Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
A partir do conceito legal de tributo, é possível afirmar que a multa NÃO é espécie de tributo porque o tributo
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus órgãos, julgue os itens a seguir.
A inamovibilidade constitui garantia que é deferida apenas aos juízes titulares, não alcançando os substitutos.
Considera-se característica de um tributo, entre outras, ser
Acerca dos tributos, é CORRETA a seguinte proposição:
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA:
Conforme artigo 433 da CLT, o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar:
Considere as proposições abaixo em relação ao contrato individual de trabalho.
I. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade. II. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço transitório e contrato de experiência. III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano. IV. As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas. Está correto o que se afirma APENAS emO Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 estabelece que deve ser garantida a observância do princípio constitucional da isonomia e que deve ser selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração. O seu § 2º diz que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
Os tributos são classificados, quanto à hipótese de incidência, como vinculados, quando exigem uma contraprestação estatal específica relativa ao contribuinte, e não vinculados, quando a vantagem para o contribuinte decorre da realização do bem comum. São classificados como tributos vinculados:
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o art. 174 do CTN, dá-se a interrupção da prescrição:
Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.
A realização de contrato de trabalho por prazo determinado cinco meses após outro contrato por prazo determinado realizado entre as mesmas partes levará o segundo contrato a ser considerado, via de regra, como contrato de trabalho por prazo indeterminado, a não ser que a expiração do primeiro tenha dependido da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
A Emenda Constitucional nº.62, de 9 de dezembro de 2009, mudou a redação do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre o tema precatórios, marque a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa que NÃO contém um órgão do Poder Judiciário segundo a nossa atual ordem constitucional: