Questões de Concursos do órgão TRF 2a REGIÃO com Gabarito (Comentado)

Assinale a opção correta:

Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição que não se altera por ser menor a pena a este cominada.

Se JOÃO, médico particular, solicitar o pagamento de cem reais para atender paciente pelo Sistema Único de Saúde, ele não pratica crime funcional, já que não exerce atividade típica da Administração Pública.

O particular que auxilia materialmente a prática de crime de peculato-desvio por seu amigo, que sabe ser servidor, responderá por apropriação indébita, tendo em vista lhe faltar a qualidade de funcionário público.

O crime de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal) somente se configura com a efetiva prática ou omissão da conduta funcional do servidor, já que o chamado “'ato de oficio’' integra o tipo penal.

O particular que é vítima de crime de concussão (artigo 316 do Código Penal) comete o crime de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) quando entrega ao funcionário público a vantagem exigida.

Para que os espaços sejam considerados acessíveis, as reformas em edificações e equipamentos urbanos devem atender ao disposto na NBR 9050. Em relação ao previsto na referida NBR, assinale a alternativa correta.

Em edificações de uso coletivo, as instalações sanitárias acessíveis podem estar localizadas em um único pavimento.

Nas áreas de atendimento ao público, deve ser garantido o acesso a no mínimo um sanitário acessível para cada sexo.

As rampas podem ser projetadas utilizando inclinações superiores a 12,5% e corrimão com duas alturas em cada lado.

Se os poços dos elevadores não atenderem às dimensões mínimas previstas, deve ser provida outra forma de circulação vertical acessível.

Em edificações coletivas, o número de sanitários acessíveis deve ser igual a 3% do total de cada peça sanitária, com no mínimo um em cada pavimento acessível.

Assinale a opção correta:

Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição que não se altera por ser menor a pena a este cominada.

Em edificações de uso coletivo, as instalações sanitárias acessíveis podem estar localizadas em um único pavimento.

Nas áreas de atendimento ao público, deve ser garantido o acesso a no mínimo um sanitário acessível para cada sexo.

As rampas podem ser projetadas utilizando inclinações superiores a 12,5% e corrimão com duas alturas em cada lado.

Se os poços dos elevadores não atenderem às dimensões mínimas previstas, deve ser provida outra forma de circulação vertical acessível.

Em edificações coletivas, o número de sanitários acessíveis deve ser igual a 3% do total de cada peça sanitária, com no mínimo um em cada pavimento acessível.

Na criação de certa sociedade por ações de capital fechado, o estatuto pode estabelecer que a empresa tenha ações ordinárias e preferenciais. Suas ações ordinárias podem, por sua vez, estar distribuídas em classes, criadas em razão de alguns critérios. Nesse caso, os critérios válidos para a criação de ações ordinárias na empresa incluem a

prioridade no reembolso do capital e a conversibilidade em ações preferenciais.

prioridade na distribuição de dividendos e o direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos.

exigência de nacionalidade brasileira do acionista e a prioridade no reembolso do capital.

conversibilidade em ações preferenciais e a exigência de nacionalidade brasileira do acionista.

prioridade na distribuição de dividendos e a conversibilidade em ações preferenciais.

Deseja-se identificar o potencial construtivo de um lote urbano de dimensões 15 m (testada) x 40 m (profundidade). Sabendo que: os recuos são de 2,5 m para frente e fundos e de 1,50 m para as laterais; a taxa de ocupação no térreo e 1º pavimento é de 70% e, nos demais pavimentos, é de 50%; e o coeficiente de aproveitamento é 3,5, assinale a alternativa que apresenta a área máxima edificável e quantos pavimentos essa edificação terá caso se utilize todo o potencial construtivo.

1470 m², com 6 pavimentos.

2100 m², com 7 pavimentos.

2100 m², com 5 pavimentos.

2050 m², com 4 pavimentos.

1771 m², com 5 pavimentos.

“As atividades culturais que algumas instituições arquivísticas brasileiras já promovem têm sido principalmente palestras, debates, lançamento de obras e concursos.”

(Bellotto, 2007.)

São consideradas ações culturais e educativas nos arquivos de guarda permanente, EXCETO:

Visitação inclusive a locais não abertos aos consulentes.

Avaliação de documentos em bases de dados de amplo acesso.

Manipulação de documentos dentro dos arquivos pelos visitantes.

Organização de exposições nos arquivos com documentos originais.

Relativamente às pensões por morte do Regime Geral de Previdência Social (Lei n° 8.213/1991), assinale a opção correta:

A jurisprudência dominante admite estender a pensão até os 24 anos de idade do beneficiário, desde que ele demonstre a necessidade e a sua condição de estudante universitário.

A jurisprudência dominante aponta que o cônjuge divorciado, que recebia pensão alimentícia, concorrerá à pensão por morte com o coeficiente do benefício limitado ao percentual ou ao valor dos alimentos que recebia do falecido.

O valor da pensão terá o coeficiente de 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez, ainda que tenha havido óbito do instituidor em época em que a legislação vigente fixava o coeficiente em 80%.

A mãe do segurado, quando idosa e na falta de beneficiários de classe anterior, faz jus à pensão derivada da morte do filho, sendo presumida a dependência econômica.

O indivíduo maior, ainda que efetivamente inválido, não faz jus a receber a pensão decorrente do falecimento de seu irmão em concomitância com o filho menor deste, que já a recebe.

A rede “Pães e Amor Ltda”, com faturamento bruto, no ano anterior, de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), pretende adquirir dois outros estabelecimentos, com faturamento anual, somado, de um terço da cifra anterior. Em documentos escritos, os sócios expressam plano para, em até um ano, dominarem o mercado de padarias de dois bairros e, em até 5 anos, dominarem 50% do mercado da cidade, com base em estratégias de barateamento de custos, diminuição de preços, atendimento domiciliar e melhor gestão global. À luz de tais dados, assinale a opção correta:

É necessária a aprovação da aquisição dos estabelecimentos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE);

Não é necessária a aprovação da aquisição dos estabelecimentos, bastando mera comunicação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, cuja ausência configura infração à ordem econômica, passível de multa.

A falta de comunicação à autarquia não é ilícito, mas os documentos que expressam a intenção de dominar o mercado de bairros e, depois, 50% do mercado da cidade, indicam infração à ordem econômica e à concorrência.

Ainda que não haja comunicação e que os documentos escritos venham a público, não há, no descrito, infração à ordem econômica ou à concorrência.

É o concerto de condutas, da compra dos estabelecimentos (caso não seja comunicada) à intenção de dominar mercado relevante, que caracteriza a infração à ordem econômica e submete a rede de padaria às sanções da Lei n° 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência).

A ARBORIZAÇÃO URBANA EM CIDADES COMPACTAS

Claudio Bernardes

Engenheiro civil e vice-presidente do Secovi-SP,

A Casa do Mercado Imobiliário

As condições microclimáticas diurnas são afetadas especialmente pela radiação solar, e o microclima em áreas específicas das cidades tem efeitos bastante perceptíveis, sobretudo no que diz respeito ao conforto térmico. [...]

A aplicação de soluções baseadas na natureza nas cidades, para mitigar os efeitos nocivos do superaquecimento urbano, e tornar as cidades mais resilientes às ondas de calor, ganhou a atenção de urbanistas e pesquisadores nas últimas décadas.

Neste contexto, projetos de arborização viária apropriadamente elaborados podem tornar-se ferramentas úteis para planejar o clima da vizinhança, resolvendo as interações entre edifícios, árvores, sistema viário e atmosfera. [...]

Adaptado de:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/claudiobernardes/2024/02/a-

arborizacao-urbana-em-cidades-compactas.shtml. Acesso em: 23 fev. 2024.

Assinale a alternativa que analisa corretamente o primeiro parágrafo do texto.

A primeira oração poderia ser reescrita como “A radiação solar afeta especialmente as condições microclimáticas do dia”, mantendo-se o sentido original do excerto.

A primeira vírgula é obrigatória, visto que separa duas orações assindéticas.

O termo “bastante” apresenta a mesma classificação morfológica e função que em “Há bastante trabalho a ser feito”.

Em “[...] no que diz respeito ao conforto térmico.”, o termo em destaque pode ser adequadamente substituído por “a”.

O verbo “tem” é um verbo impessoal, com sentido equivalente a “há” e “existe”.

Quanto ao acordo de leniência no âmbito Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, marque a opção correta:

O acordo de leniência pode resultar em redução da pena, mas não em extinção da punibilidade da sanção administrativa a ser imposta à pessoa jurídica colaboradora.

É inviável o acordo de leniência se a autoridade administrativa já dispõe de prova sobre a ocorrência da infração investigada.

A pessoa jurídica que pretenda qualificar-se para o acordo não pode ser a líder da conduta infracional a ser revelada.

A pessoa jurídica que pretenda qualificar-se deve ser a primeira a fazê-lo com relação à infração noticiada ou sob investigação.

O acordo pode resultar em extinção da pena administrativa, mas não em extinção da punibilidade relativa a crime contra a ordem econômica.

Opera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído, por meio da

“Um repositório digital confiável é um repositório digital que é capaz de manter autênticos os materiais digitais, de preservá-los e prover acesso a eles pelo tempo necessário. (...) É bom esclarecer que o acesso direto aos documentos no repositório não exclui a necessidade de um SIGAD para apoiar a gestão arquivística.”

(Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis – RDC-Arq, p. 11, 2015. Disponível em: http://conarq.gov.br/ images/publicacoes_textos/diretrizes_rdc_arq.pdf.)

Analise as afirmativas acerca da gestão de documentos digitais, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O gerenciamento dos documentos de um repositório digital confiável deve estar de acordo com o modelo de referência OAIS (Open Archival Information System).

( ) A preservação dos documentos arquivísticos digitais, nas fases corrente, intermediária e permanente, deve estar associada a um repositório digital confiável.

( ) O pacote SIP (Submission Information Package) refere-se à eliminação dos documentos digitais e seus metadados associados.

( ) O pacote DIP (Dissemination Information Package) refere-se ao acesso a documentos digitais e seus metadados associados.

A sequência está correta em

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que

é dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade administrativa.

por falta de previsão legal, não constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, ainda que o autor da denúncia o saiba inocente.

o Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo de não persecução civil, ainda que não haja o integral ressarcimento do dano.

constatado ato de improbidade administrativa, a apuração poderá ser realizada por comissão processante, dispensada a comunicação ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade, considerando a independência das esferas administrativa, penal e civil.

somente o cidadão poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Segundo Ana Elizabete Mota (1995), os anos 1980 apresentam-se de forma peculiar para o desenvolvimento da seguridade social brasileira, em especial a previdência social. Nesta linha, é correto afirmar que a autora defende que, nesse período,

houve a defesa do processo de estatização e ampliação das políticas de seguridade na esfera pública.

as ações governamentais e não governamentais não tinham relação com os mecanismos de reprodução do capital e de hegemonia de classe.

a burguesia brasileira possuía um projeto hegemônico que contemplava a ampliação das políticas sociais estatais, sobretudo para a previdência social.

vinha sendo gestada uma cultura política de crise que recicla as bases da constituição da hegemonia do grande capital.

não havia um projeto de reforma na previdência social, na medida em que não se caracterizou como um período de crise para o Brasil.

O Capítulo II da Resolução nº 114/2010 (Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 20/04/2010) define os “parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário”. Considerando o que estabelecem os Artigos do Capítulo II da referida Resolução, assinale a alternativa correta.

Um empreendimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado pela Administração sem inclusão prévia no plano plurianual, caso não haja lei específica que autorize a inclusão.

No caso de alterações de especificações técnicas, é obrigatório assegurar a manutenção da qualidade, garantia e desempenho dos insumos a serem empregados, conforme o contrato firmado ou proposta inicial.

A vistoria técnica do local da obra deve ser realizada coletivamente, com a presença concomitante de todos os licitantes, em data e horário previamente estabelecidos, e garantindo o conhecimento público prévio sobre o universo de concorrentes

Despesas relativas à administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção do canteiro são invariavelmente consideradas como custo indireto e, portanto, não necessitam de inclusão na planilha orçamentária da obra.

No que concerne a organizações sociais e a OSCIPs, assinale a opção correta.

Os responsáveis pela fiscalização do termo de parceria, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens da organização parceira, deverão dar imediata ciência ao tribunal de contas respectivo e ao MP, sob pena de responsabilidade solidária.

Segundo o STF, é juridicamente aceitável a celebração de termo de parceria entre o poder público e OSCIP, sendo possível, inclusive, a utilização desse expediente para a contratação de prestadores de serviço terceirizados para o exercício de funções próprias da atividade-fim da entidade pública.

Às organizações sociais poderão ser destinados bens públicos, sendo dispensada licitação, mediante permissão de uso, consoante cláusula expressa de contrato de gestão celebrado com o poder público.

Segundo o STF, as organizações sociais, como entes de cooperação, dispõem dos benefícios processuais inerentes à fazenda pública, tendo em vista a relevância da sua atividade, que visa o interesse público.

Por expressa disposição legal, doações poderão realizadas por OSCIP a partidos políticos ou candidatos a mandatos eletivos; entretanto, tais doações devem, necessariamente, ser incluídas na prestação de contas da doadora e, ao final de cada exercício, devem ser submetidas ao tribunal de contas respectivo, a fim de se realizar o controle contábil-financeiro da organização.

Você, como analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, precisa conhecer e colaborar para a implantação do Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF), que resume as prioridades do segmento para o período de 2021 a 2026. A Resolução nº 668/2020 – CJF, de 09 de novembro de 2020, estabeleceu três elementos que estão contidos no Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF) e que foram discutidos pelos tribunais na forma de definições estratégicas, as quais nortearão as proposições para o novo ciclo de planejamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta esses três elementos.

Missão, visão de futuro e macrodesafios.

Análise de dados, tendências e propósito.

Governança, missão e visão de futuro.

Estratégia, propósito e valores.

Compliance, estratégia e tendências.

As radiografias panorâmicas são mais úteis clinicamente para o diagnóstico de problemas que requerem ampla visualização dos maxilares. Por outro lado, apresenta a desvantagem de não apresentar um detalhe das estruturas anatômicas quanto às radiografias periapicais. É correto afirmar que

a fossa pterigomaxilar aparece nestas radiografias com a forma de gota.

a região posterior do seio maxilar é mais opaca devido à sobreposição com o zigomático.

na mandíbula uma inclinação de todo o plano oclusal sem deformidade neste plano indica que a fratura é anterior à área dentada.

nestas radiografias geralmente o côndilo mandibular está ligeiramente em uma posição mais posterior e superior à sua posição normal em oclusão.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região acaba de elaborar o projeto de atualização do sistema de gerenciamento de casos. Para isso, estruturou a seguinte decomposição hierárquica do trabalho do projeto orientada às entregas, ou seja, cada nível descendente da ferramenta representa uma definição do trabalho do projeto:

Projeto: Atualização do Sistema de Gerenciamento de Casos

1. Levantamento de Requisitos: 1.1 Entrevistas com Usuários; 1.2 Análise de Documentação Existente.
2. Desenvolvimento: 2.1 Atualização da Interface do Usuário; 2.2 Implementação de Recursos Adicionais.
3. Testes: 3.1 Testes de Funcionalidade: 3.2 Testes de Usabilidade.
4. Treinamento: 4.1 Preparação de Material de Treinamento; 4.2 Sessões de Treinamento para Usuários Principais.
5. Implementação: 5.1 Migração de Dados; 5.2 Lançamento da Atualização.
6. Avaliação: 6.1 Feedback dos Usuários; 6.2 Avaliação de Desempenho.
7. Encerramento: 7.1 Documentação de Atualização; 7.2 Encerramento Administrativo.

Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta a ferramenta correta de gestão de projetos para a situação relatada.

Método do Caminho Crítico (CPM).

Estrutura Analítica do Projeto (EAP).

Metodologia Scrumban.

O AutoCAD é uma ferramenta de trabalho computacional que permite otimizar o processo de desenho projetual. Na repetição dos mesmos elementos gráficos dentro de um projeto, por exemplo, tais como mobiliário, portas e janelas, entre outros, a criação de blocos, elementos “que se comportam como uma entidade gráfica única”, exime o desenhista da necessidade se desenhar repetidamente os mesmos elementos. “A cada bloco criado, associa-se um determinado nome, sendo possível inseri-lo num desenho quantas vezes forem necessárias, em diferentes escalas e ângulos de rotação”. “Os blocos podem ser inseridos apenas nos arquivos em que foram criados”. No entanto, há um comando do AutoCAD que cria blocos como arquivos independentes (.dwg) e também permite transformar blocos já criados neste tipo de arquivo (UFSC, 03/2015, p. 51). Tendo em vista seus conhecimentos sobre AutoCAD, assinale a alternativa que identifica corretamente o comando que permite transformar blocos em arquivos independentes (.dwg) e criar novos blocos já neste formato de arquivo, para utilizá-los em outros arquivos.

Write Block (Wblock).

Make Block (Mblock).

Create Block (Cblock).

Specify Block (Sblock).

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade do Setor Público nº 34 – Custos no Setor Público, a unidade na qual se apuram os custos, podendo ser usada para a acumulação dos custos e sua vinculação às entregas é denominada

Centro de Responsabilidade.

Sistema de Informações de Custos.

Gerenciamento de Informações de Custos.

Estrutura Organizacional de Custos.

Direcionadores de Custos Acumulados.

Questões de Concursos

Q961426•
Direito Penal•
Descaminho•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Q960150•
Edificações•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Arquitetura•
2024

Q961426•
Direito Penal•
Descaminho•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Q960150•
Edificações•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Arquitetura•
2024

Q960406•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Anônima•
CESPE CEBRASPE•
TRF 2a REGIÃO•
Juíz Federal

Q960154•
Edificações•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Arquitetura•
2024

Q960922•
Arquivologia•
Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Arquivologia

Q961434•
Direito Previdenciário•
Pensão por morte•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Q961436•
Direito Econômico•
Conselho Administrativo Defesa Economica•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Q960158•
Português•
Interpretação de Textos•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Contabilidade•
2024

Q961438•
Direito Econômico•
Soluções Consensuais de Conflitos Acordo de Leniência•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Q960415•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TRF 2a REGIÃO•
Juíz Federal

Q960930•
Arquivologia•
Microfilmagem e Automação•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Arquivologia

Q960165•
Direito Administrativo•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Contabilidade•
2024

Q959910•
Serviço Social•
Previdência Social•
FCC•
TRF 2a REGIÃO•
Serviço Social

Q961190•
Legislação dos TRFs•
Resoluções do CNJ•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Arquitetura

Q960423•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRF 2a REGIÃO•
Juíz Federal

Q960173•
Administração Geral•
Planejamento Estratégico•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Contabilidade•
2024

Q960945•
Odontologia•
Anatomia Aplicada à Odontologia•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Odontologia

Q960435•
Gerência de Projetos•
PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Sem Especialidade•
2024

Q961210•
Arquitetura•
Autocad•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Arquitetura

Q960187•
Contabilidade Pública•
Normas Brasileiras de Contabilidade•
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Contabilidade•
2024

Q961426•Direito Penal•Descaminho•TRF 2 Região•TRF 2a REGIÃO•Juiz Federal Substituto

Q960150•Edificações•AOCP•TRF 2a REGIÃO•Arquitetura•2024

Q961426•Direito Penal•Descaminho•TRF 2 Região•TRF 2a REGIÃO•Juiz Federal Substituto

Q960150•Edificações•AOCP•TRF 2a REGIÃO•Arquitetura•2024

Q960406•Direito Empresarial e Comercial•Sociedade Anônima•CESPE CEBRASPE•TRF 2a REGIÃO•Juíz Federal

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Q960922•Arquivologia•Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário•CONSULPLAN•TRF 2a REGIÃO•Arquivologia

Q961434•Direito Previdenciário•Pensão por morte•TRF 2 Região•TRF 2a REGIÃO•Juiz Federal Substituto

Q961436•Direito Econômico•Conselho Administrativo Defesa Economica•TRF 2 Região•TRF 2a REGIÃO•Juiz Federal Substituto

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Q961438•Direito Econômico•Soluções Consensuais de Conflitos Acordo de Leniência•TRF 2 Região•TRF 2a REGIÃO•Juiz Federal Substituto

Q960415•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•TRF 2a REGIÃO•Juíz Federal

Q960930•Arquivologia•Microfilmagem e Automação•CONSULPLAN•TRF 2a REGIÃO•Arquivologia

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Q960435•Gerência de Projetos•PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos•AOCP•TRF 2a REGIÃO•Sem Especialidade•2024

Q961210•Arquitetura•Autocad•CONSULPLAN•TRF 2a REGIÃO•Arquitetura

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