Em matéria de culpabilidade, é INCORRETO afrmar que:
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Em matéria de culpabilidade, é INCORRETO afrmar que:
Santos de Almeida, Vereador eleito, figura como réu em ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo MP. Inocêncio Cruz, seu inimigo político e dono de emissora de rádio, procura o gabinete do Ministério Público solicitando informações acerca do processo movido em face de Santos de Almeida. O fornecimento de dados contidos em tal processo é:
Sobre a Parte Geral do Código Civil, é correto afrmar que:
Considerando-se a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal Brasileiro no tocante à prova testemunhal, é correto afirmar que:
Considerando a teoria da Constituição (conceitos, classificações e supremacia), é INCORRETO afirmar que:
Considerando-se o perfil constitucional do Ministério Público, é correto afirmar que:
Acerca do controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:
Analise as afirmativas abaixo, referentes ao controle de constitucionalidade, nos moldes em que estatuído pelo Legislador Constituinte:
I. A noção de controle de constitucionalidade se opõe à de rigidez constitucional.
II. Lei Municipal em descompasso com norma constitucional federal pode ser objeto de controle por processo objetivo e perante o Supremo Tribunal Federal.
III. O controle de constitucionalidade incidental só pode ocorrer nos autos de processo objetivo.
IV. Decretos regulamentares, ainda que não inovem originariamente a ordem jurídica, podem ser controlados diretamente em sua constitucionalidade.
Pode-se concluir que:
Quanto aos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que:
