Questões de Concursos
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Nada por aqui
Face aos princípios constitucionais que regem o Poder Judiciário, é INCORRETA a afirmação de que o juiz
Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Eleitoral, deve ser observado o de que
Adão, analista judiciário na especialidade medicina (clínica médica), ocupando função e exercendo atividades de diretor na unidade de energia nuclear, tendo atendido aos requisitos legais no que diz respeito à idade e ao tempo de contribuição, requereu sua aposentadoria. Nesse caso, os proventos serão calculados com base
A Administração Pública cumpriu o procedimento necessário e, dispensada a licitação, doou um imóvel para uma entidade também integrante da Administração Pública. Algum tempo depois, cessaram as razões que justificaram a sua doação e, portanto, o imóvel doado
A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Assim sendo, os atos de convocação
Em uma concorrência pública pela melhor técnica, as empresas "Bleu", "Jaune" e "Vert", previamente qualificadas, apresentaram suas propostas. Abertos os envelopes contendo as propostas técnicas, "Vert" foi classificada em primeiro lugar e "Bleu" em terceiro. Abertos os envelopes contendo as propostas de preço, "Bleu" ficou em primeiro "Vert" em terceiro. Nesse caso,
A fim de explicar o modo de execução de uma lei, o Chefe do Poder Executivo deve expedir
Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontra-se a de
As propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração do número de membros dos tribunais inferiores e a criação ou extinção desses tribunais, são de competência privativa
A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é CERTO que
Fernando adquire de Pedro um automóvel que apresenta defeito oculto, apto a torná-lo impróprio ao uso a que se destina, diminuindo-lhe consideravelmente o valor. A hipótese é de
Sou servidor público e, para atuar, recebi um processo administrativo de interesse de meu sobrinho. Nesse caso,
A fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade contra ele argüida, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar, como medida cautelar, o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até