ID: 24156•
Conhecimentos Específicos•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
CGE PI•
Auditor Governamental

Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue o item subsequente.
O ICMS pode ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços ofertados em um estado ou no DF.

ID: 222503•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

A respeito da concessão, pelos entes da Federação, de benefício fiscal em relação ao ICMS, julgue os itens subsecutivos.

Sendo o ICMS um tributo estadual, a concessão de benefícios fiscais a ele relacionada deve ser feita por meio de atos administrativos normativos, como decretos.

ID: 236988•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Acerca do ICMS, assinale a opção correta.

ID: 24157•
Conhecimentos Específicos•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
CGE PI•
Auditor Governamental

Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue o item subsequente.
De acordo com lei complementar pertinente, os estados e o DF podem decidir sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais, e, no caso do ICMS, isso deve ocorrer mediante convênio.

ID: 370133•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE

Caso o proprietário de um automóvel licenciado em Brasília – DF e de um apartamento no Rio de Janeiro – RJ faleça em São Paulo – SP e o respectivo inventário seja processado em Brasília, o imposto sobre transmissão causa mortis competirá ao

ID: 369670•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito do ITCMD.

ID: 229910•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça

Lei complementar estadual, de forma autônoma e sem outro fundamento anterior, instituiu benefício fiscal para os contribuintes do ICMS, em virtude da necessidade de se aumentar as receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta.

ID: 24158•
Conhecimentos Específicos•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
CGE PI•
Auditor Governamental

Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue o item subsequente.
Se houver pagamento indevido de ICMS, só será possível a restituição do tributo pago ao sujeito passivo de direito se ele provar ter assumido o encargo financeiro ou, no caso de ter havido repercussão econômica, ter expressa autorização do contribuinte de fato.

ID: 24155•
Conhecimentos Específicos•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
CGE PI•
Auditor Governamental

Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue o item subsequente.
O uso do montante devido de ICMS como elemento da base de cálculo do tributo, procedimento denominado de cálculo por dentro, é prática considerada inconstitucional.

ID: 161613•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor

Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.

ID: 266020•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

ID: 176495•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

Acerca do ICMS, assinale a opção correta.

ID: 229011•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça

No que se refere ao ICMS, assinale a opção correta.

ID: 369760•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE

Acerca do ICMS, assinale a opção correta.

ID: 227830•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Uma empresa de geração e distribuição de energia elétrica recolheu ICMS a maior relativamente aos meses de maio de 2002 e maio de 2003, e o cobrou de seus assinantes. Se o pagamento foi realizado, respectivamente, em junho de 2002 e junho de 2003, então

ID: 856000•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

O governo federal estuda incluir na proposta de reforma tributária a redução da alíquota máxima do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF), hoje de 27,5%. Outros pontos prováveis são o fim das deduções com educação e saúde e a tributação dos dividendos.

                                     Internet: <www.correiobraziliense.com.br> (com adaptações).

Com relação ao tema abordado no texto anterior, julgue o item que se segue.

Diferentemente do IRPF, os impostos indiretos, tais quais os impostos que incidem sobre a circulação de mercadorias e serviços, são regressivos, posto que oneram proporcionalmente mais os indivíduos com menor capacidade de pagamento, e não neutros, no sentido de provocarem distorções sobre a alocação de recursos na economia.

ID: 235568•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

No que se refere ao ICMS, assinale a opção correta.

ID: 177844•
Direito Tributário•
Impostos Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
DPE RO•
Defensor Público

No que diz respeito ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), assinale a opção correta consoante a CF e a jurisprudência.

Imprimir Questões
Página 1