Com base na Lei Complementar nº 317/2024, que trata do Plano Diretor Participativo
do Município de Tangará da Serra/MT, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos contidos
na Lei aos seus respectivos conceitos.
Coluna 1
1. Direito de preempção.
2. Direito de superfície.
3. Concessão de direito real de uso.
4. Concessão de uso especial para fins de moradia.
Coluna 2
( ) Direito real resolúvel, aplicável a terrenos públicos ou particulares, de caráter gratuito ou oneroso,
por tempo certo ou indeterminado, para fins de urbanização, industrialização, edificação, cultivo
da terra ou outra utilização de interesse social.
( ) Faculdade atribuída ao proprietário de imóvel urbano de conceder a outrem o direito de superfície
do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, através de escritura pública registrada
na serventia imobiliária.
( ) Na hipótese de o Poder Público Municipal necessitar do imóvel para realizar finalidades
enumeradas no Estatuto da Cidade, terá preferência na aquisição do imóvel, objeto de alienação
onerosa entre particulares.
( ) Direito subjetivo do ocupante de imóvel público nos termos e prazos estabelecidos em legislação
específica, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário ou
concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e
cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção,
disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Assinale a alternativa que apresenta uma situação
em que esse direito NÃO é atendido.
Em relação aos equipamentos obrigatórios dos veículos automotores, analise as
assertivas abaixo:
I. Os veículos automotores devem estar equipados com extintores de incêndio em condições de
uso, independentemente da categoria do veículo ou do tipo de transporte realizado.
II. O uso de estepe, macaco e chave de roda é obrigatório apenas para veículos que circulam em
áreas urbanas, não sendo exigido para veículos utilizados exclusivamente em áreas rurais.
III. Caminhões e ônibus devem possuir tacógrafo, um dispositivo destinado a registrar informações
como velocidade e tempo de operação do veículo.
IV. Espelhos retrovisores externos em ambos os lados do veículo são obrigatórios apenas para
veículos de transporte de passageiros, sendo dispensáveis em veículos de passeio.
V. Veículos de transporte de carga devem conter faixas refletivas e lanternas laterais, quando
exigido por regulamentação, para garantir maior visibilidade em condições de baixa
luminosidade. Quais estão corretas?
De acordo com o código de ética, é responsabilidade do técnico e técnólogo em
radiologia controlar a dose de radiação de todos os pacientes que estão sob seus cuidados. Qual das
alternativas a seguir NÃO se enquadra como recomendação para otimização da dose de radiação no
paciente?
Apesar de ser algo corriqueiro, a comunicação nem sempre é eficaz. Alguns fatores
contribuem para as famosas “falhas de comunicação”, que também podem ser chamadas de barreiras
comunicacionais. Sendo assim, uma pessoa NÃO irá comunicar-se bem se:
Sobre a comunicação com o público externo e com os colegas de trabalho, analise as
assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Em atendimentos presenciais, deve-se manter uma boa postura corporal e atentar-se para as
expressões faciais, pois isso faz parte da linguagem não verbal.
( ) Fazer perguntas para confirmar a demanda da pessoa que procurou o atendimento é uma técnica
eficaz para um bom atendimento.
( ) Utilizar diminutivos e apelidos para se referir à pessoa que buscou atendimento e aos colegas detrabalho é uma forma de demonstrar profissionalismo sem robotizar as relações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Um paciente apresenta dificuldade respiratória e é levado ao pronto-socorro. Ao
realizar a avaliação, o técnico de enfermagem deve ter conhecimentos básicos sobre o sistema
respiratório humano para identificar possíveis alterações. Sobre o sistema respiratório, assinale a
alternativa correta.
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são considerados materiais importantes
para evitar a contaminação do profissional na assistência de saúde. São considerados EPIs na
saúde,EXCETO:
A Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS tem como objetivo
buscar determinadas posturas de seus personagens envolvidos para uma perfeita funcionabilidade.
São objetivos dessa Política, EXCETO:
Nos termos do Decreto nº 11.016/2022, que regulamenta o Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o indivíduo não membro da família e que não seja
morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de dezesseis anos ou incapazes
e responsável por prestar as informações ao CadÚnico, quando não houver morador caracterizado
como responsável familiar, é o:
Nos termos da Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 10/2024, a integração de
informações (do Prontuário SUAS e do Sistema E-SUS APS na base do Cadastro Único) não alterará a
data de atualização cadastral da família, mas deverá ser registrada em histórico do Sistema de
Cadastro Único provido pelo(a):
Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a avaliação desempenha um papel essencial
na construção do conhecimento. Nesse contexto, uma prática avaliativa que promove a aprendizagem
significativa deve: