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Nada por aqui
Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
Os centros federais de educação tecnológica são considerados, à luz da legislação, instituições de ensino superior.
Com referêcia ao patrimônio público, à contabilidade e a suas particularidades, julgue os itens seguintes.
Os bens de uso especial são contabilizados, inventariados e passíveis de alienação.
Com referêcia ao patrimônio público, à contabilidade e a suas particularidades, julgue os itens seguintes.
Bens dominiais são os de uso comum, entre os quais incluem as praias, os rios, as praças e as estradas.
Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP).
A suspensão dos direitos políticos do preso, enquanto durarem os efeitos da condenação criminal, está restrita apenas ao direito de votar, permanecendo o preso elegível, desde que cumpridas as obrigações inerentes ao pleno exercício do mandato eletivo.
Com referêcia ao patrimônio público, à contabilidade e a suas particularidades, julgue os itens seguintes.
A reavaliação de bens móveis é facultativa na administração pública.