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Q444145•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. Na hipótese de um estado da Federação contratar empregado público para cumprir jornada de trabalho reduzida, o TST entende ser lícita a remuneração inferior ao salário mínimo, se proporcional à jornada por ele cumprida.

Certo

Errado

Q414028•
Direito Ambiental•
FCC•
PGE AM•
Procurador

É requisito para a responsabilização penal da pessoa jurídica, pela prática de algum dos crimes previstos na Lei Federal nº 9.605/98,

que a sua personalidade jurídica seja obstáculo à efetiva reparação dos danos causados ao meio ambiente.

que o ato típico praticado não esteja compreendido no objeto social da pessoa jurídica, tal como definido em seus atos constitutivos.

que seus representantes legais tenham agido com excesso de poderes, em desacordo com a lei, o estatuto ou o contrato social.

a concomitante responsabilização civil e administrativa, estas duas tidas como pré-condições da responsabilidade penal.

que a infração tenha sido cometida por decisão de representante legal ou contratual, ou de órgão colegiado, no interesse ou benefício da pessoa jurídica.

Q225387•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

São imóveis por definição legal

somente os bens móveis pertencentes à herança, enquanto não for partilhada.

o direito à sucessão aberta e os direitos reais sobre bens imóveis.

somente os direitos reais sobre bens imóveis e as ações que os asseguram.

tudo quanto se incorpora natural ou artificialmente ao solo.

os materiais separados de um prédio para nele ou em outro prédio serem reempregados.

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Questões de Concursos do órgão PGE AM com Gabarito (Comentado)

Q444145•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q414028•
Direito Ambiental•
FCC•
PGE AM•
Procurador

É requisito para a responsabilização penal da pessoa jurídica, pela prática de algum dos crimes previstos na Lei Federal nº 9.605/98,

que a sua personalidade jurídica seja obstáculo à efetiva reparação dos danos causados ao meio ambiente.

que o ato típico praticado não esteja compreendido no objeto social da pessoa jurídica, tal como definido em seus atos constitutivos.

que seus representantes legais tenham agido com excesso de poderes, em desacordo com a lei, o estatuto ou o contrato social.

a concomitante responsabilização civil e administrativa, estas duas tidas como pré-condições da responsabilidade penal.

que a infração tenha sido cometida por decisão de representante legal ou contratual, ou de órgão colegiado, no interesse ou benefício da pessoa jurídica.

Q225387•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

São imóveis por definição legal

somente os bens móveis pertencentes à herança, enquanto não for partilhada.

o direito à sucessão aberta e os direitos reais sobre bens imóveis.

somente os direitos reais sobre bens imóveis e as ações que os asseguram.

tudo quanto se incorpora natural ou artificialmente ao solo.

os materiais separados de um prédio para nele ou em outro prédio serem reempregados.

Questões de Concursos

Q444145•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q414028•
Direito Ambiental•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q225387•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q444145•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q414028•
Direito Ambiental•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q225387•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q221340•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q220766•
Legislação Estadual•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q437542•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q435178•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q730803•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q222493•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q454994•
Direito do Trabalho•
Aviso prévio•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q228405•
Legislação Estadual•
Lei n1639•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q222312•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q470686•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q731588•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q222956•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q398327•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q411488•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q429936•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q427642•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q221156•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q444145•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q414028•Direito Ambiental•FCC•PGE AM•Procurador

Q225387•Direito Civil•Parte Geral•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q444145•Direito Constitucional•Direitos Sociais•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q414028•Direito Ambiental•FCC•PGE AM•Procurador

Q225387•Direito Civil•Parte Geral•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q221340•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q220766•Legislação Estadual•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q437542•Direito Constitucional•Meio Ambiente•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q435178•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q730803•Direito Processual do Trabalho•Partes e Procuradores•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q222493•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q454994•Direito do Trabalho•Aviso prévio•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q228405•Legislação Estadual•Lei n1639•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q222312•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FCC•PGE AM•Procurador

Q470686•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•FCC•PGE AM•Procurador

Q731588•Direito Processual do Trabalho•Recursos•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q222956•Direito Constitucional•Forma Federativa de Competências•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q398327•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•FCC•PGE AM•Procurador

Q411488•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q429936•Direito Constitucional•Garantias Fundamentais•FCC•PGE AM•Procurador

Q427642•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q221156•Direito Constitucional•Poder Legislativo•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

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Direitos Sociais•
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Direitos Sociais•
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Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
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Recursos•
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Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
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Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
FCC•
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Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q429936•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
FCC•
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Procurador

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Competência Legislativa Concorrente•
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Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FCC•
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