Assinale a alternativa que não representa o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os itens a seguir.
O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
IBAM•
Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei n° 8.080/90.
AOCP•
Assinale a alternativa correta.
Analise a afirmativa a seguir e marque a opção CORRETA. O conceito de integralidade da assistência à saúde previsto em lei compreende
O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Portanto, foi instituída a região de saúde; que deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
O instrumento legal que dispõe sobre as "condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços correspondentes" é a:
AOCP•
Assinale a alternativa correta.
Com relação à Lei 8.080, de 19/09/1990, pode-se afirmar, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em conta especial, em cada esfera de atuação. Na esfera federal, os recursos financeiros originários das diversas fontes são administrados através do(a)
Na saúde, é fundamental a interconexão em rede entre Municípios, Estados e União. É essa dinâmica de interação que poderá dar ao cidadão a _______________ de suas necessidades de saúde. O espaço tracejado refere-se ao seguinte princípio doutrinário do SUS:
Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados deliberativos e permanentes do SUS, existentes em cada esfera de governo e integrantes da estrutura básica do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com composição, organização e competência fixadas pela Lei nº
LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25 Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos
AOCP•
Assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes afirmativas sobre princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
I. O acesso dos cidadãos aos serviços públicos de saúde não encontra restrições de qualquer espécie.
II. Os estados contribuem com o dobro do percentual de recursos próprios despendidos pelos municípios para o financiamento do SUS.
III. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica, em circunstâncias especiais.
IV. Os municípios, para receberem recursos fundo a fundo têm que disponibilizar o Fundo de Saúde, os Relatórios de Gestão e o Plano de Saúde, dentre outros.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
FGV•
Considerando as disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I - Um dos objetivos do SUS diz respeito à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é uma competência específica da direção estadual do Sistema Único de Saúde.
III - Quando, por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos.
Está correto somente o que se afirma em:
De acordo com a Lei 8.080/1990 são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
FCC•
A humanização como eixo norteador das práticas de atenção e gestão em todas as esferas do Sistema Único de Saúde, pressupõe
Faz parte dos princípios operacionais do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
No que se refere à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8080/90), em seu artigo 6º, parágrafo 3º, regulamentou os dispositivos constitucionais sobre Saúde do Trabalhador como "um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”, abrangendo os seguintes itens:
I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
III. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), de somente fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.
IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
V. Informação ao trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.
A seqüência correta é: