Questões de Concursos

Com referência a aspectos conceituais e de abrangência do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

O direito econômico é ramo autônomo do Direito, tendo seu próprio sujeito, objeto, normas e campo de aplicação. Essa autonomia é uma decorrência das transformações políticas do Estado, que, adotando os princípios do liberalismo, propõe-se a intervir no domínio econômico de forma minimalista, deixando que o mercado resolva o problema do bem-estar da sociedade.

Acerca de uma economia do tipo IS-LM aberta ao exterior e desconsiderando o papel das expectativas sobre a taxa de câmbio, julgue os itens abaixo.

Se os preços são flexíveis, o efeito final de uma política fiscal expansionista sobre o nível de atividade independe de o regime de câmbio ser fixo ou flexível.

Com relação ao Programa ProspeCTar, implementado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes.

Foi inspirado na experiência japonesa de estudos prospectivos, que visam avaliar as possibilidades de avanços científicos e tecnológicos, identificar os períodos e países em que estes podem ocorrer e orientar a política de Ciência e Tecnologia (C&T).

Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens subseqüentes.

Se o advogado constituído por Ari deixou de apresentar as alegações escritas (defesa prévia) após o interrogatório, não deverá ser decretada, de ofício, a nulidade absoluta dos atos decisórios praticados a partir do decurso do prazo para apresentação daquela peça.

A propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo.

O crime de concussão, descrito como "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida", consuma-se no momento em que o agente recebe a vantagem exigida, porque é nesse momento que se reúnem todos os elementos da sua definição legal.

Assinale a alternativa correspondente a uma linguagem de programação nativa do AutoCAD.

A partir dos anos 70/80 do século XX, verifica-se notável expansão dos estudos históricos no Brasil, notadamente pela multiplicação dos cursos de graduação e de pós-graduação. Com efeito, à medida que se produzem as monografias, dissertações e teses, com a investigação científica trazendo à luz novas fontes documentais e um olhar renovado sobre as já conhecidas, a História brasileira vai sendo reescrita, com novos objetos de estudo se agregando aos tradicionais e linhas interpretativas distintas sendo desenvolvidas. Modelos teóricos clássicos de análise vêem explicitadas suas insuficiências, algo possível pelo avanço da pesquisa, enquanto abordagens diferenciadas de velhos e novos temas da historiografia brasileira chegam com maior facilidade ao público, o que também se explica pela explosão editorial do setor.

Uma interpretação clássica dos três séculos de colonização brasileira, hoje contestada por vários historiadores, é aquela que define a estrutura colonial como assentada genericamente no tripé monocultura-latifúndio-escravidão, da qual decorreriam, com alguma exceção que confirmaria a regra, uma economia extrovertida, ou seja, voltada para a exportação, e a inexistência de mercado interno que permitisse algum dinamismo à economia local.

Julgue os itens abaixo, relativos à taxa natural de desemprego e à curva de Phillips.

Se as expectativas são formadas de maneira racional, a taxa de desemprego observada varia de forma aleatória em torno da taxa natural de desemprego.

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.

Lei complementar que fixasse para os ministros do STF mandato de dez anos somente seria constitucional no caso de ter sido do próprio STF a iniciativa do projeto que deu origem à referida lei.

A concentração econômica decorre da acumulação dos capitais necessários ao desenvolvimento de largas escalas industriais e de novas tecnologias de produto e de processo de produção. Como fenômeno jurídico, a concentração é tratada como um mecanismo de intervenção do Estado no processo econômico. A Lei n.º 8.884/1994 estabelece o controle dos atos de concentração econômica pelo CADE. A política econômica traduzida na referida lei é

tolerante em relação às concentrações econômicas, admitindo-se a aprovação de atos de concentração que possam propiciar o desenvolvimento econômico, desde que obedecidas outras condições.

Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.

O Estado que praticar um ilícito a um membro de organização internacional deverá a esta uma reparação adequada.

Regular o sistema de consórcios é atribuição do BACEN, que estabelece normas para as administradoras de consórcios por meio de atos normativos, entre os quais, alguns de caráter geral, que são denominados circulares. Com base nas regras vigentes estabelecidas pelo BACEN para as administradoras de consórcios, julgue os itens subseqüentes.

O capital inicial das administradoras de consórcio deve ser realizado em moeda corrente ou em bens a serem fornecidos aos consorciados.

As instituições políticas brasileiras conformam um modelo de federalismo, forma e sistema de governo. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

O fisiologismo é um grande risco do presidencialismo de coalisão, uma vez que as lealdades podem depender de favores, cargos e privilégios.

Durante mais de cinqüenta anos, os preços dos produtos essenciais da cadeia produtiva do leite foram tabelados e administrados. Na década passada, com a liberalização dos preços desses produtos, ocorreram mudanças na estrutura produtiva e na organização do mercado. A respeito desse assunto, e com foco no produto leite, julgue os itens que se seguem.

O prejuízo do produtor não impediu o crescimento da produção nacional.

Não é limitação constitucional do poder de tributar a proibição de:

A Constituição Federal assegura aos servidores públicos os apontados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A partir dos anos 70/80 do século XX, verifica-se notável expansão dos estudos históricos no Brasil, notadamente pela multiplicação dos cursos de graduação e de pós-graduação. Com efeito, à medida que se produzem as monografias, dissertações e teses, com a investigação científica trazendo à luz novas fontes documentais e um olhar renovado sobre as já conhecidas, a História brasileira vai sendo reescrita, com novos objetos de estudo se agregando aos tradicionais e linhas interpretativas distintas sendo desenvolvidas. Modelos teóricos clássicos de análise vêem explicitadas suas insuficiências, algo possível pelo avanço da pesquisa, enquanto abordagens diferenciadas de velhos e novos temas da historiografia brasileira chegam com maior facilidade ao público, o que também se explica pela explosão editorial do setor.

Passado quase meio século de sua morte, e depois de tantas polêmicas acerca de sua importância e de seu legado, nos dias de hoje, a figura de Getúlio Vargas emerge, tanto no ambiente acadêmico quanto no mundo da política e dos negócios, como indiscutível e fundamental para a construção de um Brasil que venceu o atraso, cuja obra deve ser preservada e aprofundada.

Julgue os itens abaixo, a respeito do modelo IS-LM.

Os estudos econométricos demonstram que o modelo possui pouca utilidade, já que na prática ele é incapaz de caracterizar o comportamento observado das principais variáveis econômicas, constituído-se apenas em instrumento útil para fins didáticos.

O prequestionamento da questão constitucional ou legal, requisito inarredável de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, deve ser argüido pelas partes desde a propositura da ação e da apresentação da contestação, sob pena de preclusão.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.

A companheira possui direitos sucessórios em relação aos bens do seu companheiro.