Questões de Concursos

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Q431784•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 11a•
Técnico Judiciário

José, Deputado Federal, é investido no cargo de Secretário de um determinado Estado da Federação. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, José

perderá o mandato de Deputado Federal se permanecer no cargo de Secretário de Estado por mais de seis meses.

perderá o mandato de Deputado Federal independentemente do prazo que permanecer no cargo de Secretário de Estado.

não perderá o mandato de Deputado Federal e poderá optar pela remuneração do mandato.

não perderá o mandato de Deputado Federal e receberá a remuneração de Secretário de Estado.

poderá cumular os cargos de Deputado Federal e Secretário de Estado, optando-se por uma das remunerações estabelecidas.

Q444334•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Considerando que tanto o Estado como o Município possuem padrões normativos de hierarquia superior, inseridos na Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal, a única proposição que se mostra harmônica com a Constituição da República Federativa do Brasil é:

a Constituição Estadual não pode dispor sobre matérias próprias do processo legislativo ordinário, em que prevalece a colaboração entre as funções estatais;

a Constituição Estadual pode estabelecer padrões de uniformização em relação à disciplina de certas matérias de competência legislativa municipal;

a Constituição Estadual pode criar novas hipóteses de controle, pelo Poder Legislativo, das atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo;

as normas básicas do processo legislativo, disciplinado na Constituição da República, não são de observância obrigatória pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal;

a Constituição Estadual pode dispor sobre a convocação do Presidente do Tribunal de Justiça para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa.

Q252793•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

NÃO é objeto do processo legislativo previsto na Constituição Federal, a elaboração de

medidas provisórias.

emendas à Constituição.

leis ordinárias.

portarias administrativas.

decretos legislativos.

Notificações

Nada por aqui

Q431784•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 11a•
Técnico Judiciário

José, Deputado Federal, é investido no cargo de Secretário de um determinado Estado da Federação. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, José

perderá o mandato de Deputado Federal se permanecer no cargo de Secretário de Estado por mais de seis meses.

perderá o mandato de Deputado Federal independentemente do prazo que permanecer no cargo de Secretário de Estado.

não perderá o mandato de Deputado Federal e poderá optar pela remuneração do mandato.

não perderá o mandato de Deputado Federal e receberá a remuneração de Secretário de Estado.

poderá cumular os cargos de Deputado Federal e Secretário de Estado, optando-se por uma das remunerações estabelecidas.

Q444334•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

a Constituição Estadual não pode dispor sobre matérias próprias do processo legislativo ordinário, em que prevalece a colaboração entre as funções estatais;

a Constituição Estadual pode estabelecer padrões de uniformização em relação à disciplina de certas matérias de competência legislativa municipal;

a Constituição Estadual pode criar novas hipóteses de controle, pelo Poder Legislativo, das atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo;

as normas básicas do processo legislativo, disciplinado na Constituição da República, não são de observância obrigatória pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal;

a Constituição Estadual pode dispor sobre a convocação do Presidente do Tribunal de Justiça para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa.

Q252793•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

NÃO é objeto do processo legislativo previsto na Constituição Federal, a elaboração de

medidas provisórias.

emendas à Constituição.

leis ordinárias.

portarias administrativas.

decretos legislativos.

Questões de Concursos

Q431784•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 11a•
Técnico Judiciário

Q444334•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Q252793•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q431784•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 11a•
Técnico Judiciário

Q444334•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Q252793•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q447661•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 6a Região•
Analista Judiciário•
2018

Q266672•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
MPU•
Analista Controle Interno

Q430318•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
MDIC•
Analista Técnico Administrativo

Q923869•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q429813•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
PGE RJ•
Técnico Superior de Procuradoria

Q442146•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CONSULPLAN•
Câmara Municipal de Natal RN•
Assessor Jurídico

Q151469•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q427795•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente Administrativo

Q256577•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário Administrativo

Q442757•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q198346•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista Advocacia

Q371705•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV

Q135957•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 18ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q437597•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça Substituto

Q177500•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FUNCAB•
Polícia Civil RJ•
Delegado de Polícia

Q232991•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
MPDFT•
MPDFT•
Promotor de Justiça

Q443423•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q431784•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FCC•TRT 11a•Técnico Judiciário

Q444334•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FGV•PGE RO•Analista de Procuradoria

Q252793•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FCC•TRF 2a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q431784•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FCC•TRT 11a•Técnico Judiciário

Q444334•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FGV•PGE RO•Analista de Procuradoria

Q252793•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FCC•TRF 2a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q447661•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FCC•Tribunal Regional do Trabalho 6a Região•Analista Judiciário•2018

Q266672•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FCC•MPU•Analista Controle Interno

Q430318•Direito Constitucional•Processo Legislativo•CESPE CEBRASPE•MDIC•Analista Técnico Administrativo

Q923869•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q429813•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FCC•PGE RJ•Técnico Superior de Procuradoria

Q442146•Direito Constitucional•Processo Legislativo•CONSULPLAN•Câmara Municipal de Natal RN•Assessor Jurídico

Q151469•Direito Constitucional•Processo Legislativo•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

Q427795•Direito Constitucional•Processo Legislativo•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Agente Administrativo

Q256577•Direito Constitucional•Processo Legislativo•CONSULPLAN•TRE MG•Técnico Judiciário Administrativo

Q442757•Direito Constitucional•Processo Legislativo•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Q198346•Direito Constitucional•Processo Legislativo•CESPE CEBRASPE•SERPRO•Analista Advocacia

Q371705•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FGV

Q135957•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FCC•TRT 18ª Região•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q437597•Direito Constitucional•Processo Legislativo•CESPE CEBRASPE•MPE RN•Promotor de Justiça Substituto

Q177500•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FUNCAB•Polícia Civil RJ•Delegado de Polícia

Q232991•Direito Constitucional•Processo Legislativo•MPDFT•MPDFT•Promotor de Justiça

Q443423•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q431784•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 11a•
Técnico Judiciário

Q444334•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Q252793•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q431784•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 11a•
Técnico Judiciário

Q444334•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
PGE RO•
Analista de Procuradoria

Q252793•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q447661•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 6a Região•
Analista Judiciário•
2018

Q266672•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
MPU•
Analista Controle Interno

Q430318•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
MDIC•
Analista Técnico Administrativo

Q923869•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q429813•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
PGE RJ•
Técnico Superior de Procuradoria

Q442146•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CONSULPLAN•
Câmara Municipal de Natal RN•
Assessor Jurídico

Q151469•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q427795•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente Administrativo

Q256577•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário Administrativo

Q442757•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
ESAF•
RFB•
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Q198346•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista Advocacia

Q371705•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV

Q135957•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TRT 18ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q437597•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça Substituto

Q177500•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FUNCAB•
Polícia Civil RJ•
Delegado de Polícia

Q232991•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
MPDFT•
MPDFT•
Promotor de Justiça

Q443423•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário