Acerca dos meios de obtenção da prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta:
No referente a inquérito policial, ação penal e notitia criminis, julgue os próximos itens com base no Código de Processo Penal (CPP).
Considere a seguinte situação hipotética. Utilizando uma chave de fenda, Ana riscou toda a lataria do veículo de Geraldo, fato que foi presenciado por Felisberto. Nessa situação, se Felisberto levar esse fato ao conhecimento da autoridade policial competente, esta deverá imediatamente instaurar o inquérito policial.
Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a alternativa CORRETA.
Assinale a opção correta, acerca do inquérito policial.
De acordo com as legislações especiais pertinentes, o inquérito policial deve ser concluído no
Sobre os princípios da investigação, é incorreto afirmar:
Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.
Considere que, no curso de uma investigação policial, tenha sido constatada, por meio de interceptação telefônica devidamente autorizada pelo juízo de primeira instância e regulamente cumprida pela autoridade policial, a participação de agente político com foro por prerrogativa de função junto ao Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação, de acordo com o sistema processual brasileiro, a incompetência absoluta enseja a nulidade de todos os atos judiciais praticados, repercutindo a nulidade na prova até então produzida.
O Código de Processo Penal permite que a autoridade policial
Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.
O valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.
Analise os seguintes enunciados abaixo acerca do inquérito policial
I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial
II. Pode o magistrado, mediante decisão fundamentada, ausente provocação do Ministério Público, arquivar de ofício o inquérito policial, desde que patente a inocência do investigado.
III.Qualquer pessoa poderá comunicar à autoridade policial, seja verbalmente ou por escrito, o conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública, a fim de que seja instaurado inquérito policial.
IV. A autoridade policial não poderá, em situação alguma, determinar o arquivamento do inquérito policial.
V. Constitui direito do investigado o acesso aos autos de inquérito policial ou de ação penal, ainda que tramitem sob segredo de justiça ou sob a rubrica de sigilosos.
Qual a quantidade de assertivas corretas?
Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem.
O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.
No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Pedro teve seu veículo furtado, razão pela qual compareceu à delegacia da mulher, pois era a mais próxima de sua residência, e registrou a ocorrência. A autoridade policial titular daquela unidade instaurou inquérito policial, apurando, com sucesso, a autoria do delito. Nessa situação, apesar de o inquérito não ter sido conduzido pela delegacia especializada em roubos e furtos de veículos, a futura ação penal não é nula, ainda que instruída com os autos do referido inquérito.
Julgue os seguintes itens, referentes a inquérito policial.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um promotor de justiça requereu o arquivamento de um inquérito policial fundamentado na prescrição da pretensão punitiva.
Nessa situação, caso o juiz discorde, considerando improcedentes as razões invocadas, deverá encaminhar os autos a outro promotor para que este ofereça a denúncia.
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial:
FCC•
O inquérito policial
Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:
Acerca do inquérito policial, julgue os itens seguintes.
O princípio que rege a atividade da polícia judiciária impõe a obrigatoriedade de investigar o fato e a sua autoria, o que resulta na imperatividade da autoridade policial de instaurar inquérito policial em todos os casos em que receber comunicação da prática de infrações penais. A ausência de instauração do procedimento investigativo policial enseja a responsabilidade da autoridade e dos demais agentes envolvidos, nos termos da legislação de regência, vez que resultará em arquivamento indireto de peça informativa.
IDIB•
Analise os itens abaixo sobre o inquérito policial:
I. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
II. Os instrumentos do crime não podem acompanhar os autos do inquérito policial, devendo ficar guardados em Arquivo Público.
III. O inquérito policial substituirá a denúncia ou queixa, sempre que servir de embasamento total a uma ou outra.
Pode-se afirmar que
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito (CPP, art. 5o, § 2o)
Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz