Questões de Concursos

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Q372253•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV

Determinada autoridade policial recebeu informações de vizinhos de Lucas dando conta de que ele possuía arma de fogo calibre .38 em sua casa, razão pela qual resolveu indiciá- lo pela prática de crime de posse de arma de fogo de uso permitido, infração de médio potencial ofensivo, punida com pena de detenção de 01 a 03 anos e multa. No curso das investigações, requereu ao Judiciário interceptação telefônica da linha do aparelho celular de Lucas para melhor investigar a prática do crime mencionado, tendo sido o pedido deferido. De acordo com a situação narrada, a prova oriunda da interceptação deve ser considerada

ilícita, pois somente o Ministério Público tem legitimidade para representar pela medida.

válida, desde que tenha sido deferida por ordem do juiz competente para ação principal.

ilícita, pois o crime investigado é punido com detenção.

ilícita, assim como as dela derivadas, ainda que estas pudessem ser obtidas por fonte independente da primeira.

Q236839•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Estando o indiciado preso, por infração ao art. 12 da Lei n.º 6.368/76, o prazo para oferecimento da denúncia será de

Q736586•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Lino foi indiciado por tentativa de homicídio. Após remessa dos autos ao órgão do MP, o promotor de justiça requereu o arquivamento do inquérito em razão da conduta de Lino ter sido praticada em legítima defesa, o que foi acatado pelo juízo criminal competente. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o STF, o ato de arquivamento com fundamento em excludente de ilicitude fez coisa julgada formal e material, o que impossibilita posterior desarquivamento pelo parquet, ainda que diante da existência de novas provas.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q372253•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV

ilícita, pois somente o Ministério Público tem legitimidade para representar pela medida.

válida, desde que tenha sido deferida por ordem do juiz competente para ação principal.

ilícita, pois o crime investigado é punido com detenção.

ilícita, assim como as dela derivadas, ainda que estas pudessem ser obtidas por fonte independente da primeira.

Q236839•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Estando o indiciado preso, por infração ao art. 12 da Lei n.º 6.368/76, o prazo para oferecimento da denúncia será de

Q736586•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Certo

Errado

Q736958•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

Gustavo, Delegado de Polícia, é a autoridade policial que preside duas investigações autônomas em que se apura a suposta prática de crimes de homicídio contra Joana e Maria. Após realizar diversas diligências, não verificando a existência de justa causa nos dois casos, elabora relatórios finais conclusivos e o Ministério Público promove pelos arquivamentos, havendo homologação judicial. Depois do arquivamento, chega a Gustavo a informação de que foi localizado um gravador no local onde ocorreu a morte de Maria, que não havia sido apreendido, em que encontrava-se registrada a voz do autor do delito. A autoridade policial, ademais, recebe a informação de que a família de Joana obteve um novo documento que indicava as chamadas telefônicas recebidas pela vítima no dia dos fatos, em que constam 25 ligações do ex-namorado de Joana em menos de uma hora. Considerando as novas informações recebidas pela autoridade policial, é correto afirmar que:

não poderá haver desarquivamento do inquérito que investigava a morte de Joana, mas poderá ser desarquivado o que investigava a morte de Maria, tendo em vista que o documento obtido pela família de Joana não existia quando do arquivamento;

poderá haver desarquivamento dos inquéritos diretamente pela autoridade policial, mas não poderá o Ministério Público oferecer imediatamente denúncia, ainda que haja justa causa, diante dos arquivamentos anteriores;

não poderá ser aplicada a causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado, já que incompatível com a causa de aumento do tráfico intermunicipal, que deve ser reconhecida;

poderá haver desarquivamento do inquérito que investigava a morte de Joana, mas não do de Maria, tendo em vista que apenas no primeiro caso houve prova nova;

não poderá haver prosseguimento das investigações, tendo em vista que houve decisão de arquivamento que fez coisa julgada.

Questões de Concursos

Q372253•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV

Q236839•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q736586•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q372253•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV

Q236839•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q736586•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q193659•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q734599•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
IPAD•
Polícia Civil PE•
Policial Civil Perito

Q734610•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q158372•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Assistente Social

Q736958•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

Q737230•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FCC•
MPE RN•
Agente de Inteligência

Q737775•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Policial Federal Agente

Q737820•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Analista Judiciário

Q735292•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial

Q220820•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador

Q734619•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial

Q734766•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
Polícia Civil AC•
Delegado de Polícia Civil

Q732989•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
UFGO•
Tribunal de Justiça nbsp GO•
Juiz Leigo

Q736912•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Analista Judiciário

Q218003•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Papiloscopista da Polícia Federal•
2018

Q176532•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
NCE UFRJ•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Q734992•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário

Q372253•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FGV

Q236839•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q736586•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q372253•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FGV

Q236839•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q736586•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q193659•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q734599•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•IPAD•Polícia Civil PE•Policial Civil Perito

Q734610•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FCC•DPE MA•Defensor Público

Q158372•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FUNCAB•Polícia Civil ES•Assistente Social

Q736958•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FGV•Tribunal de Justiça nbsp AL•Analista Judiciário•2018

Q737230•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FCC•MPE RN•Agente de Inteligência

Q737775•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Policial Federal Agente

Q737820•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•TRE MA•Analista Judiciário

Q735292•Direito Processual Penal•Inquérito Policial

Q220820•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador

Q734619•Direito Processual Penal•Inquérito Policial

Q734766•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•Polícia Civil AC•Delegado de Polícia Civil

Q732989•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•UFGO•Tribunal de Justiça nbsp GO•Juiz Leigo

Q736912•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•TRE RJ•Analista Judiciário

Q218003•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•VUNESP•Polícia Civil SP•Papiloscopista da Polícia Federal•2018

Q176532•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•NCE UFRJ•Polícia Civil DF•Delegado de Polícia

Q734992•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•TSE•Analista Judiciário

Q372253•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
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Q236839•
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Promotor de Justiça

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