Questões de Concursos

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Q439784•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Natividade RJ•
Fiscal de Meio Ambiente

A Constituição, além de consagrar a preservação do meio ambiente, anteriormente protegido somente a nível infraconstitucional, procurou definir as competências dos entes da federação, inovando na técnica legislativa, por incorporar ao seu texto diferentes artigos disciplinando a competência para legislar e para administrar. Essa iniciativa teve como objetivo promover a descentralização da proteção ambiental. Assim, União, Estados, Municípios e Distrito Federal possuem ampla competência para legislarem sobre matéria ambiental, apesar de não raro surgem os conflitos de competência, principalmente junto às Administrações Públicas. A Competência Privativa da União é aquela que somente pode ser exercida pela União, salvo mediante edição de Lei Complementar que autorize os Estados a legislarem sobre as matérias relacionadas. São matérias relacionadas à Competência Privativa da União, salvo mediante edição de Lei Complementar que autorize os Estados a legislarem sobre as matérias relacionadas, EXCETO:

Água.

Fauna.

Energia.

Telecomunicações.

Q439161•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
ANS•
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Julgue os itens que se seguem, acerca da ordem constitucional econômica.

A competência concorrente para a pesquisa e a lavra de uma jazida de petróleo recai sobre a União e a unidade federativa onde se situa essa jazida.

Certo

Errado

Q444847•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Técnico do Ministério Público•
2018

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens seguintes. Legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q439784•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Natividade RJ•
Fiscal de Meio Ambiente

Água.

Fauna.

Energia.

Telecomunicações.

Q439161•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
ANS•
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Julgue os itens que se seguem, acerca da ordem constitucional econômica.

A competência concorrente para a pesquisa e a lavra de uma jazida de petróleo recai sobre a União e a unidade federativa onde se situa essa jazida.

Certo

Errado

Q444847•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Técnico do Ministério Público•
2018

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q439784•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Natividade RJ•
Fiscal de Meio Ambiente

Q439161•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
ANS•
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Q444847•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Técnico do Ministério Público•
2018

Q439784•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Natividade RJ•
Fiscal de Meio Ambiente

Q439161•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
ANS•
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Q444847•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Técnico do Ministério Público•
2018

Q441741•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
CAPES•
Assistente em Ciência

Q427370•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Q446075•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Técnico Judiciário•
2018

Q427228•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Técnico Administrativo

Q438602•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
FUNDATEC•
ASCAR EMATER RS•
Advogado

Q428107•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q445245•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
FAUGRS•
Tribunal de Justiça nbsp RS•
Analista Judiciário

Q437640•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ ES•
Consultor do Executivo

Q447414•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
IDECAN•
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES•
Procurador Previdenciário I•
2018

Q427085•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Q423283•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente

Q448132•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Q427210•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
MCT•
Assistente em Ciência 1

Q437864•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
IRBr•
Diplomata

Q423397•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Q446267•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018

Q423418•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente

Q439784•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•CONSULPLAN•Prefeitura de Natividade RJ•Fiscal de Meio Ambiente

Q439161•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•CESPE CEBRASPE•ANS•Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Q444847•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•CESPE CEBRASPE•Ministério Público da União•Técnico do Ministério Público•2018

Q439784•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•CONSULPLAN•Prefeitura de Natividade RJ•Fiscal de Meio Ambiente

Q439161•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•CESPE CEBRASPE•ANS•Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Q444847•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•CESPE CEBRASPE•Ministério Público da União•Técnico do Ministério Público•2018

Q441741•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•CESPE CEBRASPE•CAPES•Assistente em Ciência

Q427370•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•FCC•TRT 11a•Analista Judiciário

Q446075•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•FCC•Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•Técnico Judiciário•2018

Q427228•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•CESPE CEBRASPE•ANATEL•Técnico Administrativo

Q438602•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•FUNDATEC•ASCAR EMATER RS•Advogado

Q428107•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q445245•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•FAUGRS•Tribunal de Justiça nbsp RS•Analista Judiciário

Q437640•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•CESPE CEBRASPE•SEFAZ ES•Consultor do Executivo

Q447414•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•IDECAN•Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES•Procurador Previdenciário I•2018

Q427085•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•CESPE CEBRASPE•Instituto Rio Branco•Diplomata

Q423283•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente

Q448132•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•FCC•Procuradoria Geral do Estado TO•Procurador do Estado•2018

Q427210•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•CESPE CEBRASPE•MCT•Assistente em Ciência 1

Q437864•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•CESPE CEBRASPE•IRBr•Diplomata

Q423397•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Técnico Judiciário

Q446267•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia Federal•2018

Q423418•Direito Constitucional•Competência Legislativa Concorrente

Q439784•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Natividade RJ•
Fiscal de Meio Ambiente

Q439161•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
ANS•
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Q444847•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Técnico do Ministério Público•
2018

Q439784•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Natividade RJ•
Fiscal de Meio Ambiente

Q439161•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
ANS•
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Q444847•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Técnico do Ministério Público•
2018

Q441741•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
CAPES•
Assistente em Ciência

Q427370•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Q446075•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Técnico Judiciário•
2018

Q427228•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Técnico Administrativo

Q438602•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
FUNDATEC•
ASCAR EMATER RS•
Advogado

Q428107•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q445245•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
FAUGRS•
Tribunal de Justiça nbsp RS•
Analista Judiciário

Q437640•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ ES•
Consultor do Executivo

Q447414•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
IDECAN•
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES•
Procurador Previdenciário I•
2018

Q427085•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Q423283•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente

Q448132•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Q427210•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
MCT•
Assistente em Ciência 1

Q437864•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
IRBr•
Diplomata

Q423397•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Q446267•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018

Q423418•
Direito Constitucional•
Competência Legislativa Concorrente