A decretação da intervenção da União em Estado-membro por recusa à execução de lei federal dependerá de
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Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição
Instruções: Para responder às questões de números 26 a 29, considere o seguinte enunciado:
A política de informática e de uso de sites do Tribunal recomenda que:
§1º ? As mensagens encaminhadas pela intranet não revelem seus destinatários.
§2º ? As respostas às dúvidas gerais deverão ser, dentro do possível, pesquisadas em enciclopédias na internet, antes de outras ações.
§3º ? Os resultados das pesquisas feitas, conforme §2º que sempre usam aplicativos acessados por meio do Internet Explorer (IE ), quando forem impressos, deverão contemplar a correta formatação de página para que os textos não sejam truncados.
§4º ? Havendo condições, a troca de mensagens com diálogo instantâneo terá precedência sobre a dos demais tipos.
§5º ? A transferência de arquivos via internet deverá ser feita mediante uso de serviço de protocolo específico a essa finalidade, com proteção de acesso direcionada a usuário autorizado.
§6º ? As apresentações de trabalhos para as autoridades deverão ser projetadas usando aplicativos específicos de audiovisual para projeção de filmes sonoros.
§7º ? A versão dos aplicativos e ferramentas usados deverá ser a mais atual possível como, por exemplo, Internet Explorer, versão 6 em diante, e Outlook Express, versão 6 em diante, e sempre em sua configuração original.
O §5ºo recomenda o uso específico de
É hipótese de não-incidência do ICMS:
As bibliotecas especializadas e empresariais têm seu trabalho primordial voltado para a
São feitas, a seguir, três afirmações sobre a liberdade de associação sindical na Constituição.
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato, salvo disposição estatutária em contrário.
II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III. O empregado ocupante de cargo de direção sindical poderá ser dispensado, na vigência de seu mandato, se cometer falta grave nos termos da lei.
SOMENTE está correto o que se afirma em
Quanto ao comportamento da relação "Formação Bruta de Capital Fixo/PIB" no período 1980/1995, é correto afirmar que
FCC•
Considerando a evolução histórica, NÃO podem ser considerados como elementos que influíram na formação do constitucionalismo, dentre outros episódios,
De acordo com a Lei federal nº 8.666/93,
Considere a situação hipotética que, em determinada concorrência, a comissão de licitação concluiu pela desclassificação de todas as propostas, sob o fundamento de que elas tinham valor global superior ao limite previamente estabelecido. Em seguida, a comissão fixou prazo para que os licitantes apresentassem novas propostas.
Tendo em vista essa situação e a legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA
Tendo em vista essa situação e a legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA
As ações possessórias são aquelas cuja causa é pedir a posse de uma determinada coisa ou de um certo objeto. Em ação de usucapião, geralmente, o perito NÃO deve
O Regime Geral de Benefícios da Previdência Social, conforme preceitua a Lei no 8.213/91, permite, sem ressalvas, o recebimento conjunto de
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, dentre outros, os
Constituem hipóteses de dispensa de licitação a
A demanda de moeda de uma economia
Sobre as dimensões e a amplitude do controle sobre os atos da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
FCC•
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, em havendo compatibilidade de horários, a acumulação de
FCC•
Sobre finanças públicas, dispõe a Constituição Federal que
Considera-se mecanismo de controle repressivo de constitucionalidade atribuído pela Constituição ao Poder Legislativo
No segundo semestre de 2004, o Banco Central do Brasil elevou a taxa de juros Selic. É provável que a autoridade monetária tenha feito o seguinte diagnóstico: