Questões de Concursos

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Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.
O produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União, será distribuído aos municípios da localização dos imóveis tributados, podendo a União dispor de uma parcela, não superior a 20% do imposto arrecadado, destinada ao custeio do respectivo serviço de lançamento e arrecadação.
Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, é possível, ao Poder Público, transferir às entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, EXCETO:
A respeito do direito administrativo, julgue os itens abaixo.

O mérito administrativo consiste no poder conferido por lei ao administrador para que ele, nos atos discricionários, decida sobre a oportunidade e conveniência de sua prática.
Uma determinada empresa, no mês de outubro de 2021, apresentou a ocorrência dos seguintes fatos:

I. adquiriu veículo no valor de R$ 40.000,00, tendo pago o bem à vista; e,
II. teve gastos com a folha de pagamento no valor de R$ 30.000,00, que será paga no mês de novembro de 2021.

Em relação aos fatos apresentados, é correto afirmar que:
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

O direito de petição pode ser exercido por qualquer pessoa, não havendo a necessidade de assistência de advogado.
Marinho é servidor da Hemobrás e recentemente foi designado para ocupar cargo na Ouvidoria da instituição. Visando se preparar adequadamente para o exercício da função, consulta Martinelli, servidor que desempenha suas atividades na referida unidade há vários anos, sobre o funcionamento e atribuições da Ouvidoria. Dentre as informações fornecidas por Martinelli a Marinho a seguir apresentadas, uma é INCORRETA; assinale-a.

Texto para responder a questão.


Às vezes me parece que uma epidemia pestilenta tenha atingido a humanidade inteira em sua faculdade mais característica, ou seja, no uso da palavra, consistindo essa peste da linguagem numa perda de força cognoscitiva e de imediaticidade, como um automatismo que tendesse a nivelar a expressão em fórmulas mais genéricas, anônimas, abstratas, a diluir os significados, a embotar os pontos expressivos, a extinguir toda centelha que crepite no encontro das palavras com novas circunstâncias.

Não me interessa aqui indagar se as origens dessa epidemia devam ser pesquisadas na política, na ideologia, na uniformidade burocrática, na homogeneização dos mass- -media ou na difusão acadêmica de uma cultura média. O que me interessa são as possibilidades de salvação. A literatura (e talvez somente a literatura) pode criar os anticorpos que coíbam a expansão desse flagelo linguístico.

Gostaria de acrescentar não ser apenas a linguagem que me parece atingida por essa pestilência. As imagens, por exemplo, também o foram. Vivemos sob uma chuva ininterrupta de imagens; os media todo-poderosos não fazem outra coisa senão transformar o mundo em imagens, multiplicando-o numa fantasmagoria de jogos de espelhos – imagens que em grande parte são destituídas da necessidade interna que deveria caracterizar toda imagem, como forma e como significado, como força de impor-se à atenção, como riqueza de significados possíveis. Grande parte dessa nuvem de imagens se dissolve imediatamente como os sonhos que não deixam traços na memória; o que não se dissolve é uma sensação de estranheza e mal-estar.

Mas talvez a inconsistência não esteja somente na linguagem e nas imagens: está no próprio mundo. O vírus ataca a vida das pessoas e a história das nações torna todas as histórias informes, fortuitas, confusas, sem princípio nem fim. Meu mal-estar advém da perda de forma que constato na vida, à qual procuro opor a única defesa que consigo imaginar: uma ideia da literatura.


(CALVINO, Ítalo. Seis propostas para o próximo milênio. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.)

O texto inicia-se com o emprego da expressão “Às vezes”; quanto ao uso do acento grave indicador de crase pode-se afirmar que:
Literalmente latente, mas talvez não

Melhor pecar por ser óbvio do que por ser omisso: palavras são as menores unidades de sentido autônomo da escrita. Sendo assim, nenhum escriba conseguirá ir muito longe se não cultivar com elas, quase sempre por meio da leitura, uma intimidade pelo menos razoável.

Isso significa – não apenas, mas em primeiro lugar – saber o que elas significam em estado de dicionário. No meu caso, não há maior inimigo da boa vontade que tenho para a leitura de um texto do que descobrir que seu autor usa, por exemplo, “literal” para o que é figurado e “latente” com o sentido de “patente”.

Sim, sou desses. Embora seja uma frase de uso comum em contextos informais, sobretudo na fala, acredito que “Estou literalmente frito” jamais ganhará circulação tranquila na linguagem culta.

Qual é o sentido de garantir a literalidade do que não tem nenhuma? Cabe, claro, a ressalva dos casos gravíssimos de quem se fritou caindo em frigideiras industriais, mas estes são bem raros.

A rigor, “A viagem me deixou literalmente morto de cansado” é uma afirmação que só poderia ser feita por um autor defunto como Brás Cubas – ou, quem sabe, recebida como mensagem do além em centros espíritas.

Problema semelhante tem uma frase como “Fulano me ligou em prantos, a dor dele com a separação é latente”. Não, não é. A dor do fulano talvez fosse latente – quer dizer, não visível, presente mas não manifesta – antes do choro. Depois dele é patente, ou seja, evidente, está na cara.

Alguns estudiosos argumentam que o uso, mesmo que a princípio esteja equivocado, acabará por normalizar tudo isso – se é que já não o fez. No inglês, o emprego de “literalmente” quando se trata de sentido figurado, como simples marca de ênfase, já ganhou a chancela de certos dicionários.

O uso é poderoso mesmo. Não faltam na história das línguas exemplos de erros produtivos, mal-entendidos que criaram novos sentidos. A palavra “floresta” nos chegou do francês antigo “forest” e ganhou um L na alfândega porque o pessoal achou que tivesse a ver com “flor”. Não tinha, mas passou a ter.

No entanto, a famosa cartada de que “a língua é viva” – sem dúvida de grande autoridade nas conversas sobre palavras – não me parece liquidar o jogo nesse caso. Sim, a língua é viva. Como todo organismo, pode adoecer.

Uma coisa é reconhecer que, no fluxo contínuo da fala das ruas, todo idioma está fadado a mudar de feição o tempo todo, com as palavras ganhando pouco a pouco sutilezas que podem acabar por torná-las inteiramente diferentes do que foram um dia. É verdade.

No entanto, quando a confusão recai sobre pares de antônimos tão perfeitos quanto literal-figurado e latente-patente, acreditar que a ignorância venha a ser produtiva me parece um excesso de otimismo.

A única consequência lógica de que um de dois termos opostos passe a significar o mesmo que seu contrário é a destruição de ambos, sua diluição na geleia do que não faz sentido algum.

Os pares literal-figurado e latente-patente são como claro-escuro, alegre-triste, quente-frio, morto-vivo, alto-baixo etc. Imagine se essas palavras fossem intercambiáveis.

Quando o primeiro termo se define em oposição ao segundo e vice-versa, fundi-los é entropia, perda de funcionalidade da linguagem, que passa a ser capaz de dizer menos do que dizia. Numa palavra, burrice.

Pode ser que um dia tudo isso seja considerado correto? Pode. Espero estar literalmente morto até lá.

(RODRIGUES, Sérgio. Literalmente latente, mas talvez não. Jornal Folha de S. Paulo, 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/sergio-rodrigues/. Acesso em: janeiro de 2025.)
A passagem que constitui um argumento a favor da tese do autor se encontra em:
A variação cambial afeta alguns itens do patrimônio das
empresas. Acerca da variação cambial e dos registros contábeis,
julgue os itens que se seguem.

As entidades que tiverem crédito a receber em moeda estrangeira devem, por ocasião do levantamento de balanços, proceder à atualização da expressão monetária, em reais, desses valores, com base na taxa cambial vigente na data de apuração do balanço.
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
Em relação à produção de hemoderivados, assinale a afirmativa INCORRETA.
Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

A aplicação das sanções legais depende da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público em função da improbidade administrativa desenvolvida.
Com relação a conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade e das
demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

As demonstrações contábeis não têm como objetivo apresentar os resultados da atuação da administração na gestão da entidade, nem de sua capacitação na prestação de contas quanto aos recursos que lhe foram confiados. Aqueles usuários que desejam avaliar a atuação ou prestação de contas da administração devem utilizar a avaliação dos relatórios emitidos pelos administradores.
Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.

O servidor público que incorrer em falta poderá ter como punição a sua exoneração, após a instauração de processo administrativo que lhe garanta o contraditório e ampla defesa.
Com relação a conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade e das
demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

As demonstrações contábeis elaboradas de acordo com a Estrutura Conceitual têm como objetivo fornecer informações úteis a tomada de decisões e a avaliações por parte dos usuários em geral, mas não têm o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinado grupo de usuários da informação contábil.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) serve de base para todo o ordenamento jurídico brasileiro, visando regular situações que confiram a segurança jurídica, a coerência e a estabilidade das normas, além de auxiliar na interpretação e aplicação das normas jurídicas. Considerando seus termos, assinale a afirmativa INCORRETA.
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