ID: 449272•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
IDECAN•
Conselho Regional de Farmácia SP•
Agente Administrativo•
2018

A respeito da perda do cargo de um servidor público estável (Art. 41 da Constituição Federal), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor será preferencialmente exonerado.

( ) O servidor poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial mesmo não transitada em julgado.

( ) O eventual ocupante da vaga de um servidor reintegrado ao serviço público por sentença judicial, se estável, em nenhuma hipótese poderá ser aproveitado em outro cargo, somente podendo ser reconduzido ao cargo de origem.

A sequência está correta em

ID: 426748•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. Na Constituição Federal, a inserção do princípio da eficiência como princípio administrativo geral fez acompanhar-se de alguns mecanismos destinados a facilitar a sua concretização, como a participação do usuário na administração pública indireta e a possibilidade de aumento da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta.

ID: 256526•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TRT 12a Região•
Técnico Judiciário

Um ocupante de cargo de professor da rede pública municipal pretende prestar concurso para outro cargo na mesma Administração e exercê-los concomitantemente. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, o interessado:


ID: 431732•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir. Para assinar o termo de posse, o servidor deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou função pública.

ID: 434087•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TJ PE•
Analista Judiciário

Dentre as características da Administração Pública, é correto afirmar que esta

ID: 445099•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR•
Administrador

Analise as proposições a seguir.

I. O servidor público que completar 70 anos de idade será compulsoriamente aposentado.

II. Não serão computadas para efeito do teto remuneratório as parcelas de caráter indenizatório.

III. Adquirida a estabilidade, o servidor público somente perderá o cargo por sentença judicial.

Está correto o que se afirma em:

ID: 424226•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Atuário

Um dos principais papéis do atuário consiste em colaborar no desenho do plano previdenciário. Dirigentes de um regime próprio de previdência social discutem a adoção de determinados critérios. De acordo com a legislação e as determinações constitucionais hoje vigentes, esses critérios incluem

segregar os servidores em duas grandes massas. Uma primeira, com servidores inativos e pensionistas, que seria financiada pelo orçamento do ente. Uma segunda, com servidores ativos, que teriam suas aposentadorias financiadas por capitalização.

ID: 444267•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FEPESE•
SEF SC•
Auditor

De acordo com a Constituição Federal, são princípios básicos da Administração Pública:

ID: 430015•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
DCTA SP•
Assistente em CampT

Segundo expressamente previsto pelo texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão a

ID: 711130•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FAFIPA•
Fundação Cultural Foz do Iguaçu•
Contador Júnior•
2019

Sobre a nacionalidade e o servidor público, é CORRETO afirmar que:

ID: 441206•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
Cemaden•
Analista

Tendo em vista o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

ID: 434125•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
DCTA SP•
Assistente em CampT

Com relação aos dispositivos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

ID: 432089•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CETRO•
Prefeitura de São Paulo SP•
Especialista em Administração

Assinale a alternativa que apresenta quais dos princípios da Administração Pública, contemplados no artigo 37, caput, da Constituição Federal, o candidato, uma vez empossado, deverá observar no exercício de sua atividade profissional.

ID: 433653•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

Com relação aos princípios da administração pública no Brasil, considere as afirmativas abaixo.

I. Na administração pública, diferentemente do que ocorre na esfera privada, é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe.

II. O agente administrativo deve saber distinguir não apenas o ato legal do ilegal, mas, também o honesto do desonesto, atendendo ao princípio da moralidade.

III. Em sua atividade, o administrador público deve ser capaz de distinguir os cidadãos segundo seus méritos.

IV. O princípio da publicidade torna obrigatória a divulgação de todos os atos e contratos da Administração Pública, com algumas exceções.

Está correto o que afirma APENAS em

ID: 448008•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP•
Analista Previdenciário•
2018

O princípio da eficiência foi incluído na Constituição Federal de 1988 a partir da emenda constitucional 19, de 04 de junho de 1998. Neste princípio fica estabelecida, ainda que de maneira não absoluta, a ideia de bom desempenho das funções públicas, que corresponde à constante melhoria na qualidade dos bens e serviços produzidos e ofertados pelo Estado brasileiro. Considerando a eficiência um princípio norteador da administração pública, assinale a alternativa correta.

ID: 445205•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
ARTESP•
Especialista em Regulação de Transporte III

A Constituição Federal, em seu artigo 175, dispõe sobre as formas de prestação dos serviços públicos, que podem se dar por meio de

ID: 446273•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

Acerca do direito administrativo, julgue os itens que se seguem. Considerando os princípios constitucionais explícitos da administração pública, o STF estendeu a vedação da prática do nepotismo às sociedades de economia mista, embora elas sejam pessoas jurídicas de direito privado.
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