À luz do previsto na Lei Complementar Estadual n. 29, de 12 de abril de 2000, julgue os itens abaixo referentes aos benefícios para os filiados ou participantes, e assinale a opção correta.
I. Aposentadoria por invalidez permanente
II. Aposentadoria por idade
III. Auxílio-reclusão
IV. Pensão por morte
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O Estado de Goiás pretende realizar procedimento licitatório para a execução de obras de natureza divisível. Nesse caso, conforme preceitua a Lei Estadual no 17.928/2012, poderá reservar uma determinada cota do objeto contratual, para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Essa cota é de até
Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público,
Integram o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos termos da Lei no 16.168/2007 (com alterações posteriores):
I. Plenário, Câmaras, Presidência, Vice-presidência.
II. Assessoria Jurídica, Secretaria de Informática, Secretaria de Fiscalização e Controle.
III. Corregedoria Geral; Conselheiros, Auditores.
IV. Secretaria Diretoria Geral, Secretaria de Administração, Corpo Técnico e Serviços Auxiliares.
V. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Serviços Técnicos e Administrativos.
Está correto o que consta APENAS em
I. Plenário, Câmaras, Presidência, Vice-presidência.
II. Assessoria Jurídica, Secretaria de Informática, Secretaria de Fiscalização e Controle.
III. Corregedoria Geral; Conselheiros, Auditores.
IV. Secretaria Diretoria Geral, Secretaria de Administração, Corpo Técnico e Serviços Auxiliares.
V. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Serviços Técnicos e Administrativos.
Está correto o que consta APENAS em
Sobre a exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar, com exceção
Projeto de lei ordinária de iniciativa de Deputado Federal, prevendo a criação de 15 cargos de assessoramento no âmbito do Ministério da Saúde, é aprovado pelo voto da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional, em turno único de votação. Referido projeto de lei
A contratação da prestação de serviços técnicos profissionais especializados, exceto nos casos de inexigibilidade, deverá ser celebrada mediante a realização, preferencialmente, da modalidade de licitação por
Quanto ao processo cautelar, na forma como regido no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
O art. 5o da Lei nº 4.320/64 ao determinar que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único, incorpora às suas disposições o princípio orçamentário da
Verificada a irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal adotará uma das medidas abaixo:
Conforme disposto no Estatuto de Licitações e Contratos (Lei n. 8.666/1993), o contrato de prestação de serviços, celebrado com dispensa de licitação fundada em situação emergencial (art. 24, inc. IV), observará os seguintes limites de vigência:
Considere as seguintes características dos sistemas operacionais:
I. ser multiusuário e multitarefa.
II. ser multiprogramável e multiusuário.
III. ser monousuário e multitarefa.
IV. realizar processamento em modo batch.
Está correto o que consta em
ESAF•
Na escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União, não se observará o seguinte:
Conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a presença de advogado no Processo Administrativo Disciplinar
A concessão de serviço público é a delegação
Assinale a opção correta.
FCC•
Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição da República admite, expressamente, que seja objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho
FCC•
A Lei nº 8.666/93 instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, cujas propostas serão processadas e julgadas em conformidade com os princípios básicos da legalidade, vinculação ao instrumento convocatório, publicidade,
Seu escopo abrange o uso de informação e tecnologia e como isso pode ser usado para que a empresa atinja seus objetivos de negócios e metas. No COBIT, tal escopo pertence, conceitualmente, ao domínio de
Alguns valores do cabeçalho IP podem ser legitimamente modificados enquanto um pacote atravessa a rede de comunicação e isso invalidará o processo de autenticação. Para evitar esse problema, além de outras providências, o algoritmo de hashing é aplicado no pacote IP com certos campos- chave (TTL, ToS, Checksum e Flags) preenchidos totalmente com
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