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Questões de Concursos

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ID: 436716•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.

Com relação ao parâmetro para o controle de constitucionalidade abstrato nos estados-membros e no Distrito Federal (DF), admite-se que os tribunais de justiça exerçam o controle de leis e demais atos normativos municipais e distritais em face da CF.

ID: 369910•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE

Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção incorreta.

ID: 427547•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário

Cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre: I. lei ou ato normativo municipal. II. lei ou ato normativo anterior à Constituição. I II. razões de veto. Está correto o que consta em

ID: 431137•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Proposta de Emenda Constitucional quer estabelecer a pena de morte para reincidentes em crimes hediondos, medida a ser referendada por plebiscito. A proposta deve ser considerada

ID: 425252•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade dos atos normativos federais, pela via difusa (indireta), o juiz singular

ID: 437540•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
SAP SP•
Executivo Público

São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental

ID: 441903•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3

A inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição do Estado-membro pode ser declarada

ID: 430898•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FUNCAB•
Prefeitura de Aracruz ES•
Advogado

Apertinência temática como pressuposto qualificador da legitimidade ativa ad causam nas ações de controle concentrado de constitucionalidade se aplica:

ID: 227179•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

No que se refere ao controle incidental ou concreto e às ações do controle concentrado de constitucionalidade perante o STF, assinale a opção correta à luz da jurisprudência.

ID: 187772•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
SEFAZ PE•
Administrador

Considere que eventual proposta de emenda à Constituição de Pernambuco, subscrita pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, pretendesse inserir, dentre as espécies normativas submetidas a processo legislativo, medidas provisórias a serem adotadas pelo Chefe do Executivo estadual, em caso de relevância e urgência. Diante dos limites impostos ao poder constituinte estadual pela Constituição da República, bem como das normas pertinentes da própria Constituição estadual, proposição com essas características, em tese,

ID: 434069•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

O controle de constitucionalidade abstrato de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal:

ID: 443797•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
IEMA ES•
Analista de Meio Ambiente

Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens que se seguem.

A decisão de mérito, em ação direta de inconstitucionalidade, que julgou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo vincula a administração direta, que fica impedida de aplicar a referida lei.

ID: 424862•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade

No que concerne à interpretação das normas constitucionais, à teoria da recepção e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Embora se reconheça aos tribunais de contas o poder de apreciar a constitucionalidade das normas que hajam de aplicar em seus julgamentos, a doutrina majoritária entende que isso não impede o reexame dessa questão por parte do Poder Judiciário.

ID: 442862•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

No que concerne à Súmula Vinculante, prevista na Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma em:

ID: 439586•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF•
Analista de Trânsito

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes. Constituem atos normativos, passíveis de controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado, as leis, as resoluções administrativas dos tribunais, as súmulas de jurisprudência, as emendas constitucionais e as medidas provisórias.

ID: 423733•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade

Assinale o ato normativo abaixo que não é objeto próprio de ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal:

ID: 923446•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Projeto de lei estadual de iniciativa parlamentar concede aumento de remuneração a servidores públicos estaduais da área da saúde e vem a ser convertido em lei após a sanção do Governador do Estado.
A referida lei é

ID: 445768•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
Gestão de Concursos•
2020

A Ação Direta de Inconstitucionalidade é um importante instrumento previsto na Constituição Federal para a solução de grandes questões constitucionais.


Considerando as disposições legais e doutrinárias sobre esse tema, é correto afirmar que

ID: 371289•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 218202•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito

Com relação à ação de descumprimento de preceito fundamental
(ADPF), aos direitos e garantias individuais e ao princípio da
legalidade, julgue os itens subsequentes.

A ADPF tem caráter subsidiário, ou seja, só é possível se conhecer da ação caso inexista outro meio eficaz para a sua propositura.

Página 62
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