Questões de Concursos

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Q431082•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

É suscetível de desapropriação, para fins de reforma agrária,

a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que o proprietário não possua outra.

a média propriedade rural, assim definida em lei, desde que o proprietário não possua outra.

a grande propriedade produtiva.

a média propriedade produtiva.

o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.

Q414456•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

No que se refere ao princípio do usuário-pagador no âmbito do direito ambiental, entre outras normas ambientais, julgue os itens que se seguem. De acordo com o referido princípio, deve-se proceder à quantificação econômica dos recursos ambientais, de modo a garantir reparação por todo o dano ambiental causado.

Certo

Errado

Q407896•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. Caso um governador resolva desapropriar determinado imóvel particular com o objetivo de construir uma creche para a educação infantil e, posteriormente, com fundamento no interesse público e em situação de urgência, mude a destinação do imóvel para a construção de um hospital público, o ato deve ser anulado, por configurar tredestinação ilícita.

Certo

Errado

Notificações

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Questões de Concursos

Q431082•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q414456•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q407896•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q431082•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q414456•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q407896•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q421041•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q454211•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Q542961•
Probabilidade e Estatística•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q405755•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q441697•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q469882•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q731578•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q732440•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q405632•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Q469987•
Direito Tributário•
Administração Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q468969•
Direito Tributário•
Taxas•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q426041•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Q407867•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q437059•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Q731029•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Q438189•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q430776•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q431082•Direito Constitucional•Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q414456•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q407896•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q431082•Direito Constitucional•Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q414456•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q407896•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q421041•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q454211•Direito do Trabalho•Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado Substituto

Q542961•Probabilidade e Estatística•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q405755•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q441697•Direito Constitucional•Princípios Gerais da Atividade Econômica•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q469882•Direito Tributário•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q731578•Direito Processual do Trabalho•Execução•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q732440•Direito Processual do Trabalho•Atos•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q405632•Direito Administrativo•Orgãos e Agentes Públicos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado Substituto

Q469987•Direito Tributário•Administração Tributária•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q468969•Direito Tributário•Taxas•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q426041•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado Substituto

Q407867•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q437059•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado Substituto

Q731029•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado Substituto

Q438189•Direito Constitucional•Custeio da Seguridade Social•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q430776•Direito Constitucional•Princípios Gerais da Atividade Econômica•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

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Disposições Gerais•
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Direito Processual do Trabalho•
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Direito Tributário•
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Q468969•
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Q426041•
Direito Constitucional•
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Q407867•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
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Q437059•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
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Procurador do Estado Substituto

Q731029•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Estado Substituto

Q438189•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
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Q430776•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
FCC•
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