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Nada por aqui
Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propor ação civil pública com pedido de reparação de danos morais e materiais causados pela exposição a contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no município. Lia, que faz parte da associação, pretende propor, ainda, uma ação individual, porque a contaminação lhe causara cegueira.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
No constitucionalismo antigo, mormente o ateniense,
É INCORRETO afirmar:
Ao fiscalizar as entidades de atendimento responsáveis pela execução de programas de proteção e socioeducativos, age de acordo com a Estatuto da Criança e do Adolescente o representante do Ministério Público que
A respeito de publicações e documentos normativos adotados em bibliotecas jurídicas, julgue o item a seguir.
O Diário Oficial da União é uma fonte de informação jurídica apresentada em texto original que faz parte da legislação federal de hierarquia superior, estruturando-se em três seções: publicação dos atos normativos de interesse geral; publicação dos atos de interesse dos servidores da administração pública federal; e publicação de contratos (licitação), avisos e editais.
Sobre a legislação ambiental brasileira, constitucional e ordinária, segundo compreendida pelo Supremo Tribunal Federal (em sede cautelar ou definitiva de mérito), é compatível com a Constituição de 1988
Julgue o próximo item, relativo à gestão de pessoas.
Em uma análise de cargos, além das responsabilidades envolvidas, devem ser especificados os requisitos mentais a serem exigidos.
O crime de uso de documento falso
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.
Segundo entendimento do STJ acerca da proteção da Lei Maria da Penha, no caso do crime de ameaça feito por meio de redes sociais na Internet, o juízo competente para o pedido de medidas protetivas será aquele onde a vítima tiver tomado conhecimento das intimidações.