•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Consoante o Regimento Interno do TJMG, é CORRETO dizer que:

ID: 429904•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Em se considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo 225, caput, da Constituição da República, é correto afirmar que

ID: 217431•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
EJEF•
TJ MG•
Oficial Judiciário

É CORRETO afirmar que, no processo civil, as ações se classificam em

ID: 217225•
Legislação Estadual•
FUMARC•
TJ MG•
Oficial Judiciário

O Art. 25 da Constituição Estadual veda a acumulação remunerada de cargos públicos, observado o disposto no § 1° do art. 24, permitindo algumas exceções. De acordo com a disposição, é INCORRETO afrmar que o texto permite a acumulação:

ID: 677599•
Legislação Área Judírica Tribunais•
AOCP•
TJ MG•
Juiz Leigo•
2020

Quanto ao procedimento de averiguação da atividade dos Juízes Leigos no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta. 

ID: 441069•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias. Assim, compete aos municípios

ID: 861422•
Direito Processual Penal Militar•
Competência da Justiça Militar•
FUNDEP•
TJ MG•
Juiz de Direito•
2022

Dentre os requisitos para o livramento condicional na Justiça Militar,

I.Cumprido mais de um terço da pena, se o condenado não for reincidente em crdoloso e tiver bons antecedentes; não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses.

II. Cumprida metade da pena, se primário; boa conduta durante a execução da pena.

III. Cumprido dois terços, se reincidente; adaptação ao trabalho.

IV. Cumprida mais da metade da pena, quando reincidente em crime doloso; não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses.

são corretos os itens

ID: 787186•
Engenharia Elétrica•
Máquinas Elétricas•
FUMARC•
TJ MG•
Engenheiro Eletricista

Um motor de 20 cv possui um fator de serviço de 1,25. Isto significa dizer que este motor

ID: 813047•
Legislação Federal•
Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:

I. A composição dos danos civis no Juizado Especial Criminal é homologada por sen-tença irrecorrível.

II. A Lei no 9.099/95, que regula o procedimento dos Juizados Especiais Criminais dos Estados e do Distrito Federal, aplica-se aos crimes previstos na Lei no 10.741/03 - Estatuto do Idoso -, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos.

III. A sentença de primeiro grau do Juizado Especial Cível não pode condenar o vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

IV. A sentença do Juizado Especial Criminal e a decisão que acolher ou rejeitar a denún-cia ou queixa estão sujeitas à apelação.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

ID: 469503•
Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Acerca da disciplina da moratória no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

ID: 734753•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

A atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados por prática criminosa

ID: 690212•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•
2019

De acordo com a Lei nº 13.097/2015, os negócios jurídicos que tenham por fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis são eficazes em relação a atos jurídicos precedentes, nas hipóteses em que não tenham sido registradas ou averbadas na matrícula do imóvel as seguintes informações:
I. Averbação de ações reais ou pessoais reipersecutórias. 
II. Averbação, por solicitação do interessado, de constrição judicial, do ajuizamento de ação de execução ou de fase de cumprimento de sentença, procedendo-se nos termos previstos do art. 615-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. 
III. Averbação de restrição administrativa ou convencional ao gozo de direitos registrados, de indisponibilidade ou de outros ônus quando previstos em lei. 
IV. Averbação, independentemente de decisão judicial, da existência de outro tipo de ação cujos resultados ou responsabilidade patrimonial possam reduzir seu proprietário à insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. 
Estão corretas as afirmativas

ID: 470326•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 409444•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

No que se refere às agências reguladoras, é correto afirmar:

ID: 397935•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Analise as afirmativas a seguir.

Não podem os Estados e Municípios decretar a desapropriação de imóvel rural

PORQUE

é competência exclusiva da União a desapropriação que se destine à reforma agrária.

Assinale a alternativa correta.

ID: 428145•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Considerando-se a previsão constitucional sobre a composição da Assembléia Legislativa, é CORRETO afirmar que, se, na Legislatura em curso, o número de Deputados Estaduais é de 77, a atual representação do Estado na Câmara dos Deputados é de

ID: 638880•
Informática•
Oracle•
FUMARC•
TJ MG•
Assistente Técnico de Sistemas

Analise as seguintes afirmativas sobre implementações em Oracle Database Server e PL/SQL.

I. As funções MAX e MIN podem ser utilizadas apenas com dados numéricos.

II. Uma ROLE possibilita agrupar privilégios de forma a criar um perfil que pode ser atribuído de uma única vez.

III. Não se deve usar a opção CYCLE na criação de uma SEQUENCE se ela será utilizada para gerar valores de chave primária.

Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 257698•
Informática•
PL SQL•
FUMARC•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Em relação à Linguagem PL/SQL, analise as seguintes sentenças, marcando (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) Variáveis booleanas em PL/SQL podem conter os valores TRUE, FALSE ou NULL.

( ) Para declarar um registro com a mesma estrutura de um registro de uma tabela é possível utilizar o atributo %ROWTYPE.

( ) Funções e procedimentos armazenados permitem a defnição de parâmetros do modo IN somente, ou seja somente de entrada.

( ) Na chamada de uma função ou procedimento armazenado somente é possível indicar a associação entre parâmetros reais e formais pela notação posicional (positional notation). Essa associação não pode ser baseada em notação nomeada (named position).


Está CORRETA a seguinte sequência de respostas:

Página 48
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