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Questões de Concursos

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ID: 975493•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Lei nº 7853•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

A respeito de medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir.

I A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.

II Em caso de desistência ou abandono da ação, a titularidade ativa deverá ser assumida necessariamente pelo MP.

III Certidão necessária à instrução do feito poderá ser negada caso a justificativa para o indeferimento do pedido seja o fato de o interesse público impor sigilo àquela informação.

IV Por ausência de legitimidade, as fundações ou autarquias que incluam entre suas finalidades institucionais a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência deverão representar ao MP ou à DP os atos que ensejem a propositura de medida judicial.

Estão certos apenas os itens

ID: 974986•
Jornalismo•
Assessoria de Comunicação no Jornalismo•
FGV•
TJBA•
Comunicação com Habilitação em Jornalismo

Um veículo impresso publica reportagem crítica sobre um órgão público. O repórter do veículo pede uma entrevista com um dirigente do órgão sobre a posição oficial. A entrevista provavelmente abordará temas polêmicos e necessitará de uma linguagem técnica para explicar mal-entendidos. Para o assessor de imprensa, a modalidade ideal para essa situação é a entrevista:

ID: 974224•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observando-se o procedimento comum ordinário.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

ID: 974229•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

Joana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional a respeito da participação, ou não, do presidente da República no processo legislativo voltado à aprovação de uma emenda constitucional.
O professor respondeu, corretamente, que o chefe do Poder Executivo:

ID: 975510•
Direito Processual Penal•
Das Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.

ID: 974999•
Jornalismo•
Jornalismo Público•
FGV•
TJBA•
Comunicação com Habilitação em Jornalismo

“ Jornalismo é espaço público por onde são transferidas informações relevantes, com potencial para alterar a realidade, que se sucedem no tempo e no espaço, objeto de interesse da coletividade e abrangidos pelos seus critérios de cobertura. Essas informações têm de ser transmitidas com honestidade, fidelidade, precisão e responsabilidade. Devem ser mediadas por um processo ético, rigoroso, criterioso, isento, imparcial, sem preconceito e independente na sua apuração, organização, hierarquização, aferição e difusão dos acontecimentos. Também é necessário que estejam acompanhadas de contextualizações e análises confiáveis e sejam apresentadas com linguagem clara, precisa e objetiva, que permita elucidação e esclarecimento de seus significados, de suas causas e de seus efeitos na sociedade” (Manual de Jornalismo da EBC, 2013). A partir da leitura do parágrafo acima, é possível apreender alguns dos pressupostos do Jornalismo Público, com destaque para:

ID: 974232•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

Petrônio conduzia um veículo automotor, momento em que foi atingido pelo automóvel da autarquia XYZ, causando danos sérios ao seu carro, utilizado diuturnamente em suas atividades laborativas.
Nesse cenário, a responsabilidade civil da autarquia é:

ID: 974494•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Lei nº 8977 de 2004•
CEFET BA•
TJBA•
Atendente Judiciário

Nos termos da Lei 8.977/04, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, qual desses cargos está compreendido nas Carreiras de Nível Superior – CNS?

ID: 974751•
Português•
Significação Contextual de Palavras•
FGV•
TJBA•
Direito

Texto 4 – “O caminho para baixo era estreito e íngreme, e tanto os homens quanto os animais não sabiam onde estavam pisando, por causa da neve; todos os que saíam da trilha ou tropeçavam em algo perdiam o equilíbrio e despencavam no precipício. A esses perigos eles resistiam, pois àquela altura já se haviam acostumado a tais infortúnios, mas, por fim, chegaram a um lugar onde o caminho era estreito demais para os elefantes e até para os animais de carga. Uma avalanche anterior já havia arrastado cerca de trezentos metros da encosta, ao passo que outra, mais recente, agravara ainda mais a situação. A essa altura, os soldados mais uma vez perderam a calma e quase caíram em desespero.” (Políbio, Histórias).

“Uma avalanche anterior já havia arrastado cerca de trezentos metros da encosta, ao passo que outra, mais recente, agravara ainda mais a situação. A essa altura, os soldados mais uma vez perderam a calma e quase caíram em desespero.”

A troca de posição de termos desse segmento que altera o sentido original é:

ID: 975519•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

A respeito da situação conhecida como estado de coisas inconstitucional, assinale a opção correta.

ID: 974501•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
CEFET BA•
TJBA•
Atendente Judiciário

Segundo a Constituição Federal do Brasil, é verdadeira a afirmativa:

ID: 975017•
Economia•
Setor Financeiro•
FGV•
TJBA•
Economia

A situação na qual o volume total dos meios de pagamento se mantém constante, mas o percentual entre seus componentes se altera, ocorre quando há, por exemplo:

ID: 973999•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de abuso de poder praticado por sociedades em detrimento do consumidor, respondem

ID: 975280•
Direito Constitucional•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

Hans Kelsen, com a sua Teoria pura do direito, introduziu a idéia de um escalonamento de leis, de uma verdadeira hierarquia entre as normas que compõem a ordem jurídica de um Estado, na qual as de hierarquia inferior extraem seu fundamento de validade das normas superiores, até se chegar à constituição jurídico-positiva, que se encontra no ápice da pirâmide normativa estatal (Princípio da Compatibilidade Vertical). Já a Suprema Corte Norte-Americana, na famosa decisão do caso Marbury versus Madison, por intermédio do Chief of Justice, o juiz John Marshall, concluiu que as normas infraconstitucionais deveriam adequar-se aos ditames constitucionais, sob pena de serem consideradas nulas, sendo certo que tal controle deveria ser realizado pelo Poder Judiciário.

Com base no texto, é possível afirmar:

ID: 974262•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
FCC•
TJBA•
Escrevente de Cartório•
2023

Isabel fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, ouviu um pedido de ajuda de uma criança, gritando que seu avô estava passando mal, desmaiado no chão da sala. Imediatamente, sem esperar qualquer autorização, Isabel adentrou no imóvel para lhe prestar socorro. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Isabel

ID: 974023•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não houver improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação e determinará a citação do réu com antecedência. Nesse caso, os prazos para a audiência e a citação são, respectivamente, de

ID: 974537•
Informática•
Windows•
CEFET BA•
TJBA•
Atendente de Recepção

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Analise as assertivas abaixo em relação ao Windows 2000 e marque a opção correta.

I. É um sistema operacional multitarefa.

II. Utiliza e reconhece somente sistema de arquivos do tipo FAT.

III. Permite o compartilhamento de recursos do microcomputador em uma rede de computadores.

ID: 975049•
Enfermagem•
FGV•
TJBA•
Enfermagem

Acerca das normas estabelecidas no processo de esterilização de produtos para a saúde, é correto afirmar que:

ID: 975305•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

No tocante à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:

ID: 974795•
Português•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

Texto 2 - “A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília).” (Ciência, Internet Explorer).

O segmento do texto 2 que mostra uma participação do enunciador no texto informativo é:
Página 53
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