A respeito do mandado de segurança criminal, assinale a opção correta.
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A respeito do mandado de segurança criminal, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que dispõe sobre o tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, a conduta de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso de droga é punida com
Rodrigo, servidor público federal, foi penalizado com pena de suspensão em razão da violação de proibição que não tipifica infração sujeita à pena de demissão. A Administração Pública, por razões de conveniência para o serviço, converteu a pena de suspensão em multa, ficando Rodrigo obrigado a permanecer em serviço. Na hipótese, o valor da multa será em percentual, por dia de vencimento ou remuneração, na base de
O estado limite relacionado ao colapso, ou a qualquer outra forma de ruína estrutural, que determine a paralisação do uso da estrutura, denomina-se
Tendo em vista a responsabilidade civil por acidente do trabalho, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, é correto afirmar:
No que concerne ao instituto da Redistribuição, previsto na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que
Com relação a licitações e contratos, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
As tecnologias Ethernet 10BaseT e 100BaseT usam pares de fios trançados de cobre em topologia estrela e têm velocidades de transmissão nominais de 10 Mbps e 100 Mbps, respectivamente. Estas tecnologias Ethernet estão padronizadas pelos grupos de trabalho IEEE
É obrigatório por Norma que as instalações elétricas utilizem sistema de seccionamento para manutenção mecânica, nos seguintes equipamentos de obra e prediais:
I. elevadores.
II. escadas rolantes.
III. bombas.
IV. máquinas-ferramenta.
Está correto o que se afirma em
Com base no que dispõe a CF acerca da União, dos estados, do DF e dos municípios, assinale a opção correta.
Pedro, com nove anos de serviço, é militar alistável e teve o seu nome aprovado em convenção partidária para ser candidato a deputado estadual. Nessa situação hipotética, Pedro
Acerca de área de preservação permanente e reserva legal, assinale a opção correta
Lúcio, servidor público federal, trabalha com habitualidade em local insalubre e com atividades periculosas definidas na legislação competente. Nesse caso, nos termos da Lei nº 8.112/1990,
O serviço municipal quando se concentra em ações de saneamento básico, visa trabalhar
O Código Nacional de Trânsito (Lei nº 9.503/1997) NÃO estabelece a penalidade cumulativa de apreensão do veículo para a infração de