Questões de Concursos
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I A EaD pode ser ofertada em todos os níveis e modalidades do ensino fundamental.
II Para ofertar cursos de graduação em EaD, a instituição deve se credenciar junto ao Ministério da Educação.
III Cursos de mestrado e doutorado não podem ser ofertados na modalidade a distância, conforme a legislação vigente.
Assinale a opção correta.
I - A Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) salientam que todos têm o direito à educação sem discriminação.
II - A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) torna opcional a inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares, devendo ser priorizado o atendimento destes alunos em escolas especializadas.
Mediante a Lei n.º 10.172/2001, foi aprovado o PNE para o decênio de 2001-2010, o que facultou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a elaboração de planos decenais correspondentes.
As universidades são autônomas na oferta de cursos de graduação e, por essa razão, não necessitam de autorização específica para ofertar esses cursos na modalidade a distância.
Para a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a educação constitui um direito da pessoa com deficiência, de modo a ter assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Considerando o direito à educação disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise as proposições:
I - O projeto pedagógico deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência, garantindo o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de modo a promover a conquista e o exercício de sua autonomia.
II - O aprimoramento dos sistemas educacionais precisa garantir as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, através da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
III - A adoção somente de medidas individualizadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência faz-se necessária, uma vez que pode favorecer o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
A partir das proposições, é CORRETO concluir o que se afirma em:
Analise os itens abaixo conforme a Lei nº 9.394/1996 – LDB, e assinale a alternativa correta:
I – A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
II – A pré-escola, de acordo com a LDB, é voltada para crianças de 6 (seis) a 8 (oito) anos de idade.
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base comum, não sendo permitidas a complementação e a diversificação de conteúdos curriculares pelos sistemas de ensino e pelas escolas.
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar aos centros de referência especializados em assistência social (CREAS) casos de maus-tratos, de reiteração de faltas injustificadas, de evasão escolar e de elevados níveis de repetência que envolvam seus alunos.
I. O AEE substitui integralmente o ensino regular, pois destina-se exclusivamente a estudantes com deficiência intelectual, sem considerar outros tipos de necessidades educacionais especiais.
II. O AEE substitui parcialmente o ensino regular, devendo ser implantado em instituições especializadas, tendo como foco principal a medicalização da aprendizagem, visando compensar déficits individuais.
III. O AEE é complementar ou suplementar à formação escolar, ocorrendo preferencialmente em salas ou espaços especializados, oferecendo apoio pedagógico especializado dentro ou fora da sala regular.
Quais estão corretas?
FGV•
Sobre os objetivos a serem alcançados pelo ECA, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Crianças e adolescentes devem ser valorizados na condição de sujeitos de direitos.
( ) Utilizar a institucionalização como uma oportunidade para o desenvolvimento de aspectos físicos, emocionais e psicológicos.
( ) Desenvolver atividades lúdicas observando as diferentes faixas etárias.
As afirmativas são, respectivamente,
Formação profissional inicial e continuada, condições de trabalho, salário e carreira são requisitos fundamentais a serem supridos pelos sistemas de ensino, segundo as diretrizes do PNE relativas à valorização do magistério da educação básica.