Considere uma ação de indenização que tramita perante a Justiça Estadual de Rondônia. Da decisão monocrática do Relator que dá provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença que está em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal caberá
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve no prazo de cinco anos, sendo que ocorre a interrupção do referido prazo, segundo o Código Tributário Nacional, desde
Determinado Estado da Federação, após longa disputa em um processo judicial, viu-se condenado a pagar elevada importância em dinheiro a um particular. Considerando que a causa foi julgada pelo Tribunal de Justiça, o Procurador responsável iniciou pesquisas para verificar se era possível submetê-la à apreciação do Superior Tribunal de Justiça. Esse Tribunal pode vir a apreciar as causas em que a decisão recorrida:
O utilitário Linux usado pelo administrador do sistema para a criação de uma nova conta de usuário denomina-se:
Empresa CÉU AZUL realizou a devida apuração do ICMS incidente nas suas operações, efetuou toda a escrituração fiscal, bem como promoveu a regular entrega de suas declarações ao Fisco Estadual. Entretanto, embora venha adotando tal conduta regular, com habitualidade, por falta de recursos financeiros não vem provendo o recolhimento do ICMS. Com o fechamento de um grande contrato com um cliente e o ingresso de receitas, pretende promover a quitação dos valores em atraso, requerendo o benefício denominado “denúncia espontânea”. O referido benefício
A Emenda Constitucional no 45 institucionalizou o Conselho Nacional de Justiça no âmbito federal. Determinado Estado-membro decide criar órgão semelhante na esfera estadual, por iniciativa do Poder Legislativo local. Quanto à legalidade da medida é correto afirmar:
Analise as afirmativas seguintes sobre a criação de tabelas com a palavra chave TEMPORARY no MySQL 5.0.
I. São criadas na memória.
II. Persistem somente durante a sessão em que foram criadas.
III. Não podem receber nomes que já estão em uso em tabelas não temporárias do bancos de dados.
IV. Sua criação requer que o usuário possua o privilégio CREATE TEMPORARY TABLES.
Somente estão corretas:
O Grupo de Estudo de Viabilidade de Projetos de uma empresa foi alocado para avaliar a informatização do procedimento de preservação digital de seus processos administrativos, e levantar as respostas para as seguintes questões:
? O projeto é viável?
? Qual é a ordem de grandeza dos custos, 10 ou 100 mil?
? Devemos prosseguir com as próximas fases?
Aplicando o método Processo Unificado, essas questões deverão ser levantadas na fase de:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal:
A camada de enlace do modelo de referência OSI tem por função:
Nos termos do Código Tributário Nacional, a isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições
O Sistema Operacional Windows sempre utilizou bastante o protocolo Netbios em seus serviços de comunicacão. Uma forma comum foi o uso de NBT, Netbios over TCP/IP, que, por exemplo, em seu serviço de nome (name service) utiliza a porta:
Diante da inadimplência da maioria das unidades federadas, a Constituição Federal de 1988 acrescentou o artigo 33 do Ato das Disposições Transitórias que previu o pagamento do débito em até oito anos para os precatórios de natureza não alimentar, pendentes de pagamento na data de sua promulgação. A crise econômica do País, na Década de 80, levou ao aumento da dívida e à promulgação das Emendas Constitucionais no 29/98 e nº 62/2009 para tentar equalizar a questão. Neste contexto, pode-se asseverar quanto aos precatórios:
FGV•
Com base nos dados do texto 7, o lucro gerado pelos cinco produtos, considerando o sistema de custeio variável, corresponde ao valor de:
No procedimento estabelecido para a ação direta de inconstitucionalidade
FGV•
Em nosso Sistema Tributário, a competência residual tributária pode ser exercida:
Marina quer saber a velocidade do jaguar, sabidamente um dos mais rápidos animais do planeta. Entretanto, nas suas buscas no Google apareceram muitas referências ao automóvel Jaguar. Marina pediu uma ajuda a cinco de seus colegas para refinar essa busca. Das sugestões que recebeu, a que mais ajudou Marina nesse caso foi:
Em 2010 foi editada lei estadual em relação ao IPVA para 2011, observando todos os princípios constitucionais, sendo constatado, entretanto, a ausência normativa com relação ao prazo de vencimento. Diante de tal cenário, a Secretaria da Fazenda resolve encaminhar o carnê para pagamento do IPVA, com vencimento para 45 dias após a data da efetiva notificação do lançamento. O procedimento adotado pela Secretaria está
Sobre as provas no processo do trabalho, como regra, é correto afirmar:
Para baixar e instalar novos programas, é utilizado o seguinte aplicativo Linux: