Questões de Concursos

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Q234425•
Direitos Difusos e Coletivos•
Ação Civil Pública•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Com relação à sistemática da ação civil pública, assinale a alternativa correta.

Havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado deverá ser destinada diretamente à reconstituição dos bens lesados.

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, desde que haja requerimento do autor.

Poderá ser cumulado pedido na ação civil pública para condenação em dinheiro ou cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem que a associação autora lhe promova a execução, deverá fazê-lo exclusivamente o Ministério Público.

Havendo concessão de medida liminar com imposição de multa, esta só será devida após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor.

Q229595•
Direito Processual Civil•
Ação Civil Pública•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Na ação de responsabilidade civil por dano ecológico em que o causador negue responsabilidade:

É necessário que o autor demonstre a ocorrência de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.

É Irrelevante a demonstração de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.

É necessário aferir a ocorrência de culpa ou dolo por parte do responsável pelo dano.

Se a autoridade competente autorizar o ato e os cuidados forem tomados para evitá-lo, a indenização do dano será afastada.

A existência de seguro ambiental afasta a responsabilidade pessoal do causador do dano.

Q236763•
Direito Processual Penal•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações telefônicas:

não será admitida se a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

pode ser deferida para a investigação de infrações penais punidas no máximo co detenção.

deve ser concluída no prazo de dez dias, prorrogável por igual período.

somente é admitida no curso de uma investigação criminal.

o resultado da interceptação, acompanhado de auto circunstanciado, deve ser apensado nos autos do processo criminal, por decisão judicial, após o trânsito em julgado da sentença definitiva.

Notificações

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Q234425•
Direitos Difusos e Coletivos•
Ação Civil Pública•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Com relação à sistemática da ação civil pública, assinale a alternativa correta.

Havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado deverá ser destinada diretamente à reconstituição dos bens lesados.

Poderá ser cumulado pedido na ação civil pública para condenação em dinheiro ou cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem que a associação autora lhe promova a execução, deverá fazê-lo exclusivamente o Ministério Público.

Havendo concessão de medida liminar com imposição de multa, esta só será devida após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor.

Q229595•
Direito Processual Civil•
Ação Civil Pública•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Na ação de responsabilidade civil por dano ecológico em que o causador negue responsabilidade:

É necessário que o autor demonstre a ocorrência de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.

É Irrelevante a demonstração de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.

É necessário aferir a ocorrência de culpa ou dolo por parte do responsável pelo dano.

Se a autoridade competente autorizar o ato e os cuidados forem tomados para evitá-lo, a indenização do dano será afastada.

A existência de seguro ambiental afasta a responsabilidade pessoal do causador do dano.

Q236763•
Direito Processual Penal•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações telefônicas:

não será admitida se a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

pode ser deferida para a investigação de infrações penais punidas no máximo co detenção.

deve ser concluída no prazo de dez dias, prorrogável por igual período.

somente é admitida no curso de uma investigação criminal.

o resultado da interceptação, acompanhado de auto circunstanciado, deve ser apensado nos autos do processo criminal, por decisão judicial, após o trânsito em julgado da sentença definitiva.

Questões de Concursos

Q234425•
Direitos Difusos e Coletivos•
Ação Civil Pública•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q229595•
Direito Processual Civil•
Ação Civil Pública•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q236763•
Direito Processual Penal•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q234425•
Direitos Difusos e Coletivos•
Ação Civil Pública•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q229595•
Direito Processual Civil•
Ação Civil Pública•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q236763•
Direito Processual Penal•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q230108•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q234727•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q220057•
Pedagogia•
VUNESP•
MPE SP•
Pedagogo

Q118178•
Legislação Estadual•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q171185•
Biologia•
VUNESP•
MPE SP•
Biólogo

Q418498•
Direito Civil•
Posse•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q185552•
Engenharia Ambiental•
VUNESP•
MPE SP•
Engenheiro Florestal

Q230365•
Direito Penal•
Do Crime•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q461026•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q442896•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
VUNESP•
MPE SP•
Oficial de Promotoria

Q236579•
Direito Constitucional•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q216630•
Português•
Pontuação•
IBFC•
MPE SP•
Médico Legista

Q699226•
Administração Geral•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico Científico Administrador•
2019

Q215907•
Medicina Legal•
IBFC•
MPE SP•
Médico Legista

Q385643•
Biologia•
Recursos hídricos•
VUNESP•
MPE SP•
Analista Técnico e Científico

Q185467•
Engenharia Ambiental•
VUNESP•
MPE SP•
Engenheiro Florestal

Q169369•
Biologia•
VUNESP•
MPE SP•
Biólogo

Q234425•Direitos Difusos e Coletivos•Ação Civil Pública•VUNESP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q229595•Direito Processual Civil•Ação Civil Pública•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q236763•Direito Processual Penal•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q234425•Direitos Difusos e Coletivos•Ação Civil Pública•VUNESP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q229595•Direito Processual Civil•Ação Civil Pública•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q236763•Direito Processual Penal•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q230108•Direito Processual Penal•Habeas Corpus•VUNESP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q234727•Direito Constitucional•Remédios constitucionais habeas data•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q220057•Pedagogia•VUNESP•MPE SP•Pedagogo

Q118178•Legislação Estadual•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q171185•Biologia•VUNESP•MPE SP•Biólogo

Q418498•Direito Civil•Posse•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q185552•Engenharia Ambiental•VUNESP•MPE SP•Engenheiro Florestal

Q230365•Direito Penal•Do Crime•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q461026•Direito Penal•Crimes Contra o Patrimônio•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q442896•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•VUNESP•MPE SP•Oficial de Promotoria

Q236579•Direito Constitucional•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q216630•Português•Pontuação•IBFC•MPE SP•Médico Legista

Q699226•Administração Geral•VUNESP•MPE SP•Analista Técnico Científico Administrador•2019

Q215907•Medicina Legal•IBFC•MPE SP•Médico Legista

Q385643•Biologia•Recursos hídricos•VUNESP•MPE SP•Analista Técnico e Científico

Q185467•Engenharia Ambiental•VUNESP•MPE SP•Engenheiro Florestal

Q169369•Biologia•VUNESP•MPE SP•Biólogo

Q234425•
Direitos Difusos e Coletivos•
Ação Civil Pública•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q229595•
Direito Processual Civil•
Ação Civil Pública•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q236763•
Direito Processual Penal•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

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Direitos Difusos e Coletivos•
Ação Civil Pública•
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MPE SP•
Promotor de Justiça

Q229595•
Direito Processual Civil•
Ação Civil Pública•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q236763•
Direito Processual Penal•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q230108•
Direito Processual Penal•
Habeas Corpus•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q234727•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q220057•
Pedagogia•
VUNESP•
MPE SP•
Pedagogo

Q118178•
Legislação Estadual•
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MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q171185•
Biologia•
VUNESP•
MPE SP•
Biólogo

Q418498•
Direito Civil•
Posse•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q185552•
Engenharia Ambiental•
VUNESP•
MPE SP•
Engenheiro Florestal

Q230365•
Direito Penal•
Do Crime•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q461026•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q442896•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
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MPE SP•
Oficial de Promotoria

Q236579•
Direito Constitucional•
MPE SP•
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Promotor de Justiça

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Português•
Pontuação•
IBFC•
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Médico Legista

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Administração Geral•
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2019

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Medicina Legal•
IBFC•
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Médico Legista

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Biologia•
Recursos hídricos•
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Analista Técnico e Científico

Q185467•
Engenharia Ambiental•
VUNESP•
MPE SP•
Engenheiro Florestal

Q169369•
Biologia•
VUNESP•
MPE SP•
Biólogo