Acerca da elaboração de especificações técnicas e projetos básicos para contratação de obras e serviços, é correto afirmar que:
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A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
Configura irregularidade a prática de realizar obras e serviços contratados sem licitação em razão do seu pequeno valor, mas que necessite futuramente de acréscimos, quando o valor somado da contratação inicial com o valor que será gasto com os acréscimos futuros resultar em valor total que exigiria licitação.
Determinado órgão público celebrou, após regular procedimento de licitação, contrato para que uma construtora promovesse obras em imóvel locado para a instalação de uma repartição pública. Durante a vigência do contrato, tornaram-se conhecidas algumas especificidades que demandam acréscimo aos serviços contratados. Para o equacionamento dessa questão, a alternativa legalmente prevista é
A empresa XYZ Ltda. foi contratada, nos termos da Lei no 8.666/93, para o fornecimento de determinados bens a sociedade de economia mista com personalidade jurídica de direito privado. No curso da execução contratual, houve aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos objeto da contratação e a cargo da XYZ Ltda.. De acordo com a regra legal aplicável, o preço total a ser pago pela compradora
Na fase interna ou preparatória da licitação, a administração tomará todas as providências internas para a preparação do ato convocatório. Um desses atos preparatórios é
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Em um processo licitatório, se a administração não convocar os licitantes para a contratação, decorridos 60 dias da entrega das propostas, eles ficam liberados dos compromissos nelas assumidos.
A afirmação de que "o edital é a lei do contrato" é decorrência direta do princípio do(a)
Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue os itens seguintes. Na empreitada por preço global, a remuneração da contratada é feita após a execução das etapas definidas no cronograma físico-financeiro, de modo que as medições de campo das quantidades realizadas devem ser precisas para que seja definida a exatidão do serviço executado do projeto.
Acerca de noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.
O administrador público tem o arbítrio de escolher a modalidade de licitação que julgar melhor para a aquisição do produto ou serviço.
DPU•
No que concerne à disciplina normativa da microempresa e da empresa de pequeno porte, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinado estado da Federação deflagrou procedimento administrativo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, cujo objeto é estimado em R$ 60.000,00. Nessa situação, o referido estado agiu em desacordo com a lei e com princípios licitatórios, em especial contra o princípio da isonomia.
Analise o texto abaixo e depois assinale a opção correta.
"Um órgão público, após concluído regular procedimento licitatório, comprou diversos equipamentos para uso nas unidades hospitalares municipais. Em virtude da manutenção destes equipamentos, durante o período de vigência da garantia técnica, foi necessária a aquisição de diversos componentes e peças de origem nacional e estrangeira, no valor de R$ 350.000,00, junto ao fornecedor original desses equipamentos, uma vez que tal condição de exclusividade era indispensável para a vigência da garantia.”
Considerando as disposições presentes na Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, com relação à aquisição dos componentes e peças, é correto afirmar que o fato descrito está relacionado a umcaso de contratação realizada:
Sobre modalidades de licitação, é correto afirmar que:
Julgue os itens seguintes, considerando a AEX como uma agência executiva do estado do Pará instituída em 2001, e a FPA como uma fundação pública federal voltada à realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Para realizar pesquisa voltada a oferecer subsídios à tomada de uma decisão pela AEX, esta autarquia poderia contratar a FPA, sem a necessidade de realizar prévia licitação.
Assinale a opção correta acerca das normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, incluindo publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens para contratações futuras é denominado
Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).
Na hipótese de não se enquadrarem nos casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso.
São modalidades de Licitação no Brasil:
Com base nos princípios e normas que regem as licitações, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma empresa pública deseja desenvolver campanha publicitária com vistas a informar a população acerca dos serviços por ela prestados à sociedade.
Nessa situação, não há necessidade de procedimento licitatório para contratar os serviços de publicidade, por se tratar de hipótese genérica de inexigibilidade.
No tocante às modalidades de licitação, indique a opção incorreta.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens abaixo.
Os serviços técnicos especializados dispensam a exigência de licitação.