A respeito do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
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A partir do conceito legal de tributo, é possível afirmar que a multa NÃO é espécie de tributo porque o tributo
A natureza jurídica dos tributos é determinada pela(o)
Considera-se característica de um tributo, entre outras, ser
Acerca dos tributos, é CORRETA a seguinte proposição:
FCC•
Em relação ao teletrabalho,
Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, nos termos dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, as obrigações trabalhistas
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre lançamento, é correto afirmar que
Considere as proposições abaixo em relação ao contrato individual de trabalho.
I. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade. II. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço transitório e contrato de experiência. III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano. IV. As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas. Está correto o que se afirma APENAS emO Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 estabelece que deve ser garantida a observância do princípio constitucional da isonomia e que deve ser selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração. O seu § 2º diz que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
Considerando-se o entendimento do STF quanto à fixação de valores para pagamento de débitos judiciais pelos municípios por meio de requisição de pequeno valor (RPV), é correto afirmar que ao município é
Conforme artigo 433 da CLT, o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar:
Assinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o art. 174 do CTN, dá-se a interrupção da prescrição:
A Emenda Constitucional nº.62, de 9 de dezembro de 2009, mudou a redação do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre o tema precatórios, marque a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa que NÃO contém um órgão do Poder Judiciário segundo a nossa atual ordem constitucional:
A respeito da cláusula de reserva de plenário, prevista no art. 97 da Constituição Federal, pode-se afirmar que:
O Brasil, em sua estrutura organização político-administrativa, optou pela separação dos poderes, dividindo-os em três: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, garantindo assim, um sistema de pesos e sobrepesos em que cada um possui autonomia para exercer suas funções sem intervenções. Sobre o Poder Judiciário, pode-se dizer que:
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