Questões de Concursos

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Q813315•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Em conformidade com o disposto na Lei Federal no 10.826/2003, são vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir, excetuando-se os destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas

pela Polícia Militar Estadual.

pela Polícia Federal.

pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.

pelo Governador dos Estados da Federação e do Distrito Federal.

pelo Comando do Exército.

Q820998•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
UEG•
Polícia Militar GO•
Soldado

José foi abordado em via pública pela Polícia Militar por portar ostensivamente um revólver calibre 38, sem registro e desmuniciado. Questionado pelos policiais, informou que pretendia praticar crimes com a arma. Preso em flagrante delito, a arma foi examinada e o laudo pericial constatou que o artefato não era apto a efetuar disparos. A conduta de José é

crime de porte ilegal de arma de fogo, principalmente em razão de que iria praticar crimes utilizando-se dela.

crime tentado, pois conforme afirmou aos policiais, iria praticar crimes com a arma de fogo, tendo sido impedido por circunstâncias alheias à sua vontade.

atípica, pois o objeto apreendido não era arma de fogo nos termos da legislação.

crime de porte de arma de fogo e crime tentado.

Q813096•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

M.S, menor de 12 anos, apoderou-se da arma de fogo calibre 38 que estava em sua residência, de propriedade da Guarda Civil Metropolitana do Município X, e disparou contra dois colegas durante uma aula, por vingança. Ambos os colegas faleceram. Seu pai, Bruno, que exercia atividades de guarda civil metropolitano, tinha a posse do aludido armamento em razão de suas funções e não adotou a devida cautela para impedir o acesso do menor ao armamento. Considerando a Lei no 10.826/2003, no tocante a posse do armamento, Bruno, sem prejuízo de outras sanções, estará sujeito ao crime de

omissão de cautela.

homicídio culposo na condição de partícipe.

homicídio doloso na condição de partícipe.

conduta atípica.

incitação ao crime praticado pelo menor.

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Questões de Concursos sobre Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento com Gabarito (Comentado)

Q813315•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

pela Polícia Militar Estadual.

pela Polícia Federal.

pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.

pelo Governador dos Estados da Federação e do Distrito Federal.

pelo Comando do Exército.

Q820998•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
UEG•
Polícia Militar GO•
Soldado

crime de porte ilegal de arma de fogo, principalmente em razão de que iria praticar crimes utilizando-se dela.

crime tentado, pois conforme afirmou aos policiais, iria praticar crimes com a arma de fogo, tendo sido impedido por circunstâncias alheias à sua vontade.

atípica, pois o objeto apreendido não era arma de fogo nos termos da legislação.

crime de porte de arma de fogo e crime tentado.

Q813096•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

omissão de cautela.

homicídio culposo na condição de partícipe.

homicídio doloso na condição de partícipe.

conduta atípica.

incitação ao crime praticado pelo menor.

Questões de Concursos

Q813315•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q820998•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
UEG•
Polícia Militar GO•
Soldado

Q813096•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

Q813315•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q820998•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
UEG•
Polícia Militar GO•
Soldado

Q813096•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

Q815571•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Policial Civil Substituto Agente

Q812291•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Policial Civil Agente

Q814314•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

Q818182•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
FCC•
Polícia Militar MG•
Primeiro

Q820750•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
PM MG•
Polícia Militar MG•
Polícia Militar PM

Q817272•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia

Q807674•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

Q817157•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar Especialista

Q820256•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Primeiro

Q818063•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Perito Oficial Criminal

Q808643•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
FCC•
TRT 2a•
Técnico Judiciário

Q811317•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Agente de Investigação

Q817680•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário

Q823400•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
FUNIVERSA•
Polícia Civil DF•
Perito Médico

Q822823•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Analista Judiciário

Q807177•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

Q822934•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

Q813315•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•FCC•TRT 15a•Técnico Judiciário

Q820998•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•UEG•Polícia Militar GO•Soldado

Q813096•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

Q813315•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•FCC•TRT 15a•Técnico Judiciário

Q820998•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•UEG•Polícia Militar GO•Soldado

Q813096•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

Q815571•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil RN•Policial Civil Substituto Agente

Q812291•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil ES•Policial Civil Agente

Q814314•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

Q818182•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•FCC•Polícia Militar MG•Primeiro

Q820750•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•PM MG•Polícia Militar MG•Polícia Militar PM

Q817272•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil AL•Escrivão de Polícia

Q807674•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

Q817157•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar Especialista

Q820256•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar CE•Primeiro

Q818063•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PB•Perito Oficial Criminal

Q808643•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•FCC•TRT 2a•Técnico Judiciário

Q811317•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PB•Agente de Investigação

Q817680•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•FCC•TRF 2a•Técnico Judiciário

Q823400•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•FUNIVERSA•Polícia Civil DF•Perito Médico

Q822823•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•CESPE CEBRASPE•TJ SE•Analista Judiciário

Q807177•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

Q822934•Legislação Federal•Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•CESPE CEBRASPE•STJ•Analista Judiciário

Q813315•
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FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q820998•
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UEG•
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Soldado

Q813096•
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Q813315•
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FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Q820998•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
UEG•
Polícia Militar GO•
Soldado

Q813096•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

Q815571•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Policial Civil Substituto Agente

Q812291•
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Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Policial Civil Agente

Q814314•
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Q818182•
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Primeiro

Q820750•
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PM MG•
Polícia Militar MG•
Polícia Militar PM

Q817272•
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Escrivão de Polícia

Q807674•
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Q817157•
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Policial Militar Especialista

Q820256•
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CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Primeiro

Q818063•
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CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Perito Oficial Criminal

Q808643•
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FCC•
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Técnico Judiciário

Q811317•
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Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Agente de Investigação

Q817680•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário

Q823400•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
FUNIVERSA•
Polícia Civil DF•
Perito Médico

Q822823•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Analista Judiciário

Q807177•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

Q822934•
Legislação Federal•
Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário