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Questões de Concursos

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ID: 819334•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
FUNDAC PB•
Agente Operacional

Um adolescente de 15 anos de idade trabalha como aprendiz com o consentimento expresso de seus pais na empresa de seu tio, no município de Patos - PB, local onde reside.

 A propósito dessa situação hipotética e considerando o ECA, assinale a opção correta.

ID: 806755•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Com o objetivo de garantir o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, o Estado brasileiro tem o dever de garantir as necessidades das crianças e dos adolescentes, velando pelo seu direito à vida, à saúde, à educação, à convivência, ao lazer, à liberdade, à profissionalização, entre outros. Nesse sentido, é correto afirmar que o ECA

ID: 808444•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
FUNDAC PB•
Psicólogo

Os adolescentes Aldo e Fábio foram presos em flagrante de ato infracional porque, em 10/6/2007, adentraram em um ônibus e, mediante grave ameaça de morte exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram dinheiro, diversos bens e objetos pessoais dos passageiros. Os menores foram conduzidos em compartimento fechado da viatura da Polícia Civil, juntamente com dois outros presos com passagem pela polícia, que haviam cometido crime de roubo em loja de conveniência horas antes. A requerimento do Ministério Público estadual, o juiz da infância e juventude da cidade de João Pessoa – PB determinou a internação provisória dos referidos adolescentes.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do ECA.

ID: 816129•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome•
Assistente Social

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.

O Conselho Nacional do Direito do Idoso (CNDI) tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Nacional do Idoso, observadas as linhas de ação e as diretrizes do Estatuto do Idoso, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.

ID: 819151•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
UNIPAMPA RS•
Assistente Administrativo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Os adolescentes que participarem de programas sociais e exercerem trabalhos educativos não poderão ser remunerados.

ID: 814848•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público Estadual PI•
Analista Ministerial

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens.

A decisão judicial de colocação do menor em família substituta poderá ser modificada por outra, independentemente de sua natureza.

ID: 814884•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Quanto aos conselhos tutelares (CTs), assinale a opção correta.

ID: 816974•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
SEDS MG•
Agente de Segurança Sócio educativo

Caso um adolescente de 17 anos de idade seja pego em flagrante, por prática de homicídio, nessa situação, segundo o procedimento recomendado pela legislação em vigor,

ID: 823040•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
SPU•
Assistente Social

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado, para todos os efeitos de direito, ao guardião, de modo que deve remeter anualmente à autoridade judiciária relatório detalhado acerca do desenvolvimento de cada criança ou adolescente acolhido.

ID: 821248•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
MPE AC•
Promotor de Justiça Substituto

Em relação ao acolhimento institucional e familiar e à colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta.

ID: 816644•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA•
Pedagogo

A prática do ato infracional revela um prejuízo, quer seja infracional à sobrevivência quer seja delito grave. O autor desse ato, criança ou adolescente, necessita de cuidados, mesmo quando rouba em casa. Com relação ao tema, julgue os itens a seguir. No conjunto das medidas socioeducativas, a liberdade assistida situa-se como uma das medidas que tenta impedir a reincidência de atos infracionais praticados pelo adolescente.

ID: 811035•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito da infância e da juventude.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após praticar um furto em uma residência, um adolescente com 17 anos de idade foi apreendido em flagrante e apresentado à autoridade policial competente.

Nessa situação, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a autoridade policial deveria, de imediato, lavrar o auto de apreensão e determinar o recolhimento do adolescente em entidade de atendimento, para permanência sob internação provisória.

ID: 818510•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito da infância e da juventude. As medidas socioeducativas de liberdade assistida, semil i b e rdade e inte rnação são apl icáveis , excepcionalmente, aos atos infracionais praticados por criança ou adolescente.

ID: 808804•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Educação AM•
Professor

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.

Não constam no ECA disposições específicas sobre a profissionalização e proteção do trabalho de adolescente portador de deficiência ou com necessidades especiais.

ID: 818456•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito da infância e da juventude. Antes de iniciado o procedimento judicial para a apuração de ato infracional praticado por adolescente, o Ministério Público pode conceder a remissão como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias do fato e à personalidade do adolescente.

ID: 809840•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Educação AM•
Professor de Educação Especial

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.

Os pais ou responsáveis têm a obrigação de encaminhar a criança ou o adolescente para tratamento especializado, caso este seja necessário.

ID: 809749•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público Estadual TO•
Analista Ministerial

Acerca das competências do Ministério Público (MP) estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.

Nos processos e procedimentos em que não for parte, o MP pode atuar na defesa dos direitos e interesses de que cuida o ECA, hipótese em que apenas terá vista dos autos, sem, contudo, poder realizar diligências ou juntar documentos.

ID: 823078•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público Substituto

No que se refere às medidas específicas de proteção da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

ID: 819472•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará PA•
Monitor

Mário tem 16 anos de idade e foi apreendido em uma batida policial após um assalto que resultou na morte de um taxista. Mário portava uma arma. Meses antes, ele já havia sido apreendido com 50 g de maconha na porta de uma escola. O policial levou-o à Delegacia da Criança e do Adolescente, de onde ele foi encaminhado para uma unidade de internação. A mãe de Mário foi avisada do fato quando este já se encontrava internado.

A partir do texto acima e com base nas medidas preconizadas pelo ECA em relação a adolescentes em conflito com a lei, julgue os itens a seguir.

Em caso de superlotação da unidade de internação exclusiva para adolescentes, a internação de Mário pode ser normalmente feita em ala da penitenciária de adultos, desde que não haja contato entre os adolescentes e os presos adultos.

ID: 814339•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Renascer SE•
Orientador Social

Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.

O regime de semiliberdade pode ser determinado como transição para o meio aberto, situação em que o adolescente pode realizar atividades externas independentemente de autorização judicial.

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