ID: 924742•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João, rico comerciante, é eleito vereador do Município “X” pelo partido Alfa. Contudo, passados dez dias após sua diplomação, o partido político Pi, adversário de Alfa, ajuíza ação de impugnação de mandato eletivo, perante a Justiça Eleitoral, requerendo a anulação da diplomação de João. Alegou o referido partido político ter havido abuso do poder econômico por parte de João na eleição em que logrou ser eleito, anexando, inclusive, provas que considerou irrefutáveis. João, sentindo-se injustiçado, já que, em momento algum no decorrer da campanha ou mesmo após a divulgação do resultado, teve conhecimento desses fatos, busca aconselhamento com um advogado acerca da juridicidade do ajuizamento de tal ação. 
Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação dada pelo advogado. 

ID: 263455•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Médio de Defensoria Pública

A mesma Constituição da República que assegura os direitos políticos como instrumentos por meio dos quais se garante o exercício da soberania popular, prevê a perda ou suspensão dos mesmos, no caso de

ID: 182023•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
DPE RJ•
Engenheiro Civil

Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura.

ID: 442892•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
Senado Federal•
Técnico Legislativo

A respeito dos direitos políticos previstos na CRFB, assinale a afirmativa INCORRETA.

ID: 426655•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV

Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura

ID: 449341•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2018

Leia o fragmento a seguir.

O gozo dos direitos ________ é requisito _______ para a ___________ em ________ público.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

ID: 438139•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
Prefeitura de Florianópolis SC•
Arquiteto

Moacir é servidor público municipal ocupante de cargo efetivo e foi eleito Vereador. De acordo com a disciplina constitucional da matéria, Moacir:

ID: 921984•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com a Constituição da República, são inalistáveis e inelegíveis

ID: 1034283•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
SEEC RN•
Professor de Arte•
2025

Antônio foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de determinada infração penal. Durante o cumprimento da pena, que iria se extinguir em dois anos, decidiu que iria iniciar a sua carreira política na eleição que seria realizada em outubro do ano em que estava realizando suas reflexões. No entanto, ao analisar a sistemática prevista em nossa ordem constitucional, constatou que os seus direitos políticos estavam suspensos.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar, em relação a Antônio, que, em uma perspectiva jurídica,

ID: 1065425•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
CNU•
Bloco Temático 7 Justiça e Defesa•
2025

O aumento da participação social no Brasil reflete um tecido social mais denso e diversificado desde os anos 1970, com o surgimento dos novos movimentos sociais. A Constituição de 1988 consolidou esse processo, valorizando a participação da sociedade no Estado por meio de dispositivos nas esferas públicas federal e local.
Sobre a participação social no Brasil, é correto afirmar que:

ID: 1063996•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
TCE GO•
Ciencias Contabeis•
2024

Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e ugandense residente no território brasileiro, consultaram um especialista em relação à existência, ou não, de distinção em relação à situação jurídica de cada qual considerando os direitos fundamentais e os direitos políticos.
O especialista respondeu corretamente que, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República,

ID: 1048583•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Direito•
2024

João, no ano X, decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo Y na eleição a ser realizada no ano seguinte.
Ao analisar a legislação vigente com o objetivo de verificar os requisitos que deveria preencher, bem como a presença, ou não, de algum óbice à realização do seu objetivo, concluiu corretamente que estava inelegível.
Ao analisarmos apenas os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República a respeito dessa temática, em relação à conclusão de João assinale a afirmativa correta.

ID: 1064320•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Especialidade Formação em Direito•
2024

Vagando o cargo de chefia do Poder Executivo, em decorrência de causas não eleitorais, compete ao Estado deliberar sobre o processo de escolha para substituição da aludida função.

Em relação ao tema, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

ID: 1034395•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
TCE RR•
Auditor Substituto de Conselheiro•
2025

A Lei complementar federal nº X dispôs que as pessoas que forem condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela prática de crime contra o mercado de capitais, terão a sua capacidade eleitoral passiva suprimida desde a condenação até o transcurso de oito anos após o cumprimento da pena.
Irresignado com o teor desse diploma normativo, o diretório nacional do Partido Político Alfa, que conta com representação no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse a sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente esclarecido que

ID: 1041723•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
TJ RO•
Técnico Judiciário

João, aluno do ensino médio, formulou diversas proposições a respeito dos conceitos de cidadania, nacionalidade e capacidade civil. Assinale, dentre as proposições abaixo, a única que se mostra correta:

ID: 1040788•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
TJ SC•
Técnico Judiciário Auxiliar•
2024

João, com dezoito anos de idade, foi condenado a pena privativa de liberdade em sentença penal transitada em julgado. Como ainda não tinha se alistado como eleitor, consultou um especialista na matéria em relação à possibilidade, ou não, de que viesse a fazê-lo assim que, pela progressão do regime, pudesse se ausentar da unidade prisional durante o cumprimento da pena.

Foi corretamente esclarecido a João que ele:

ID: 1063453•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
TJ SC•
Analista Administrativo•
2024

João, promotor de Justiça há vinte anos, e em exercício na pequena comarca Alfa, tinha uma atuação muito impactante em prol da coletividade, colaborando para diversas conquistas nas áreas de saúde, educação e saneamento básico. Por tal razão, foi convidado a se filiar ao partido político Beta, de modo que pudesse concorrer, em futuro próximo, à chefia do Poder Executivo, quer municipal, quer estadual. À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, João informou corretamente ao partido político Beta que é:

ID: 1030976•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
PC MG•
Médico Legista•
2025

Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta, situados no Estado Sigma, iniciaram um debate público no qual sustentavam que o primeiro desses municípios deveria ser incorporado ao segundo.
Em razão da plena aceitação da proposta no ambiente sociopolítico, analisaram a Constituição da República de 1988 e constataram que, sem prejuízo de outras exigências previstas na ordem jurídica, a referida incorporação pressupõe

ID: 1051032•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Assistente Previdenciário•
2024

Cidadania é o conjunto de direitos e deveres que permite a uma pessoa participar ativamente da vida política, econômica, social e cultural de seu país.
Assinale a opção que apresenta um direito fundamental assegurado aos cidadãos brasileiros na Constituição Federal de 1988.

ID: 1029756•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

O juízo da zona eleitoral nº X recebeu os requerimentos de registro de candidatura de Maria, João e Joana, que pretendiam concorrer ao cargo eletivo de vereador do Município Alfa. Ao analisar a situação dos três, constatou o seguinte: Maria é filha do prefeito do Município Alfa e concorria à reeleição; João é filho do governador do estado em cujo território Alfa está situado, e concorria pela primeira vez em uma eleição; e Joana, alemã que se naturalizou brasileira um ano antes, tem 18 anos de idade.
Ao analisar os requerimentos à luz da Constituição da República, o juízo concluiu, corretamente, que pode(m) concorrer na eleição:
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