O governador do estado de Rondônia deseja construir uma estrada estadual que corta a floresta amazônica. Tal obra pública, que será causadora de significativa degradação do meio ambiente, deve ser objeto de concorrência para escolha da empresa que irá executar a obra.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF, do SISNAMA e dos princípios ligados à poluição e à degradação ambiental.
NÃO se enquadra como ato administrativo discricionário:
Anagramas são palavras que contêm as mesmas letras em diferentes colocações. Para a palavra PROVA, temos a possibilidade de criar:
Do sistema hierárquico na Administração decorrem alguns efeitos específicos, entre os quais NÃO se inclui:
A assistência judiciária gratuita
No tocante ao mercado em concorrência perfeita, assinale a alternativa abaixo que NÃO condiz com as características desse mercado.
O transudato e o exudato são materiais líquidos?
O catálogo arranjado pelo número de chamada, conforme as obras nas estantes, denomina-se:
Leia o texto abaixo e responda às questões propostas.
Assinale a opção que apresenta, correta e respectivamente, a classe gramatical a que per tencem as palavras destacadas em: (...) decididos A entender E difundir A experiência sobre como um LUGAR miserável consegue indicadores sociaisTÃO bons.(...).
Assinale a alternativa correta.
No desenvolvimento da ideia de “Política Pública” como o mecanismo de ação do Estado brasileiro, pode-se afirmar corretamente que, EXCETO:
Num exame histológico, observou-se o corte de uma estrutura do rim, corado com uma combinação de corantes, hematoxilina e eosina, comum para análises patológicas, conforme o desenho acima. Este tipo de estrutura, que recebe o líquido do túbulo contornado distal e segue em direção à pelve renal, tem o nome de:
A legislação brasileira de proteção às patentes de invenção
Odivórcio, tal como tratado pela Constituição Federal e pelo CódigoCivil:
O estado de Rondônia conta com uma série de áreas protegidas, visando ao desenvolvimento sustentável da região. Criada em 1979, uma área protegida se destaca pela extensão, com cerca de 765.000 ha, abrange os municípios de Por to Velho, Guajará-Mirim,Ariquemes e Ji-Paraná. Aárea protegida citada é a seguinte:
Sobre o Access 97 é INCORRETO afirmar que:
Com relação à parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes.
I Setores da doutrina apontam a culpa temerária como sendo uma modalidade de delito culposo em que há intensificação da culpa em decorrência de conduta praticada de modo especialmente perigoso pelo agente. Todavia, a jurisprudência do STF não admite a exacerbação da pena-base com fundamento no grau de culpa do agente, entendendo que somente é válido falar em culpa leve, grave e gravíssima na esfera cível.
II Na coação física irresistível, a conduta do coagido é desprovida de voluntariedade, de forma que o único responsável pelo delito é o coator. Já na coação moral irresistível, o coagido age com voluntariedade, embora viciada ou forçada, e com dolo. Por esse motivo, na coação moral irresistível, o coagido pratica crime, embora somente o autor da coação seja punível.
III De acordo com o STJ, é possível reconhecer o erro de proibição em favor de agente que desconhecia que o cloreto de etila - lança-perfume - continua sendo considerado substância entorpecente, tendo em vista que, tratando-se de norma penal em branco, não se pode aplicar, de forma absoluta, a máxima de que a ignorância da lei não escusa.
IV Em crime contra a vida praticado em co-autoria, se um dos agentes, em vez de atingir a vítima, em aberractio ictus, atinge o co-autor, responde como se tivesse praticado o crime contra a pessoa que pretendia ofender. Se atingir a pessoa que pretendia ofender e o co-autor, há concurso formal de crimes.
V O STF entende que, se o decreto que concede o indulto não faz remissão à comutação da pena, nem ao seu alcance aos condenados por crimes hediondos cometidos antes da lei que assim os define, é possível a comutação da pena ao condenado pela prática de homicídio qualificado, desde que o crime tenha sido praticado antes da Lei dos Crimes Hediondos, por força da aplicação do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa.
Estão certos apenas os itens
O fisco de um estado da Federação verificou que um estabelecimento comercial não emitia notas fiscais, não escriturava os livros obrigatórios e não recolhia o tributo de ICMS devido nas operações comerciais. Diante disso, lavrou auto de infração contra a empresa e notificou seu representante para que efetuasse o pagamento do débito.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Os direitos humanos na CF têm como função a limitação do poder e a promoção da dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, assinale a opção correta a respeito dos direitos consagrados na CF à luz do texto constitucional e da jurisprudência do STF.
Os Rios Negro e Solimões, integrantes da Bacia Amazônica, possuem características físico-químicas e biológicas marcadamente distintas. Dentre as afirmativas abaixo, assinale a INCORRETA.