Conforme entendimento da doutrina administrativista pátria, o poder que permite à Administração Pública restringir, condicionar, impedir atividades e direitos de particulares visando à preservação dos interesses da coletividade é denominado poder
Em relação às quotas de participação das receitas tributárias dos entes políticos, existe a tendência de estimular os desníveis econômicos. Nessas participações:
Pretende-se definir um sistema de coordenadas utilizando unidades angulares, um meridiano principal e uma referência num projeto realizado por meio do AutoCad Map. Nesse caso, o tipo de sistema indicado é o
Extingue-se a punibilidade dos crimes definidos na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e na Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, quando:
Quanto aos Territórios Federais:
Em relação ao valor do multiplicador dos meios de pagamento, é correto afirmar que seu valor aumenta quando
O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Penal tem a pena aumentada em um sexto se
Qualquer esforço realizado durante o exercício encontra uma força oponente relativa àquela que está sendo aplicada, ou seja, o exercício é feito contra resistência variável. Isto se refere à:
Tenho 496 figurinhas. Dei 121 figurinhas a Ricardo, que é meu irmão e o restante dividi entre meus 5 amigos. Quantas figurinhas recebeu cada amigo meu?
De todos os 72 parlamentares envolvidos na máfia dos sanguessugas, destaca-se o nome de um senador que já foi ministro no governo Fernando Henrique Cardoso e ex-líder do PMDB no Congresso Nacional. Trata-se de:
A lei determina que a jornada escolar no ensino fundamental deve ser de, no mínimo:
Segundo o Art. 51 do Estatuto do Idoso, as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à:
O processo de detecção das capacidades físicas, composição corporal atual e objetivos de um aluno que acaba de entrar numa academia recebe o nome de:
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
No Word é possível criar e editar tabelas, qual o procedimento correto para a organização em ordem alfabética dos itens de uma tabela?
Sobre a Responsabilidade por dano processual incluída recentemente na CLT, assinale a alternativa correta.
Em um concurso público para cargos com graus de escolaridade de ensino médio completo e de ensino superior completo, a razão entre o número de candidatos que se inscreveram com somente o ensino médio completo e o número de candidatos que se inscreveram com o ensino superior completo foi igual a 0,4. No dia da prova, 7 000 candidatos compareceram, sendo que foram constatadas as faltas de 8 candidatos com somente o ensino médio completo e de 20 candidatos com o ensino superior completo. Em se tratando dos candidatos inscritos, a diferença entre o número dos que tinham o ensino superior completo e o número dos que tinham somente o ensino médio completo é igual a
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, os seguintes princípios:
É crime contra a Ordem Tributária praticar a seguinte conduta:
Em relação à administração da sociedade limitada, é correto afirmar que