Assinale a alternativa correta:
Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa
com Deficiência, a finalidade primordial das políticas
públicas de trabalho e emprego é:
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece diretrizes federais
específicas para a disponibilização de tradutores e
intérpretes da Libras (Língua Brasileira de Sinais) em
diferentes níveis de ensino, seja na Educação Básica ou
no Ensino Superior, cabendo a cada secretaria municipal
ou estadual a disponibilização desses profissionais
sempre que comprovada a sua real necessidade.
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) visa assegurar os direitos das pessoas com
deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania.
Sobre os direitos à educação e acessibilidade, assinale a
alternativa CORRETA:
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto
da Pessoa com Deficiência, regulamenta a extensão do direito de receber atendimento
prioritário ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. Nessa
extensão do direito, NÃO está(ão) incluído(s)/a(s)
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), foi acrescida do art. 2º-A,
que institui um símbolo nacional de identificação para
pessoas com deficiências ocultas.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente as disposições deste artigo.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente as disposições deste artigo.
Sobre os Direitos Fundamentais previstos na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas a seguir.
I- A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá discriminação de qualquer forma, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
II- A Lei nº 13.146/2015 assegura à pessoa com deficiência o direito à vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade e à convivência familiar e comunitária.
III- A pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenções clínicas ou cirúrgicas sem seu consentimento, desde que o tratamento seja considerado necessário para sua condição, pois o mais importante é garantir seus Direitos Fundamentais.
É CORRETO o que se afirma em:
I- A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá discriminação de qualquer forma, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
II- A Lei nº 13.146/2015 assegura à pessoa com deficiência o direito à vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade e à convivência familiar e comunitária.
III- A pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenções clínicas ou cirúrgicas sem seu consentimento, desde que o tratamento seja considerado necessário para sua condição, pois o mais importante é garantir seus Direitos Fundamentais.
É CORRETO o que se afirma em:
FURB•
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão e, em conformidade com os demais documentos normativos da educação brasileira e do estado de Santa Catarina, inclusive com o Plano Nacional de Educação vigente, são princípios norteadores da educação nacional a igualdade, a equidade e o acolhimento da diversidade na escola, o que inclui o respeito e a atenção à pessoa com deficiência.
Essa é uma questão que precisa ser foco de atenção do supervisor escolar. Nesse sentido, leia o excerto da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) apresentado a seguir:
"Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem".
Assinale a alternativa correta a este respeito:
Essa é uma questão que precisa ser foco de atenção do supervisor escolar. Nesse sentido, leia o excerto da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) apresentado a seguir:
"Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem".
Assinale a alternativa correta a este respeito:
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), prevê que a avaliação
biopsicossocial da deficiência pode ser realizada de
diferentes maneiras.
Com base no artigo 2º § 3º, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas permitidas para o exame médico-pericial.
Com base no artigo 2º § 3º, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas permitidas para o exame médico-pericial.
A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.
Fonte: Lei n° 13.146/2015.
Sobre esse assunto, avalie e assinale a alternativa CORRETA.
Fonte: Lei n° 13.146/2015.
Sobre esse assunto, avalie e assinale a alternativa CORRETA.
FCC•
Cintia é pessoa com deficiência e pretende inscrever-se no programa público habitacional Z visando a obtenção de um
apartamento para residir com sua filha, Camila, de 20 anos de idade. De acordo com a Lei n° 13.146/2015, o programa
habitacional público Z
A Lei Nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), prevê que, em seu Art. 3º, considera-se profissional de apoio
escolar a pessoa que:
FCC•
O Decreto n° 3.298/1999 diz respeito à Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de
proteção e dá outras providências. Sobre a orientação profissional a ser prestada pelos correspondentes serviços de habilitação
e reabilitação profissional, é necessário ter em conta as potencialidades da pessoa portadora de deficiência, identificadas com
base em relatório de equipe
Analise o trecho a seguir da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI): “Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes comdeficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia” (Artigo 28, inciso III).
É CORRETO afirmar que este trecho está se referindo a
STM•
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
Os serviços de saúde pública destinados a pessoas com
deficiência devem assegurar atendimento psicológico,
inclusive para os seus familiares.
De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com
Deficiência, Lei no
13.146, de 6 de julho de 2015, profissional de apoio escolar é a pessoa que
Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
Os serviços socioassistenciais para pessoa com deficiência em
situação de dependência incluem a prestação de cuidados
básicos e instrumentais por cuidadores sociais.
Analise as assertivas abaixo conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e assinale
V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
( ) Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.
( ) As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
( ) Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.
( ) As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
FGV•
O poder público está incumbido, pelo Estatuto da pessoa com deficiência, a assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um sistema educacional inclusivo
FCC•
Claudiomir é proprietário de uma escola particular de ensino médio. De acordo com a Lei no
13.146/2015, a instituição de
Claudiomir, deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar,