Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

ID: 735835•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em razão do parentesco de Paulo e Maria, assim como do fato de ambos residirem juntos, é correto afirmar que se tratou de ação penal pública condicionada à representação da vítima.

ID: 733592•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Analista Judiciário

Em relação aos princípios gerais de direito processual penal e à ação penal, assinale a opção correta.

ID: 735640•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
TJ AM•
Serviços Notariais e Registros

Em matéria de ação penal, é incorreto afirmar que:

ID: 737461•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP

Quanto à disponibilidade da ação penal,

ID: 733140•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Sobre a queixa, é CORRETO afirmar:

ID: 737246•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
UFPR•
Polícia Científica do Paraná PR•
Policial Civil Perito

Sobre a ação penal, considere as seguintes afirmativas:

1. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação perece.

2. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça.

3. Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

4. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública.

Assinale a alternativa correta.

ID: 733416•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Analista Judiciário

Acerca das disposições preliminares do Código de Processo Penal, do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens a seguir.

O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial para a apuração de crime de ação penal privada sem o requerimento de quem tenha legitimidade para intentá-la.

ID: 732670•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
NCE•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

O STF recebeu a denúncia contra o então Senador da República. Sucede que o denunciado, posteriormente, foi investido no cargo de Governador de Estado, o que levou aquela Corte a remeter os autos ao STJ, em razão de sua incompetência para processar e julgar a ação penal. Nessa instância, discutiu-se, em questão de ordem, se há necessidade da concessão prévia de licença da Assembléia Legislativa estadual para que haja o prosseguimento da ação penal. A esse respeito, é correto afirmar que a referida licença:

ID: 736001•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Técnico Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Tratando-se de crime de ação penal privada, o ofendido terá de formular a queixa, obrigatoriamente, contra todos os autores, co-autores ou partícipes da prática delituosa, em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação.

ID: 736551•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TJ PI•
Juiz substituto

Sobre a ação penal, é correto afirmar:

ID: 732776•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta

ID: 735675•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP

Considere os itens seguintes: I. O prazo para oferecimento de queixa e representação nos crimes definidos na Lei de Imprensa segue a mesma regra indicada no Código de Processo Penal, ou seja, 6 (seis) meses a contar da data de ciência da autoria do fato. II. Para a concessão da progressão de regime deve-se observar a existência de alguns requisitos. Estes podem ser de natureza objetiva, como o cumprimento de pelo menos um sexto da pena no regime anterior e subjetivo, mais precisamente possuir bom comportamento carcerário. III. A lei de execução penal poderá ser aplicada aos presos provisórios no que couber, porém o chamado Regime Disciplinar Diferenciado não poderá ser aplicado, pois apresenta natureza sancionatória e só é aplicado àqueles que cumprem pena privativa de liberdade por condenação criminal transitada em julgado. IV. A forma de execução das penas restritivas de direito pode ser alterada pelo Juiz da execução penal, não podendo este modificar a pena originalmente imposta pelo Juízo que condenou definitivamente o réu. São corretos, apenas:

ID: 735948•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP

Com fundamento na responsabilidade civil, o agente ficará isento de indenizar a vitima se for:

ID: 735212•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

No que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência dos tribunais superiores, à classificação das decisões judiciais e ao cabimento de recurso em sentido estrito, assinale a opção correta.

ID: 735225•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário

No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.

ID: 737057•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário

Analise as assertivas:

I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação.

III. O direito de queixa é irrenunciável.

Está correto o que consta SOMENTE em

ID: 737136•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
IBFC•
Tribunal de Justiça nbsp PE•
Oficial de Justiça

A ação penal pública é de iniciativa exclusiva do Ministério Público e tem por objetivo dar concretude ao jus puniendi estatal. Acerca dessa modalidade de ação penal, assinale a alternativa correta.

ID: 264472•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Segurança e Transporte

A respeito das espécies de ação penal, considere:

I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público.

II. Ação penal em que a legitimidade ativa é exclusivamente da pessoa ofendida, não se admitindo que sucessores assumam o polo ativo.

III. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público se houver representação da vítima.

As referidas ações penais são denominadas, respectivamente, de:

ID: 736302•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juíz Estadual

Em se tratando de procedimento de rito ordinário ou sumário é INCORRETO afirmar

ID: 735089•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é:
Imprimir Questões
Página 21