Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.
Questões de Concursos
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Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “No primeiro grau de jurisdição a Justiça Eleitoral fica a cargo do Juiz de Direito designado pelo Tribunal Regional Eleitoral (Resolução TSE 21.009/02).”
PORQUE
II. “A competência do Juiz Eleitoral está prevista no art. 35 do Código Eleitoral e no tratamento ao tema conferidos pela Lei das Eleições e pela Lei das Inexigibilidades.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Considerando-se o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que deixar o médico ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde de comunicar à autoridade competente os casos, de que tenha conhecimento, que envolvam suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente constitui
Quanto à intervenção do Estado na propriedade, analise as afirmativas a seguir.
I. A servidão administrativa é, via de regra, permanente e constitui direito real sobre a propriedade alheia em favor da Administração Pública.
II. Na requisição o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente.
III. O tombamento só alcança bens imóveis, podendo ser voluntário ou compulsório.
IV. Na desapropriação todos os bens poderão ser expropriados, incluindo coisas móveis e imóveis, corpóreas e incorpóreas, públicas ou privadas.
Estão corretas apenas as afirmativas
Considerando o diagrama de casos de uso da UML, é INCORRETO afirmar que
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “A nossa Constituição não veda a retroatividade da lei, exceto da lei penal que não beneficie o réu.”
PORQUE
II. “O princípio da irretroatividade da lei não é de Direito Constitucional, mas princípio geral do Direito.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Considerando o paradigma orientado a objetos, é CORRETO afirmar que
Em relação à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso de jurisdições da mesma categoria, prepondera a do lugar da infração a qual for cominada a pena mais grave.
( ) A competência será determinada pelo domicílio ou residência da vítima quando o lugar da infração for desconhecido.
( ) A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor.
( ) A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
( ) A competência será determinada pela continência nas hipóteses de concurso formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido.
A sequência está correta em
Considere que a versão da ferramenta utilizada é o Libre Office Writer 5.1 (Configuração Padrão – Idioma Português Brasil).
Na caixa de diálogo de impressão, o procedimento para imprimir as páginas 1, 5, 6 e 9 de um documento é informar na caixa “Páginas” o valor: