Questões de Concursos

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Q233974•
Direito Penal•
Erro de Tipo e Erro de Proibição•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, determina a redução da pena de um sexto a um terço.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui o dolo.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado determina que se considerem as condições ou qualidades da vítima da infração.

Nas descriminantes putativas, se o erro deriva de culpa, responde o agente por crime culposo, se previsto em lei.

Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite com consciência da ilicitude do fato, quando não lhe era possível, nas circunstâncias, agir de forma diversa.

Q538137•
Engenharia Civil•
Projeto e Execução de Rodovias•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico e Científico

No manejo ambiental de obras de pavimentação asfáltica, entre os cuidados a serem considerados, está:

acionar os equipamentos de controle de poluição de ar imediatamente após o início de operação da usina de asfalto.

exigir do empreiteiro um programa de queimadas controladas, quando estas forem necessárias para a adequada exploração de uma jazida de agregados.

exigir a instalação de filtros para elementos particulados no misturador de asfalto.

no caso de aquisição de agregados, exigir a apresentação da licença ambiental de operação da pedreira/ areal, cuja cópia deve ser arquivada junto ao Livro de Ocorrências da Obra.

não permitir a instalação de usinas de asfalto a quente a uma distância inferior a 500 m, medidos a partir da base da chaminé, de residências, hospitais, clínicas, entre outros.

Q483140•
Geografia•
Meio Ambiente•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico e Científico

Uma Unidade de Conservação está sendo planejada nos arredores de uma área intensamente ocupada. É correto afirmar que, tendo em vista a finalidade de minimizar os impactos negativos do entorno sobre a unidade,

apenas pesquisadores devidamente credenciados podem circular nas dependências de qualquer Unidade de Conservação.

corredores ecológicos devem ser criados visando aumentar o isolamento de espécies.

todas as práticas de uso da terra devem ser suprimidas do entorno como forma de garantir a integridade da unidade.

há a necessidade da criação de uma zona tampão como forma de minimizar os efeitos de borda.

faixas de trinta metros ao longo da Unidade de Conservação devem ser implantadas como área protegida de maneira análogo à Área de Proteção Permanente.

Notificações

Nada por aqui

Q233974•
Direito Penal•
Erro de Tipo e Erro de Proibição•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, determina a redução da pena de um sexto a um terço.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui o dolo.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado determina que se considerem as condições ou qualidades da vítima da infração.

Nas descriminantes putativas, se o erro deriva de culpa, responde o agente por crime culposo, se previsto em lei.

Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite com consciência da ilicitude do fato, quando não lhe era possível, nas circunstâncias, agir de forma diversa.

Q538137•
Engenharia Civil•
Projeto e Execução de Rodovias•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico e Científico

No manejo ambiental de obras de pavimentação asfáltica, entre os cuidados a serem considerados, está:

acionar os equipamentos de controle de poluição de ar imediatamente após o início de operação da usina de asfalto.

exigir do empreiteiro um programa de queimadas controladas, quando estas forem necessárias para a adequada exploração de uma jazida de agregados.

exigir a instalação de filtros para elementos particulados no misturador de asfalto.

no caso de aquisição de agregados, exigir a apresentação da licença ambiental de operação da pedreira/ areal, cuja cópia deve ser arquivada junto ao Livro de Ocorrências da Obra.

não permitir a instalação de usinas de asfalto a quente a uma distância inferior a 500 m, medidos a partir da base da chaminé, de residências, hospitais, clínicas, entre outros.

Q483140•
Geografia•
Meio Ambiente•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico e Científico

apenas pesquisadores devidamente credenciados podem circular nas dependências de qualquer Unidade de Conservação.

corredores ecológicos devem ser criados visando aumentar o isolamento de espécies.

todas as práticas de uso da terra devem ser suprimidas do entorno como forma de garantir a integridade da unidade.

há a necessidade da criação de uma zona tampão como forma de minimizar os efeitos de borda.

faixas de trinta metros ao longo da Unidade de Conservação devem ser implantadas como área protegida de maneira análogo à Área de Proteção Permanente.

Q233007•
Direitos Humanos•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Relativamente à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 186, de 2008, e objeto de promulgação conforme Decreto n.º 6.949, de 2009, é INCORRETO afirmar:

É propósito da aludida Convenção o de promover, proteger e assegurar o desfrute pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua inerente dignidade.

Constitui, dentre outros, compromisso dos Estados Partes o de promover a capacitação de profissionais e de equipes que trabalham com pessoas com deficiência, em relação aos direitos reconhecidos na Convenção, para que possam prestar melhor assistência e serviços garantidos por esses direitos.

Dentre outras medidas a serem adotadas para conscientização de toda a sociedade, inclusive das famílias, sobre as condições das pessoas com deficiência e fomentar o respeito pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência, encontra-se expressamente previsto o fomento em todos os níveis do sistema educacional, incluindo neles todas as crianças desde tenra idade, de uma atitude de respeito para com os direitos das pessoas com deficiência.

Para realizar o direito das pessoas com deficiência à educação, constitui obrigação dos Estados Partes, dentre outras, a de assegurar que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do ensino fundamental gratuito, que deve ser prestado preferencialmente em escolas concebidas e previamente aparelhadas para lidar com os diversos tipos de deficiência, especializadas no atendimento dessa parcela da população.

Constitui, dentre outros, compromisso dos Estados Partes o de realizar e promover a pesquisa e o desenvolvimento de produtos, serviços, equipamentos e instalações com desenho universal que exijam o mínimo possível de adaptação e cujo custo seja o mínimo possível, destinados a atender às necessidades específicas de pessoas com deficiência, a promover sua disponibilidade e seu uso e a promover o desenho universal quando da elaboração de normas e diretrizes.

Questões de Concursos

Q233974•
Direito Penal•
Erro de Tipo e Erro de Proibição•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q538137•
Engenharia Civil•
Projeto e Execução de Rodovias•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico e Científico

Q483140•
Geografia•
Meio Ambiente•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico e Científico

Q233974•
Direito Penal•
Erro de Tipo e Erro de Proibição•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q538137•
Engenharia Civil•
Projeto e Execução de Rodovias•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico e Científico

Q483140•
Geografia•
Meio Ambiente•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico e Científico

Q231296•
Direito Processual Penal•
Outros procedimentos especiais Lei de tráfico de drogas•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q737973•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
VUNESP•
MPE SP•
Oficial de Promotoria

Q230594•
Direitos Humanos•
Lei 8080 90•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q119002•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q117226•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q700447•
Informática•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico Científico Administrador•
2019

Q431937•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q115780•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria Psicólogo

Q438599•
Direito Constitucional•
Família•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico e Científico

Q236624•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q231811•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q233400•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade Lei 10257 2001•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q235565•
Direito Civil•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q233007•
Direitos Humanos•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q233023•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos de Crédito•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q116048•
Legislação Federal•
Lei 8069 90•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q219227•
Pedagogia•
VUNESP•
MPE SP•
Pedagogo

Q233974•Direito Penal•Erro de Tipo e Erro de Proibição•VUNESP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q538137•Engenharia Civil•Projeto e Execução de Rodovias•VUNESP•MPE SP•Analista Técnico e Científico

Q483140•Geografia•Meio Ambiente•VUNESP•MPE SP•Analista Técnico e Científico

Q233974•Direito Penal•Erro de Tipo e Erro de Proibição•VUNESP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q538137•Engenharia Civil•Projeto e Execução de Rodovias•VUNESP•MPE SP•Analista Técnico e Científico

Q483140•Geografia•Meio Ambiente•VUNESP•MPE SP•Analista Técnico e Científico

Q231296•Direito Processual Penal•Outros procedimentos especiais Lei de tráfico de drogas•VUNESP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q737973•Direito Processual Penal•Processo Comum•VUNESP•MPE SP•Oficial de Promotoria

Q230594•Direitos Humanos•Lei 8080 90•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q119002•Direito Administrativo•Controle da Administração Pública•IBFC•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q117226•Direito Administrativo•Improbidade administrativa Lei 8429 92•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q700447•Informática•VUNESP•MPE SP•Analista Técnico Científico Administrador•2019

Q431937•Direito Constitucional•Classificação das Constituições•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q115780•Conhecimentos Gerais e Atualidades•IBFC•MPE SP•Analista de Promotoria Psicólogo

Q438599•Direito Constitucional•Família•VUNESP•MPE SP•Analista Técnico e Científico

Q236624•Direito Empresarial e Comercial•Falência•VUNESP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q231811•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q233400•Direito Urbanístico•Estatuto da Cidade Lei 10257 2001•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q235565•Direito Civil•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q233007•Direitos Humanos•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q233023•Direito Empresarial e Comercial•Títulos de Crédito•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q116048•Legislação Federal•Lei 8069 90•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q219227•Pedagogia•VUNESP•MPE SP•Pedagogo

Q233974•
Direito Penal•
Erro de Tipo e Erro de Proibição•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q538137•
Engenharia Civil•
Projeto e Execução de Rodovias•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico e Científico

Q483140•
Geografia•
Meio Ambiente•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico e Científico

Q233974•
Direito Penal•
Erro de Tipo e Erro de Proibição•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q538137•
Engenharia Civil•
Projeto e Execução de Rodovias•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico e Científico

Q483140•
Geografia•
Meio Ambiente•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico e Científico

Q231296•
Direito Processual Penal•
Outros procedimentos especiais Lei de tráfico de drogas•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q737973•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
VUNESP•
MPE SP•
Oficial de Promotoria

Q230594•
Direitos Humanos•
Lei 8080 90•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q119002•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q117226•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q700447•
Informática•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico Científico Administrador•
2019

Q431937•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q115780•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria Psicólogo

Q438599•
Direito Constitucional•
Família•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico e Científico

Q236624•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q231811•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q233400•
Direito Urbanístico•
Estatuto da Cidade Lei 10257 2001•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q235565•
Direito Civil•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q233007•
Direitos Humanos•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q233023•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos de Crédito•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q116048•
Legislação Federal•
Lei 8069 90•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q219227•
Pedagogia•
VUNESP•
MPE SP•
Pedagogo