ID: 432019•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
Companhia Docas do Pará PA•
Advogado

Com relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

ID: 448165•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
PGE MT•
Analista PGE

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federal estabelece que

ID: 445106•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
IADES•
Assembléia Legislativa GO•
Assistente Legislativo•
2019

Constitui-se objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

ID: 449023•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Analista Previdenciário•
2018

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

ID: 424799•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

A Constituição da República de 1988 consagra expressamente a livre iniciativa como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, atribuindo-lhe a qualidade de valor social, ao lado do trabalho. Isso significa que o(a)

livre iniciativa rege-se pelas leis de mercado, competindo tãosomente ao Poder Judiciário a correção de eventuais abusos.

ID: 435849•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Foi um dos princípios extraídos de Montesquieu, em sua obra O Espírito das Leis, mais especificamente no capítulo sobre a Constituição da Inglaterra, que se acha expresso na Constituição de 1988 e que é considerado cláusula pétrea:

ID: 429830•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara Legislativa do DF DF•
Técnico Legislativo

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. A inviolabilidade do domicílio foi elevada ao patamar de direito fundamental, mas admitem-se exceções. Não contraria esse direito, por exemplo, o fato de, durante o dia, a autoridade pública ingressar na casa de alguém, contra a vontade do ocupante, na hipótese de flagrante delito, para prestar socorro ou para cumprir ordem judicial; mesmo à noite, no caso de flagrante delito, admite-se o ingresso no domicílio contra a vontade do ocupante.

ID: 442633•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FMP Concursos•
MPE AC•
Analista Controle Interno

Quanto à organização estatal da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

ID: 428350•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
VUNESP

É característica essencial do Estado Democrático de Direito:

ID: 449633•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR•
Sociólogo•
2018

Considerando o texto expresso da Constituição Federal, assinale a alternativa que completa corretamente a expressão “Todo o poder emana do povo, que o exerce ...”

ID: 430258•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Com referência aos princípios constitucionais, julgue os seguintes itens.

De acordo com o princípio da legalidade, apenas a lei decorrente da atuação exclusiva do Poder Legislativo pode originar comandos normativos prevendo comportamentos forçados, não havendo a possibilidade, para tanto, da participação normativa do Poder Executivo.

ID: 435162•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Em relação à República Federativa do Brasil, considere:

I. A dignidade da pessoa humana é um dos seus fundamentos. II. A promoção do bem de todos - sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação - constitui um de seus objetivos fundamentais. III. O repúdio ao racismo deverá reger as suas relações internacionais. IV. A igualdade de todos perante a lei é um dos seus princípios sociais. Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 445264•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Constituem objetivos fundamentais da República do Brasil, EXCETO:

ID: 429402•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
MCTI•
Analista em Ciência

A respeito do pacto federativo e das relações intergovernamentais, da evolução dos modelos de gestão e dos problemas de articulação versus fragmentação das ações governamentais, julgue os itens a seguir.

O federalismo, forma de organização político-territorial do Estado brasileiro, tem por objetivo o princípio de independência e autonomia de cada estado-membro, sem a necessidade de coordenação de ações inter e intragovernamentais.

ID: 447897•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FGV•
Ministério Público Estadual AL•
Técnico do Ministério Público•
2018

Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim. Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da

ID: 439497•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Contador

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

ID: 441874•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

O princípio da solidariedade social

ID: 446020•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

IV. Garantir o desenvolvimento nacional.

A sequência correta é:

ID: 441209•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
TJ SC•
TJ SC•
Assistente Social

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos da República Federativa do Brasil, conforme disposto na Constituição Federal:

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