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Questões de Concursos

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ID: 431767•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário

Acerca do controle de constitucionalidade e das atribuições do presidente da República, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O presidente da República edita medida provisória dispondo sobre produção e comercialização de soja transgênica entre dois Estados membros da Federação.

Nesse caso, nenhum dos governadores, identificando inconstitucionalidade, poderá propor ação direta de inconstitucionalidade questionando a supremacia da Carta, uma vez que as medidas provisórias não estão sujeitas ao controle de constitucionalidade.

ID: 441263•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
MPOG•
Especialista em Políticas Públicas

Assinale a opção correta.

ID: 435901•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TJ SC•
Juiz Federal Substituto

Caso disposições de lei estadual sobre transferência de valores contrariem lei federal anterior que discipline a mesma matéria:

ID: 180930•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

A "Constituição Dirigente" determina tarefas, estabelece metas e programas e define fins para o Estado e para a sociedade. Nesse modelo,

ID: 446439•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Especialista•
2018

Em razão de falhas no sistema de filtros de uma siderúrgica, foram despejadas diversas toneladas de resíduos em um rio do Município Delta, o que causou grandes danos ao meio ambiente. Assim que esse fato ocorreu, diversas pessoas procuraram o Ministério Público e solicitaram que fossem adotadas providências para a responsabilização da siderúrgica pelos danos causados ao meio ambiente.

À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público tem atribuição para adotar as providências cabíveis, pois estamos perante interesse:

ID: 430312•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

ID: 175602•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FEPESE•
PGE SC•
Defensor Público

Segundo a Constituição Federal, são legitimados ativos para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, dentre outros:

ID: 252737•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
MS CONCURSOS •
TRE SC•
Técnico Judiciário

 Em conformidade com as disposições constitucionais, podem propor  a  Ação Declaratória  de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: 

ID: 430948•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ESAF•
MPOG•
Especialista em Políticas Públicas

Quanto aos métodos de controle de constitucionalidade, a doutrina os classifica em difuso e concentrado. Segundo a doutrina constitucionalista mais respeitável, a nossa Constituição contempla espécies de controle concentrado. Assinale a opção que não se refere a uma espécie de controle concentrado.

ID: 440474•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

O apelante deduziu, como única matéria do recurso, a inconstitucionalidade de lei federal aplicada na sentença. A Câmara julgadora, por maioria de votos, reconheceu a inconstitucionalidade da lei, embora sem declarar expressamente sua inconstitucionalidade e o recurso foi provido, em parte. Nesse caso,

ID: 427969•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
ATAME Grupo•
Prefeitura de Sorriso MT•
Advogado

Assinale a alternativa correta:

ID: 439494•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do STF quanto ao controle de constitucionalidade das leis. Está sedimentada a adoção da transcendência dos fundamentos determinantes para fins de exame de admissibilidade de reclamação.

ID: 253199•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário Administrativo

No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das  denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indireta, em  todas as esferas. Consoante às normas constitucionais, a revisão da súmula vinculante emitida poderá ser provocada  pelo: 

ID: 436286•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário

A Emenda Constitucional nº 45/2004, incluiu no rol de legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, além de outros, o

ID: 423235•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade

No atual sistema normativo brasileiro, à luz do posicionamento assumido pelo Supremo Tribunal Federal, os tratados que possuem status normativo supralegal

ID: 836971•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir.

Nos estados-membros e no Distrito Federal, o controle abstrato de constitucionalidade é de competência dos próprios entes federados, de acordo com o previsto nas respectivas constituições estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

ID: 448372•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP•
Assistente Administrativo•
2018

No sistema de controle difuso de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, compete ao

ID: 230012•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

No que se refere ao procedimento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar que:

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